Paraíba
Câmara da Capital aprova mais de R$ 45 milhões para ações de combate à pandemia do Covid-19
Na segunda-feira (20), em sessão remota, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a abertura de crédito extraordinário de R$ 45 milhões no Orçamento Municipal, para ações de combate à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) na Capital paraibana. Durante a sessão extraordinária, os vereadores também aprovaram o Sistema de Deliberação Remota (SDR) do Legislativo Pessoense, a instituição do comitê gestor do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara, uma realocação de dotação orçamentária e um Requerimento.
A Medida Provisória (MP) nº 75, de 13 de abril de 2020, de autoria do prefeito da capital, Luciano Cartaxo (PV) autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 45.773.500,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa. As despesas com o crédito correrão por anulação de dotações orçamentárias da SMS e Fundo Municipal de Saúde (FMS) e por conta da arrecadação de recursos transferidos em forma de crédito especial, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o FMS, exclusivamente para atender as despesas relacionadas ao combate à pandemia do Coronavírus (Covid-19).
De acordo com o líder da situação na CMJP, vereador Milanez Neto (PV), a abertura de crédito servirá para reabertura dos hospitais Treze de Maio e de Traumatologia e Ortopedia da Paraíba (HTop), distribuição de cesta básicas, higienização e contratação de pessoal.
Sistema de Deliberação Remota (SDR) e o comitê gestor do SAPL
A Resolução nº 55/2020, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da CMJP cria o Sistema de Deliberação Remota (SDR) na Casa, com o objetivo de estabelecer a discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do plenário, a partir de soluções tecnológicas que dispensem a presença física dos parlamentares no Plenário Senador Humberto Lucena. Na última quinta-feira (9), a Câmara publicou no Semanário Oficial nº 157 um Ato da Mesa Diretora a respeito da instituição do Sistema.
“O SDR vai assegurar, de forma excepcional, o funcionamento deliberativo remoto da CMJP diante de situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, de colapso do sistema de transportes e de outras circunstâncias de gravidade semelhante no nosso Município, na Paraíba ou no Brasil, assim declaradas pela Mesa Diretora da CMJP”, observou o presidente da Câmara, João Corujinha (Progressistas).
Na justificativa da Resolução, a CCJ atestou que se reuniu diante da situação emergencial e “discutiu a necessidade de adequar o regimento Interno (RI) da Câmara às situações de necessidade com o SDR, visto que as atividades da CMJP não podem parar nem é possível fazer reuniões ou sessões presencialmente, em obediência à estratégia de isolamento social que o Brasil se encontra hoje. Entendendo, assim, que o trabalho e o processo legislativo da CMJP vão continuar”.
O encontro foi viabilizado com o suporte do Núcleo de Tecnologia de Informação (NTI) e do Setor de Comissões da Casa. Também houve a transmissão e cobertura do evento pela TV, Rádio, Portal e Redes Sociais (canais no YouTube, Instagram, Twitter e Facebook) da CMJP, garantindo a transparência das deliberações do Legislativo Pessoense.
Já a Resolução 56/2020 cria o comitê gestor do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) digital da Câmara com finalidade de responder pela administração do sistema eletrônico legislativo e formulação e implantação de requisitos e normas.
Outras matérias aprovadas
Ainda nesta votação, os parlamentares pessoenses aprovaram um Projeto de Lei (PL) de e um Requerimento.
O PL 1790/ 2020 autoriza a realocação de Dotações Orçamentárias por Transposição no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) / Fundo Municipal de Saúde (FMS) no valor de R$ 13 milhões, destinados à cobertura de programas e despesas de caráter continuado.
O Requerimento 44942/2020 de autoria do vereador Dinho (Avante) solicita a prorrogação do por 60 dias do edital de chamamento público 3/2020 da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), que dispõe sobre os requisitos para celebração de termo de colaboração com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e gestão pública municipal para execução do serviço de acolhimento de pessoa idosa em Instituição de Longa Permanência (ILPI).
Sessão extraordinária
Durante a sessão extraordinária, os vereadores parabenizaram a Mesa Diretora da Casa pela iniciativa inovadora e história, que vai permitir que o Legislativo Municipal possa continuar trabalhando em prol da população, no período da pandemia do covid-19. Os parlamentares ainda deram as boas-vindas aos vereadores Durval Ferreira (PL) e Helton Renê (PRB), que retornaram das secretarias que ocupavam; e ao suplente de vereador Renato Martins, que substitui o vereador Tanilson Soares (licenciado), ambos do Avante.
Os vereadores Renato Martins, Bruno Farias e Leo Bezerra, ambos do Cidadania, defenderam a criação de uma Comissão Parlamentar para Acompanhamento do Gastos Públicos no período de pandemia pelo covid-19.
O presidente da Casa, João Corujinha, esteve no plenário como uma equipe de apoio e os demais parlamentares puderam participar de Casa. Apenas os vereadores Durval Ferreira (PL) e Chico do Sindicato (Avante) preferiram estar no plenário também. O evento foi transmitido por todos os meios de Comunicação da CMJP: TVCâmara-JP, Rádio Câmara e YouTube (onde poderá ser assistido na íntegra).
Paraíba
Na Paraíba, 84% da população é alfabetizada, diz IBGE
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que, na Paraíba, 84% da população é alfabetizada. A informação faz parte dos novos dados do Censo Demográfico e são referentes a pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
De acordo com o levantamento divulgado na sexta-feira (17/05) , a taxa de alfabetização seguiu em trajetória de alta no Brasil e alcançou 93% das pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
O indicador, que mostra o percentual de pessoas que sabiam ler e escrever pelo menos um bilhete simples, é o maior de uma série histórica com números desde 1940, quando o órgão de pesquisas realizou o seu primeiro recenseamento.
O reflexo da alfabetização em alta é o recuo do analfabetismo, cuja taxa caiu a 7% da população de 15 anos ou mais em 2022. Trata-se da menor proporção da série divulgada pelo IBGE.
Apesar do número aparentemente expressivo, a Paraíba ainda possui o terceiro menor taxas de alfabetização do país. E só perde para os Estados de Alagoas (82,3%), Piauí (82,8%).
No olhar estadual, Santa Catarina apresentou o maior percentual de pessoas de 15 anos ou mais que sabiam ler e escrever em 2022: 97,3%. Distrito Federal (97,2%), São Paulo (96,9%) e Rio Grande do Sul (96,9%) vêm depois no ranking das unidades da Federação.
Em termos absolutos, o percentual de 7% significa que, mesmo com a melhora, o Brasil ainda tinha 11,4 milhões de pessoas de 15 anos ou mais que não sabiam ler e escrever um bilhete simples em 2022. O total de habitantes nessa faixa etária foi de quase 163 milhões. Outras informações podem ser conferidas na matéria da Folha.
Paraíba
Efraim destina mais de R$ 5,7 milhões para fortalecer saúde dos municípios paraibanos
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal, anunciou a destinação de recursos para a saúde pública de nove municípios paraibanos, totalizando R$ 5.770.000. Os investimentos, provenientes de emendas parlamentares, têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde local, especialmente nas áreas de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC).
Ao destinar esses recursos, Efraim demonstra seu compromisso com a saúde da população paraibana, buscando garantir que todos tenham acesso a um sistema de saúde público de qualidade e eficiente. Segundo o senador, esses investimentos são fundamentais e contribuem para a melhoria da saúde pública como um todo.
“Agora as prefeituras, que contam com o recurso na conta totalizando mais de $5,7 milhões, poderão investir em melhorias na saúde. É o meu dever como senador captar sempre novos recursos que venham a atender a todos e tenho a certeza de que esse grande investimento vai fortalecer os programas de saúde dos municípios, proporcionando um serviço ainda melhor, e público”, disse o senador.
Efraim ressaltou que a saúde é uma das prioridades centrais de seu mandato no Senado Federal, buscando assegurar que políticas públicas e serviços de alta qualidade beneficiem um número crescente de paraibanos, especialmente nas áreas mais carentes do Estado. “A destinação desses recursos é mais uma conquista, fruto do meu trabalho em prol da Paraíba, destacou.
Paraíba
Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica
O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.
A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população
“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.
Confira: