Em meio a notícias falsas que circulam nas redes sociais e em alguns veículos de comunicação, a Prefeitura de Santa Rita esclarece que não há nenhum projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores que vise a privatização da saúde ou da educação no município.

O projeto de lei que está em discussão na Câmara, na verdade, trata da regulamentação do instrumento de Parcerias Público-Privadas (PPPs) com o objetivo específico de instalar energia solar em todos os prédios públicos da cidade. O objetivo dessa iniciativa é gerar uma economia mensal de R$ 500 mil a R$ 600 mil, além de promover a sustentabilidade ambiental e a transição energética.

“As PPPs são ferramentas jurídicas que permitem a união de esforços do setor público com a iniciativa privada para alcançar objetivos de interesse público”, explicou o secretário de Meio Ambiente de Santa Rita, Vital José Madruga.

“No nosso caso, o foco é a instalação de uma usina solar que fornecerá energia limpa e barata para todos os prédios da administração municipal, como creches, escolas, unidades de saúde e repartições públicas”, acrescentou.

O secretário reforçou que a privatização da saúde e da educação não faz parte dos planos da prefeitura, nem muito menos a chegada de Organizações Sociais para gerir instituições dessas áreas. “Essa informação é falsa e inverídica. O nosso compromisso é fortalecer esses serviços públicos essenciais, garantindo atendimento de qualidade para toda a população.”

A instalação da usina solar, além de gerar economia e contribuir para a sustentabilidade ambiental, também vai reduzir a emissão de gases poluentes, o que contribui para a melhoria da qualidade do ar na cidade.

A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), divulgou na última sexta-feira, 10, no Semanário Oficial, o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação, em caráter temporário, de trabalhadores que vão atuar n’O Maior São João do Mundo, evento que começa no dia 29 de maio e será encerrado em 30 de junho. Serão 240 auxiliares de serviços gerais, 30 fiscais de apoio, 52 catadores de materiais recicláveis e 3 encarregados, totalizando 325 pessoas.

Também foi divulgada, no mesmo Semanário Oficial, a relação para o quadro de reserva, formado por 100 auxiliares, 40 fiscais e 1 encarregado. Somadas as duas listas está um total de 466 trabalhadores. Todos receberão o valor equivalente ao salário mínimo vigente no país. Os recicladores ainda terão uma renda extra, equivalente ao valor arrecadado com o rateio da comercialização dos produtos recicláveis.

A contratação temporária ocorrerá via edital, publicado no Semanário Oficial, obedecendo a ordem de classificação final, segundo critérios da administração dos candidatos aprovados, por ordem de classificação, de forma a atender a necessidade de excepcional interesse público, não gerando direito adquirido do candidato à vaga ofertada, dependendo a contratação da necessidade do Departamento de Limpeza Urbana da Sesuma.

Para o prefeito Bruno Cunha Lima, esta é uma oportunidade que a Prefeitura de Campina Grande oferece, no período junino, para dezenas de pais e mães de famílias que vão garantir um trabalho e renda extra no período junino.

Aos 240 auxiliares de serviços gerais, aprovados e convocados, serão atribuídas as atividades de varrição, catação de sacos plásticos, pintura de meio-fio e a higienização de áreas públicas, no Parque do Povo, áreas adjacentes e nos distritos de Galante e São José da Mata. Já o pessoal de apoio, num total de 30, terá como atribuição apoiar a fiscalização de postura para disciplinamento do comércio informal. Os recicladores também atuarão nestas áreas.

O Semanário Oficial, divulgado na sexta-feira passada, pode ser acessado no link https://campinagrande.pb.gov.br/prefeitura-de-campina-grande-divulga-resultado-do-processo-seletivo-que-vai-garantir-emprego-temporario-durante-o-maior-sao-joao-do-mundo/

Sobre o Processo Seletivo

As inscrições gratuitas para este processo seletivo ocorreram no Sine Municipal, no período de 20 até 24 de março. Os trabalhadores participarão de reuniões, onde receberão as instruções e orientações de trabalho, além do fardamento completo, alimentação e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).

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O Diário Oficial da União (DOU) publicado nesta segunda-feira (13/05), confirmou a nomeação da ex-prefeita, Márcia de Figueirêdo Lucena Lira, para um novo cargo federal.

De acordo com a Portaria nº 555, Márcia foi nomeada como diretora de Departamento de Articulação, Fomento e Educação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Márcia, ainda em dezembro de 2023, havia assumido o cargo de Diretora de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e, em julho do mesmo ano, ela havia sido nomeada para o cargo de coordenadora-Geral de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos.

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