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Paraíba

MPF denuncia ex-prefeita de Patos por não recolhimento de mais de R$ 2 milhões em tributos

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A ex-prefeita Chica Mota, de Patos, município localizado no Sertão paraibano, foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo não recolhimento de mais de R$ 2 milhões em tributos.

De acordo com a denúncia, entre os meses de janeiro a dezembro de 2014, a ex-gestora deixou de repassar para a Receita federal o valor exato de R$ 2.411.904,53 (dois milhões, quatrocentos e onze mil, novecentos e quatro reais e cinquenta e três centavos).

Clique aqui e confira a íntegra da denúncia feita pelo MPF contra a gestora por sonegação de tributos

Ainda segundo o MPF, ao ser notificada para se manifestar sobre a RFFP constante do PIC em epígrafe, Francisca Mota apresentou defesa na qual sustenta que os fatos da RFFP não foram identificados pelo Tribunal de Contas durante a análise das contas da gestora em 2014, bem como que os atos seriam complexos e fugiam ao dolo da denunciada.

A ex-gestora sustentou, ainda, que a Receita Federal contabilizou valores indenizatórios sobre os quais não incidiria contribuição patronal, em matéria estaria sendo discutida nos processos n. 0000585-45.2013.4.05.8205 e n. 0800126-73.2014.4.05.8205.

E, por fim, Francisca Mota alega negligência de seus sucessores na Prefeitura de Patos em corrigir os equívocos nos dados apresentados à Receita Federal.

 

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Paraíba

Eliza Virgínia assumirá cadeira na Câmara Federal em junho com licença de Mersinho; “sempre pronta”

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Redação do Portal da Capital

A vereadora de João Pessoa, Eliza Virgínia (PP), assumirá temporariamente a cadeira do deputado federal, Mersinho Lucena (PP), que entrará de licença da Câmara dos Deputados no mês de junho.

A informação foi confirmada pelo deputado nesta sexta-feira (17/05). Mersinho explicou que a licença tem como objetivo coordenar a campanha de reeleição de seu pai, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP). Já na Câmara Municipal de João Pessoa, quem assumirá o mandato é a suplente Helena Holanda.

Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, Eliza demonstrou se sentir preparada para assumir novamente um cargo no Congresso Federal. Esta não é a primeira vez dela em Brasília. No ano de 2022, a vereadora tomou posse após licença do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP).

“Pronta, sempre pronta né?! O soldado é aquele que fica treinando o tempo todo para entrar no campo de batalha a qualquer momento. Eu sempre estarei pronta para assumir esses desafios que Deus nos concede”, ressaltou.

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Sanfoneiro Ivan Martins anima o Sabadinho Bom com ritmo do São João

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Redação do Portal da Capital

O Sabadinho Bom deste final de semana vai ter clima junino. É o que promete o sanfoneiro Ivan Martins que, junto com um time de músicos, vai levar muita animação para a Praça Rio Branco. O evento, realizado pela Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), acontece a partir das 12h30 e é gratuito.

“O nosso Sabadinho Bom é uma ação socioantropológica porque não é só um evento da Funjope. É um ambiente de encontro e troca de experiências e vivências de diversas gerações. Ao mesmo tempo, é um espaço que fomenta uma microeconomia local, favorecendo donos de bares, restaurantes e comércio ambulante do Centro Histórico”, afirma o diretor executivo da Funjope, Marcus Alves.

Para ele, o evento é a porta de entrada do entretenimento e da festa naquele território aos sábados. “O final de semana em João Pessoa, no Centro Histórico, começa exatamente no Sabadinho Bom. Isso é muito importante porque valoriza nossos músicos, nosso público e o nosso ambiente urbano e arquitetônico”, destaca.

Ivan Martins conta que vai fazer uma mistura de ritmos, com ênfase no chorinho, mas também focando no forró, que é a cara dessa época do ano. Músicas de compositores como Flávio José, Dominguinhos e Luiz Gonzaga fazem parte do repertório. Vai ter também samba e até maxixe para animar o público.

“Espero que esse sábado seja um dia maravilhoso com a minha apresentação junto com meus músicos. Vamos ter chorinhos e, já que estamos na época junina, vou mesclar um pouco de forró. Irei fazer um forrozinho gostoso, nosso forró autêntico”, promete.

No forró, também vai ter composições da cantora Elba Ramalho e ainda de Antônio Barros e Cecéu. Já entre os chorinhos que o artista vai tocar estão Carinhoso; Pedacinho do Céu; Saxofone, por que choras?; Brasileirinho; Tico tico no fubá, entre outros. “Também podemos tocar alguns sambas”, acrescenta.

Os músicos que acompanham o sanfoneiro Ivan Martins são Pelé na percussão, Luciano no contrabaixo, Preto na zabumba, Paulo Baeta no violino e a voz será da cantora Ivoneide Batista. “Acredito que o povo vai gostar”, conclui.

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Paraíba

Paraíba ganha Política Estadual para migrantes e refugiados

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Redação do Portal da Capital

A Paraíba ganhou uma Política Estadual especificamente voltada para a população de migrantes, refugiados, apátridas e retornados. Com propositura do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado estadual Adriano Galdino, a Lei 13.257/2024 foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (17).

As ações da política estadual terão como finalidade garantir a essas populações o acesso igualitário a direitos fundamentais; impedir violações dos direitos; assegurar o direito à reunião familiar e promover a convivência familiar e comunitária, promovendo a integração social, cultural, política e econômica; e fortalecer a prevenção e o enfrentamento da xenofobia, do racismo, do preconceito e de quaisquer outras formas de discriminação.

Entre as iniciativas a serem implementadas, destacam-se a acolhida emergencial, com ações humanitárias e práticas de convivência, o reconhecimento oficial dos documentos originais, a simplificação e celeridade na emissão de documentos e na revalidação de diplomas de graduação e pós-graduação na universidade estadual, divulgação de informações sobre os serviços e equipamentos públicos estaduais, com distribuição de materiais informativos acessíveis e acesso da criança e do adolescente à educação na rede pública de ensino, independentemente de sua situação documental.

A Política Estadual prevê ainda, a inclusão ao mercado formal de trabalho e fomento ao empreendedorismo individual e cooperativo, à economia solidária e à economia criativa, além do acesso aos serviços de assistência social e saúde, observadas as necessidades relacionadas ao processo de deslocamento e às diversidades culturais, a programas e benefícios sociais, serviços bancários e assistência jurídica e a programas habitacionais, promovendo o direito à moradia digna, seja provisória ou definitiva.

De acordo com a lei, haverá capacitação de servidores e sensibilização da comunidade escolar no âmbito das redes estadual e municipal de ensino para o atendimento de crianças, adolescentes, jovens e adultos migrantes, refugiados, apátridas e retornados, de acordo com suas identidades étnico-culturais e linguísticas. Também serão realizados treinamentos para mediadores culturais com atuação nos equipamentos públicos com maior afluxo dessas populações.

Saiba mais

Para fins da lei, considera-se, independentemente do seu status migratório e documental:

I – migrante: a pessoa que se desloca de seu lugar habitual, de sua residência comum ou de seu local de nascimento para outro lugar, região ou país;

II – refugiada:
a) a pessoa que, devido a perseguição por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política, encontra-se fora de seu país de nacionalidade e não pode ou não quer manter-se sob a proteção desse país;
b) a pessoa que, não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não pode ou não quer regressar a ele em função dos motivos de perseguição a que se refere a alínea “a”;
c) a pessoa que, devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigada a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país;

III – apátrida: a pessoa que não é considerada como nacional por nenhum país;

IV – retornada: a pessoa que, após ter vivido no exterior, retorna ao seu país de origem de forma voluntária ou forçada.

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