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Brasília: Cartaxo e bancada federal participam de reunião no Ministério do Desenvolvimento Regional
Durante reunião em Brasília, no final da tarde desta quarta-feira (6) no Ministério do Desenvolvimento Regional, com o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, acompanhado dos deputados federais Ruy Carneiro, Julian Lemos, Aguinaldo Ribeiro, Gervásio Maia, Wilson Santiago e o coordenador da bancada federal, Efraim Filho, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto assegurou que o projeto desenvolvido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) para a proteção da Barreira do Cabo Branco será levado ao presidente da República. Segundo ele, o presidente poderá autorizar a liberação de recursos já na próxima semana, o que possibilitará o início da próxima etapa.
Após iniciar as obras de drenagem da barreira com recursos próprios e de ter o projeto integralmente aprovado pelo Governo Federal, a mais importante intervenção na região, do ponto de vista histórico, turístico e, principalmente, ambiental, aguarda esta liberação para dar início às obras da segunda fase. Também estiveram presentes a secretária de Planejamento, Daniella Bandeira e o coordenador da Defesa Civil de João Pessoa, Noé Estrela.
“Vencemos mais uma etapa deste processo que visa algo fundamental para nossa cidade que é a proteção da falésia do Cabo Branco. E após esta importante reunião, onde pude contar com o apoio de nossos deputados federais, acreditamos que na próxima semana o projeto estará sendo autorizado pelo presidente. Nossa expectativa é de iniciarmos o quanto antes esta nova etapa da obra”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.
A primeira etapa que ainda está em execução, consiste na drenagem realizada na parte de cima da barreira e é considerada a principal intervenção na parte continental. O prefeito Luciano Cartaxo resolveu iniciá-la com recursos próprios devido à necessidade de intervenção no local, após mais de 20 anos de discussões e nenhuma medida efetiva de proteção da falésia. Enquanto isso, o projeto elaborado por técnicos da Secretaria de Planejamento foi submetido, desde 2017, à diversas câmaras técnicas de análise dentro da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e aprovado integralmente em sua concepção de engenharia.
Após a drenagem, realizada com o objetivo de disciplinar o escoamento das águas pluviais e reduzir a consequente erosão, o projeto é composto por mais duas etapas. A segunda será o enrocamento, ou seja, a colocação de rochas no sopé da barreira para evitar que o mar atinja e continue provocando sua erosão e a engorda da área de praia. Para esta fase, a Prefeitura já realizou a licitação e contrato. Por último, a terceira fase consiste na construção de gabiões marinhos intercalados com a linha de corais existentes.
*Drenagem* – A construção da rede de drenagem consiste na implantação de 10 novos trechos de drenagem, que irão integrar a nova rede à já existente no entorno dos bairros Altiplano e Seixas. Essa intervenção disciplina o curso da água das chuvas até a praia, reduzindo o impacto já que o lançamento das águas pluviais vai ocorrer em dois pontos de emissão, que estão sendo reforçados para receber a nova rede nas praias do Seixas e do Cabo Branco. A área total de contribuição da rede de drenagem equivale a 173 hectares. Nos trechos finais da rede de drenagem, as manilhas de 400 de diâmetro foram substituídas por novas manilhas de 1500 de diâmetro, medida que aumentará em quatro vezes o escoamento das águas pluviais.
Paraíba
Criminosos se passam por representantes do MPT-PB e tentam extorquir dinheiro em nome da Instituição
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) tomou conhecimento de tentativa de fraude ou golpe em nome da Instituição. Pessoas sem qualquer ligação com o MPT estão usando, indevidamente, o nome de procuradores do Trabalho e servidores da Instituição, buscando obter algum tipo de vantagem ou dinheiro.
O MPT alerta que, ao receber algum documento estranho, a população deve entrar em contato com a Instituição para se certificar da veracidade. Os canais de denúncias do MPT na Paraíba estão disponíveis no site, bem como os telefones para contato.
DENUNCIE!
Denúncias podem ser feitas no site do MPT na Paraíba, no link: www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias. Na Paraíba, o MPT também recebe denúncias pelo WhatsApp (83- 3612-3128). A população também pode entrar em conto com o MPT pelos telefones: (83) 3612-3100 (MPT em João Pessoa) e (83) 3344-4650 (MPT em Campina Grande), com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 16h. As denúncias pelo site podem ser feitas 24 horas, em qualquer dia da semana.
Paraíba
Adriano destaca Lei Lucas Santos e combate ao cyberbullying durante palestra na OAB de Guarabira
O avanço da internet trouxe consigo não apenas oportunidades de conectividade, mas também desafios éticos e jurídicos que demandam atenção. Por conta disso, é necessário um debate constante sobre o cyberbullying e a Paraíba tem a “Lei Lucas Santos” que aborda o assunto. Dessa forma, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, falou sobre essas questões durante sua palestra, na tarde desta quinta-feira (16), na sede da OAB de Guarabira.
A Lei, de autoria de Adriano Galdino, homenageia Lucas Santos, filho da cantora paraibana Walkyria Santos, ex-vocalista da banda Magníficos, que faleceu em 2021 aos 16 anosvítima do cyberbullying.
De acordo com Adriano, a internet proporciona uma sensação de liberdade e acesso a um mundo de informações, mas também abre espaço para comportamentos prejudiciais, como o cyberbullying. “Quando a liberdade de expressão na internet ultrapassa os limites do respeito mútuo e da dignidade humana, como no caso do cyberbullying, surge um dilema ético e jurídico”, ressaltou.
O cyberbullying, antes interpretado como brincadeiras inofensivas, hoje é considerado crime. Definido como a repetição intencional e habitual de atos de violência para intimidar, agredir, causar dor, sofrimento ou humilhação, o cyberbullying pode ter graves consequências psicológicas, emocionais e até físicas para as vítimas.
Nesse contexto, Adriano resumiu um pouco sobre a Lei “Lucas Santos”, que visa prevenir e reprimir o cyberbullying, especialmente entre estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede pública e privada da Paraíba. A lei estabelece um programa estadual de combate ao cyberbullying.
“Essa lei também tem o objetivo de conscientizar a comunidade escolar sobre o significado e efeitos do cyberbullying. Além disso, fomentar a reflexão dos estudantes sobre a prática e reforçar o respeito aos direitos humanos. Também buscamos dar acesso prioritário das vítimas a serviços públicos de assistência médica, social, psicológica e jurídica”, frisou.
Adriano ressaltou ainda importância da participação ativa dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público, OAB-PB e outras instituições, no combate ao cyberbullying e na implementação efetiva da legislação. Ele também destacou o compromisso da Assembleia Legislativa da Paraíba em aprovar medidas relacionadas aos estudantes, como o Estatuto dos Estudantes e o bônus no Enem para ingresso na UEPB.
“Os estudantes paraibanos são uma pauta constante de nossas discussões. Eu sei a importância que tem a educação para proporcionar o crescimento dos cidadãos. E tudo começa lá na base, dentro da escola. Só com educação possamos buscar uma vida mais digna e essa é uma das pautas do meu trabalho como deputado”, concluiu.
Paraíba
Praiô Beach Club esclarece que não joga esgoto na praia do Seixas, em João Pessoa
A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) embargou o bar Praiô Beach Club, localizado na Praia do Seixas, em João Pessoa. O fato aconteceu na quinta-feira (16/05), por irregularidades no sistema de esgoto que estava subindo na calçada em via pública.
O proprietário do lugar, Jonathas Pereira Falcão, músico paraibano e vocalista da banda Seu Pereira, multado em R$ R$ 5.985,00 (cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais), se dirigiu ao público através das redes sociais e contou que o problema teria sido provocado após um entupimento na encanação das pias e cozinha e que a fiscalização havia chegado antes que o desgotamento tivesse sido realizado.
Confira o vídeo: