Paraíba
R$ 7,5 milhões: Justiça indefere Ação Popular que questionou suplementação para a Comunicação
O juiz Aluísio Bezerra Filho, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, rejeitou Ação Popular movida pelo advogado Rogério Cunha Estevam, protocolada sob número 0819936-97.2020.8.15.2001, pedia a suspensão da suplementação de R$ 7,5 milhões feita em meio à pandemia do novo coronavírus, pelo governador João Azevedo (Cidadania), para a Secretaria de Estado da Comunicação.
Segundo destaca o magistrado em sua decisão, “a despesa com o crédito suplementar aberto correu por conta de anulação de dotação orçamentária “RESERVA DE CONTINGENCIA”. Da análise dos autos temos que, o Estado da Paraíba apresentou proposta orçamentária inicial os gastos com a divulgação institucional do
Estado da Paraíba que totalizariam R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais), consoante Projeto de Lei Orçamentária Anual”.
Ainda de acordo com entendimento do juiz Aluísio Bezerra, “a proposta foi alterada através de emendas parlamentares, reduzindo a rubrica orçamentária em comento para R$ 6.021.516,00 (seis milhões, vinte e um mil, quinhentos e dezesseis reais), consoante Lei Orçamentária Anual do Exercício Financeiro de 2020.
De modo que houve redução de R$ R$ 22.978.484,00 (vinte e dois milhões, novecentos e setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e quatro centavos) no orçamento inicialmente previsto. Este descompasso existente entre a proposta inicial e a efetivamente aprovada pelo Legislativo demandou a necessidade de ajustes na programação financeira”.
Para o magistrado, “tal situação foi corrigida pelo Estado da Paraíba, segundo a legislação brasileira, por meio da abertura de créditos adicionais. No caso, o crédito suplementar foi destinado a reforçar a dotação orçamentária existente, em razão do subdimensionamento decorrente de vetos e emendas parlamentares da despesa fixada. De acordo com a LRF, a LOA conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, será estabelecida na LDO, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, desde que definida na lei de diretrizes orçamentárias.
Ainda segundo entendimento do juiz, “a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2020
autorizou o Executivo Estadual a utilizar reserva de contingência para cobertura de dotações orçamentárias eventualmente desfalcadas em razão de emendas parlamentares. Ou seja, há autorização legislativa para abertura de créditos suplementares através da utilização da rubrica orçamentária “Reserva de Contingência” a qual foi executada através da edição do Decreto Estadual nº. 40.152/2020, de modo que sob tal aspecto não se verifica qualquer ilegalidade na edição do Decreto”.
Paraíba
Na Paraíba, 84% da população é alfabetizada, diz IBGE
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que, na Paraíba, 84% da população é alfabetizada. A informação faz parte dos novos dados do Censo Demográfico e são referentes a pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
De acordo com o levantamento divulgado na sexta-feira (17/05) , a taxa de alfabetização seguiu em trajetória de alta no Brasil e alcançou 93% das pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
O indicador, que mostra o percentual de pessoas que sabiam ler e escrever pelo menos um bilhete simples, é o maior de uma série histórica com números desde 1940, quando o órgão de pesquisas realizou o seu primeiro recenseamento.
O reflexo da alfabetização em alta é o recuo do analfabetismo, cuja taxa caiu a 7% da população de 15 anos ou mais em 2022. Trata-se da menor proporção da série divulgada pelo IBGE.
Apesar do número aparentemente expressivo, a Paraíba ainda possui o terceiro menor taxas de alfabetização do país. E só perde para os Estados de Alagoas (82,3%), Piauí (82,8%).
No olhar estadual, Santa Catarina apresentou o maior percentual de pessoas de 15 anos ou mais que sabiam ler e escrever em 2022: 97,3%. Distrito Federal (97,2%), São Paulo (96,9%) e Rio Grande do Sul (96,9%) vêm depois no ranking das unidades da Federação.
Em termos absolutos, o percentual de 7% significa que, mesmo com a melhora, o Brasil ainda tinha 11,4 milhões de pessoas de 15 anos ou mais que não sabiam ler e escrever um bilhete simples em 2022. O total de habitantes nessa faixa etária foi de quase 163 milhões. Outras informações podem ser conferidas na matéria da Folha.
Paraíba
Efraim destina mais de R$ 5,7 milhões para fortalecer saúde dos municípios paraibanos
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal, anunciou a destinação de recursos para a saúde pública de nove municípios paraibanos, totalizando R$ 5.770.000. Os investimentos, provenientes de emendas parlamentares, têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde local, especialmente nas áreas de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC).
Ao destinar esses recursos, Efraim demonstra seu compromisso com a saúde da população paraibana, buscando garantir que todos tenham acesso a um sistema de saúde público de qualidade e eficiente. Segundo o senador, esses investimentos são fundamentais e contribuem para a melhoria da saúde pública como um todo.
“Agora as prefeituras, que contam com o recurso na conta totalizando mais de $5,7 milhões, poderão investir em melhorias na saúde. É o meu dever como senador captar sempre novos recursos que venham a atender a todos e tenho a certeza de que esse grande investimento vai fortalecer os programas de saúde dos municípios, proporcionando um serviço ainda melhor, e público”, disse o senador.
Efraim ressaltou que a saúde é uma das prioridades centrais de seu mandato no Senado Federal, buscando assegurar que políticas públicas e serviços de alta qualidade beneficiem um número crescente de paraibanos, especialmente nas áreas mais carentes do Estado. “A destinação desses recursos é mais uma conquista, fruto do meu trabalho em prol da Paraíba, destacou.
Paraíba
Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica
O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.
A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população
“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.
Confira: