Paraíba
PEC enviada pelo governo federal pode extinguir 68 municípios da Paraíba; Confira as cidades
Um dos pontos de destaque na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada nesta semana pelo governo federal ao Congresso é a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria de impostos inferior a 10% da receita total. Se a proposta fosse aprovada hoje sem alterações, 68 dos 223 municípios da Paraíba se tornariam distritos e seriam incorporados a outros maiores por não atingirem nenhuma das duas condições estabelecidas pelo governo.
Se considerarmos os dados de 2018, nenhum município paraibano com menos de 5 mil habitantes conseguiu atingir o patamar mínimo de 10% na proporção entre arrecadação própria e receita total. De acordo com a PEC, “os municípios de até cinco mil habitantes deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira”. A realidade atual indica que as prefeituras terão que reforçar os instrumentos para elevar a arrecadação, pois até os municípios maiores da Paraíba têm dificuldades de alcançar os 10%. Apenas João Pessoa (21,5%), Cabedelo (15%), Campina Grande (10,6%) e Conde (10,1%) conseguiram arrecadar o mínimo estabelecido na PEC. Entre os que possuem menos de 5 mil habitantes, São José do Sabugi, com 5,9%, foi o que apresentou o melhor índice em 2018, mas ainda bem distante do percentual mínimo necessário para evitar a extinção, destaca publicação do Observatório Paraíba.
A “sustentabilidade financeira” citada na PEC refere-se à arrecadação dos impostos previstos no artigo 156 da Constituição Federal, ou seja, aqueles cuja arrecadação é competência dos municípios. São eles: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Ainda conforme a PEC, o município vizinho com o melhor índice de sustentabilidade financeira deve incorporar aqueles que serão extintos. O texto prevê que poderão ser incorporados até três municípios por um único município incorporador. O requisito populacional terá como base o Censo 2020 e para o cálculo da arrecadação própria serão considerados os resultados de 2023. Esse ainda é o texto inicial enviado pelo governo ao Congresso e diversos pontos podem ser alterados pelo legislativo ao longo da tramitação da matéria.
Veja quais municípios da Paraíba que seriam extintos considerando o cenário de hoje:
A maior parte dos municípios que seriam extintos encontra-se no Sertão (32 municípios). Na região da Borborema seriam 25, no Agreste, 10, e na Zona da Mata, apenas um.
