Paraíba
Vereador Carlão fará a relatoria da Lei Orçamentária Anual 2020 na Câmara Municipal de João Pessoa
A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) elegeu o vereador Carlão (DC) como relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. Durante reunião realizada nesta segunda-feira (21), ainda foi aprovado o calendário de tramitação da peça orçamentária, com definição de data para realização de audiência pública e prazo para apresentação de emendas. Os membros da Comissão ainda apreciaram nove matérias.
“Debateremos a LOA 2020 com os gestores municipais e a sociedade civil e organizada dia 12 de novembro, em audiência pública, na CMJP. Já a entrega de emendas ocorrerá até às 17h do dia 22 de novembro, no gabinete do relator da peça orçamentária, vereador Carlão. O parecer deverá ser emitido até 5 de dezembro, para ser avaliado e votado na Comissão em 9 de dezembro”, confirmou o presidente da CFO, Damásio Franca (PP). Ele ainda informou que a data prevista para votação da LOA 2020 é 11 de dezembro.
“Agradeço pela confiança depositada para que eu seja o relator do orçamento municipal do próximo ano. Parabenizo a CFO pela organização do calendário de atividades, e garanto que vamos prezar para que todos os prazos sejam cumpridos”, adiantou Carlão.
CFO é a favor do aumento do número de vereadores
A CFO ainda deliberou a respeito de mais nove matérias em tramitação na CMJP. O grupo aprovou o parecer emitido a sete delas e rejeitou outros dois. Entre as proposituras com parecer favorável aprovado, está uma Emenda à Lei Orgânica do Município, dando nova redação ao seu artigo 11º. Ela estabelece que a CMJP será composta por 29 vereadores, eleitos pelo sistema proporcional, com mandatos de quatro anos, a partir de sua 18ª Legislatura (2021-2024).
Também foram aprovados os pareceres ao Projeto de Lei 1.191/2019, que pretende criar diretrizes sobre medidas de prevenção e de combate a incêndios e desastres em estabelecimentos e edificações; ao PL 1.183/2019, instituindo a campanha ‘Vem pro MEI’, de incentivo à formalização de Microempreendedores Individuais (MEI); e ao PL 1.129/2019, para a instituição do programa ‘Banco de Ração e Utensílios para Animais’.
“O objetivo do ‘Banco de Ração e Utensílios para Animais’ é coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios, perecíveis ou não, e em condição de consumo, além de utensílios para animais, como roupas, remédios, móveis, coleiras, guias, casinhas, brinquedos, entre outros, provenientes de doações”, explicou o autor do projeto, Damásio Franca. Serão beneficiários pelo Banco protetores independentes, ONGs ligadas à causa e famílias que tenham animal doméstico e comprovem baixa renda ou vulnerabilidade social.
Dois pareceres rejeitados
Os parlamentares da CFO ainda rejeitaram o parecer favorável ao PL 1.000/2018, que autoriza o Executivo a construir o Hospital da Mulher na Capital, e também o parecer contrário ao PL 1.088/2019. A norma, de autoria de Carlão, institui a obrigatoriedade de notificação ao Conselho Tutelar quando o estudante alcançar a quantidade de 30% do percentual de faltas permitidas, de acordo com a Lei Federal 13.803/2019.
“No caso do Hospital da Mulher, não se pode autorizar o que o Executivo já tem autoridade para realizar. Já a respeito da notificação ao Conselho Tutelar quando houver 30% de falta de um estudante na escola é fundamental. Muitas vezes, por omissão ou outros motivos, os pais não conseguem acompanhar, nem ter controle sobre tudo o que seus filhos fazem no dia a dia”, argumentou Humberto Pontes (Avante), lembrando ser autor de um PL que preconiza a participação dos pais em reuniões escolares, no intuito de conhecerem mais o que acontece com seus filhos.
Paraíba
Ministério Público fará audiência sobre direitos das pessoas com autismo na próxima segunda-feira
O Ministério Público da Paraíba vai promover, na próxima segunda-feira (20/05), às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, no centro da capital, uma audiência pública para discutir temas relacionados com os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A audiência faz parte da Notícia de Fato nº 002.2024.018626, que trata do atendimento às pessoas com TEA, e será realizada de forma conjunta com os promotores da Saúde, Educação e Consumidor da Capital.
Durante a audiência, será ministrada uma palestra sobre o “Transtorno do Espectro Autista: o verdadeiro diagnóstico”, com a médica psiquiatra e diretora técnica do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, Camila de Almeida França Falcão.
Serão convidados para participar da audiência pública representantes das Secretarias de Saúde do Estado e de João Pessoa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) e do setor educacional.
De acordo com o Ministério da Saúde, o TEA é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, que pode interferir na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. O diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para desenvolver independência e qualidade de vida.
Paraíba
Diretório provisório do Novo PTB fará coleta de assinaturas na PB para registro partidário no TSE
A Comissão Provisória do novo Partido Trabalhista Brasileiro na Paraíba (PTB-PB) realizará uma campanha estadual para coletar assinaturas necessárias para efetuar o registro partidário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PTB é uma das legendas que fez história na política nacional brasileira e teve como grandes expoentes os filiados e ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart, além do ex-governador Leonel Brizola.
A legenda precisa coletar, pelo menos, 591.148 (quinhentas e noventa e uma mil, cento e quarenta e oito) assinaturas, em dois anos, para que o retorno oficial da sigla ao cenário político no Brasil possa ser oficializado. O número corresponde a 0.5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Na Paraíba, o ex-deputado estadual Chico Lopes comandará o evento que contará com participação de lideranças políticas e de diversos representantes de movimentos sociais.
A coleta de assinaturas acontecerá no dia 28 de maio, a partir das 10h, nas dependências do Sindicato dos Engenheiros da Paraíba (Senge), em João Pessoa.
Paraíba
Paraíba é escolhida para teste de projeto que visa garantir eficiência em gestão pública na Saúde
No próximo mês, uma nova fase se inicia para o Sistema Único de Saúde (SUS), marcada pelo lançamento do piloto do Projeto de Monitoramento das Recomendações Elegíveis de Auditoria, liderado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). Com o objetivo de fortalecer os serviços de saúde por meio de recomendações pactuadas com os auditados, a iniciativa será testada primeiramente na Paraíba, bem como nos estados do Paraná, Minas Gerais e Rondônia.
O marco inicial será dado com a fase in loco, cujo propósito é garantir a implementação das medidas corretivas e melhorias sugeridas pela auditoria. Essa abordagem visa manter o processo como uma continuidade integrada, evitando que seja percebido como algo separado ou independente.
Recomendações elegíveis
As recomendações elegíveis dentro do contexto da auditoria referem-se àquelas que são consideradas fundamentais ou estruturantes para as políticas ou programas do SUS. Elas têm o potencial de impactar positivamente a execução das melhores práticas nos estabelecimentos de saúde e nas condições de vida da população, bem como nas linhas de atenção à saúde, investimento na saúde, gestão de saúde e na educação em saúde.
Essas recomendações são identificadas durante o processo de auditoria, que visa avaliar a conformidade, a eficiência dos serviços de saúde. São consideradas elegíveis aquelas que, se implementadas, podem contribuir para melhorar a qualidade dos serviços de saúde, bem como aprimorar a gestão e governança no âmbito do SUS.
De acordo com o diretor do DenaSUS, Alexandre Rodrigues, essas recomendações podem incluir desde a implementação de novos protocolos de atendimento para reduzir tempos de espera até alocação de recursos em hospitais regionais. “Tais recomendações são priorizadas pela sua capacidade de gerar impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população”, elucida.
Monitoramento e relatório de auditoria
A Coordenação-Geral de Auditoria (CGAUD), vinculada ao DenaSUS, assumirá o papel de conduzir o monitoramento após a conclusão das auditorias. “O ciclo de auditoria é delineado como um processo contínuo, abrangendo diversas etapas, desde o planejamento até o monitoramento. Essa abordagem estruturada visa garantir a integridade nos processos de auditoria, contribuindo para aprimorar a gestão pública e combater irregularidades”, explicou o coordenador-geral de Auditoria, Jomilton Costa.
O relatório de auditoria é uma peça fundamental nesse processo. Nele são apresentados resultados, conclusões e recomendações que contribuem para a melhoria da gestão do SUS e o fortalecimento da governança e controle interno.