Paraíba
PGR denuncia Wilson Santiago e outras seis pessoas por organização criminosa e corrupção passiva
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou no sábado (21), sete pessoas, entre elas o deputado federal José Wilson Santiago (PTB/PB) e o prefeito de Uiraúna (PB), João Bosco Nonato Fernandes, pelos crimes de organização criminosa e corrupção e passiva. O grupo é acusado de desviar recursos públicos destinados à construção da Adutora Capivara, localizada no município paraibano. As investigações revelaram que, entre outubro de 2018 e novembro de 2019, a empresa Coenco Construções, responsável pelas obras, recebeu dos cofres públicos R$ 14,7 milhões e, em decorrência da ação criminosa, repassou R$ 1,2 milhão ao parlamentar e R$ 633 mil ao prefeito, como propina. Também neste sábado, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado foi afastado do mandato e teve o gabinete, na Câmara dos Deputados, entre os alvos dos mandados de busca e apreensão cumpridos no âmbito da investigação que continua em andamento, para apurar a prática de outros crimes.
Na denúncia, o procurador-geral da República em exercício, José Bonifácio, detalha a conduta de cada um dos envolvidos, com ênfase no papel de destaque do deputado federal. As investigações revelaram que, em julho de 2017, Wilson Santiago propôs ao prefeito João Bosco e ao empresário George Ramalho Barbosa (colaborador) o direcionamento da licitação. O empreendimento, essencial para a mitigação dos efeitos da seca no sertão paraibano, seria licitado pelo município e pago com recursos do Ministério da Integração Nacional. Pelo acordo, 15% do total seriam devolvidos aos políticos, sendo 10% para o parlamentar, e 5% para o prefeito.
O contrato, cujo valor total é de R$ 24,8 milhões, foi firmado em abril de 2018, data a partir da qual Santiago arregimentou outras pessoas para o esquema, como forma de viabilizar o repasse da propina. A coordenação logística das atividades da organização criminosa coube a Evani Ramalho, que era auxiliada por Israel Nunes no processo de cobrança e recolhimento da propina. Já Luiz Carlos de Almeida e Severino Batista do Nascimento Neto atuavam no transporte dos valores e tinham a incumbência de garantir a clandestinidade das operações. Como contrapartida, Evani, Luiz Carlos e Israel foram nomeados como secretários parlamentares de Wilson Santiago, em fevereiro deste ano, no início da atual legislatura para a qual Santiago foi eleito como um dos parlamentares da Paraíba.
A denúncia apresenta farto material probatório, tanto das negociações quanto do pagamento das vantagens indevidas, feito a partir de medições periódicas da obra e a liberação dos respectivos pagamentos. Uma tabela mostra o registro de 11 pagamentos ao longo do período. Além das informações fornecidas pelo colaborador, foram realizadas diligências incluindo ações controladas, em que foi possível registrar o momento em que os interlocutores do deputado e do prefeito receberam o dinheiro em espécie. “Nesse contexto de grave comprometimento das funções típicas de fiscalização e controle das despesas da administração pública do estado da Paraíba, foram reveladas as condutas criminosas descritas”, pontua um dos trechos da denúncia.
Pedidos – Diante das provas da organização criminosa, a Procuradoria-Geral da República requereu que os envolvidos sejam condenados com base na participação de cada um. No caso do deputado, do prefeito e do empresário, além da organização criminosa, foram apontados 16 atos de corrupção passiva. Outra solicitação é para que os envolvidos sejam condenados a ressarcir solidariamente os cofres públicos no valor de R$ 14.894.713,74, a ser corrigido monetariamente e com a incidência de juros. A denúncia foi protocolada neste sábado no Supremo Tribunal Federal, onde o caso é relatado pelo ministro Celso de Mello.
Paraíba
Ministério Público fará audiência sobre direitos das pessoas com autismo na próxima segunda-feira
O Ministério Público da Paraíba vai promover, na próxima segunda-feira (20/05), às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, no centro da capital, uma audiência pública para discutir temas relacionados com os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A audiência faz parte da Notícia de Fato nº 002.2024.018626, que trata do atendimento às pessoas com TEA, e será realizada de forma conjunta com os promotores da Saúde, Educação e Consumidor da Capital.
Durante a audiência, será ministrada uma palestra sobre o “Transtorno do Espectro Autista: o verdadeiro diagnóstico”, com a médica psiquiatra e diretora técnica do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, Camila de Almeida França Falcão.
Serão convidados para participar da audiência pública representantes das Secretarias de Saúde do Estado e de João Pessoa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) e do setor educacional.
De acordo com o Ministério da Saúde, o TEA é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, que pode interferir na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. O diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para desenvolver independência e qualidade de vida.
Paraíba
Diretório provisório do Novo PTB fará coleta de assinaturas na PB para registro partidário no TSE
A Comissão Provisória do novo Partido Trabalhista Brasileiro na Paraíba (PTB-PB) realizará uma campanha estadual para coletar assinaturas necessárias para efetuar o registro partidário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PTB é uma das legendas que fez história na política nacional brasileira e teve como grandes expoentes os filiados e ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart, além do ex-governador Leonel Brizola.
A legenda precisa coletar, pelo menos, 591.148 (quinhentas e noventa e uma mil, cento e quarenta e oito) assinaturas, em dois anos, para que o retorno oficial da sigla ao cenário político no Brasil possa ser oficializado. O número corresponde a 0.5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Na Paraíba, o ex-deputado estadual Chico Lopes comandará o evento que contará com participação de lideranças políticas e de diversos representantes de movimentos sociais.
A coleta de assinaturas acontecerá no dia 28 de maio, a partir das 10h, nas dependências do Sindicato dos Engenheiros da Paraíba (Senge), em João Pessoa.
Paraíba
Paraíba é escolhida para teste de projeto que visa garantir eficiência em gestão pública na Saúde
No próximo mês, uma nova fase se inicia para o Sistema Único de Saúde (SUS), marcada pelo lançamento do piloto do Projeto de Monitoramento das Recomendações Elegíveis de Auditoria, liderado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). Com o objetivo de fortalecer os serviços de saúde por meio de recomendações pactuadas com os auditados, a iniciativa será testada primeiramente na Paraíba, bem como nos estados do Paraná, Minas Gerais e Rondônia.
O marco inicial será dado com a fase in loco, cujo propósito é garantir a implementação das medidas corretivas e melhorias sugeridas pela auditoria. Essa abordagem visa manter o processo como uma continuidade integrada, evitando que seja percebido como algo separado ou independente.
Recomendações elegíveis
As recomendações elegíveis dentro do contexto da auditoria referem-se àquelas que são consideradas fundamentais ou estruturantes para as políticas ou programas do SUS. Elas têm o potencial de impactar positivamente a execução das melhores práticas nos estabelecimentos de saúde e nas condições de vida da população, bem como nas linhas de atenção à saúde, investimento na saúde, gestão de saúde e na educação em saúde.
Essas recomendações são identificadas durante o processo de auditoria, que visa avaliar a conformidade, a eficiência dos serviços de saúde. São consideradas elegíveis aquelas que, se implementadas, podem contribuir para melhorar a qualidade dos serviços de saúde, bem como aprimorar a gestão e governança no âmbito do SUS.
De acordo com o diretor do DenaSUS, Alexandre Rodrigues, essas recomendações podem incluir desde a implementação de novos protocolos de atendimento para reduzir tempos de espera até alocação de recursos em hospitais regionais. “Tais recomendações são priorizadas pela sua capacidade de gerar impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população”, elucida.
Monitoramento e relatório de auditoria
A Coordenação-Geral de Auditoria (CGAUD), vinculada ao DenaSUS, assumirá o papel de conduzir o monitoramento após a conclusão das auditorias. “O ciclo de auditoria é delineado como um processo contínuo, abrangendo diversas etapas, desde o planejamento até o monitoramento. Essa abordagem estruturada visa garantir a integridade nos processos de auditoria, contribuindo para aprimorar a gestão pública e combater irregularidades”, explicou o coordenador-geral de Auditoria, Jomilton Costa.
O relatório de auditoria é uma peça fundamental nesse processo. Nele são apresentados resultados, conclusões e recomendações que contribuem para a melhoria da gestão do SUS e o fortalecimento da governança e controle interno.