Paraíba
Cagepa deve pagar R$ 5 mil de indenização por cobrar faturas exorbitantes de água
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 5ª Vara Cível da Capital que condenou a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, além de indenização por danos materiais no importe de R$ 511,56, em razão da cobrança, por três meses, de faturas exorbitantes referentes ao fornecimento de água na residência de um consumidor. A relatoria da Apelação Cível nº 0842500-75.2017.8.15.2001 foi do juiz Eduardo José de Carvalho Soares, convocado para substituir o desembargador José Aurélio da Cruz.
De acordo com o autor da ação, suas faturas de água entre os meses de novembro/2016 a abril/2017 eram de, em média, R$ 70,00, quando ocorreu a substituição do hidrômetro e chegaram faturas exorbitantes nos seguintes valores: R$ 754,37 (maio/2017), R$ 338,99 (junho/2017) e R$ 546,76 (julho/20170), motivo pelo qual, efetuou reclamação junto à empresa. Contou, ainda, que, na data de 09/08/2017, foi realizada a leitura mensal, tendo-lhe sido informado que sua conta ficaria retida em face da apresentação de anormalidade de consumo, e que, posteriormente, após análise técnica, a fatura seria reenviada, o que não ocorreu. No entanto, no dia 17/08/2017, houve a suspensão do fornecimento de água, tendo o promovente que se submeter a um termo de acordo para que houvesse o restabelecimento do serviço.
No recurso, a Cagepa pediu a reforma da sentença, alegando, em síntese, que o hidrômetro foi substituído em razão de se encontrar parado há mais de 12 meses, com faturas mensais correspondentes à tarifa mínima, de modo que quando foi colocado um novo hidrômetro, marcando o real consumo da unidade, o apelado se viu surpreso. Defendeu, assim, a legalidade da cobrança e da suspensão do fornecimento de água por ausência de pagamento, alegando que agiu no exercício regular do direito e não cometeu nenhuma ilegalidade, não havendo razão para ser condenada ao pagamento de indenização por danos morais. Ademais, destaca que o valor arbitrado foi exorbitante e não atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
O relator do processo disse que restou devidamente comprovado nos autos a cobrança, por três meses, de fatura exorbitante, que não se deveu apenas à substituição do medidor defeituoso, tanto que, após a Cagepa trocar peça danificada, o consumo retornou à normalidade. “O acervo probatório acostado ao processo não deixa dúvidas quanto à ocorrência do evento apontado como danoso, a saber suspensão do fornecimento de água decorrente do inadimplemento de faturas que cobravam valores bem superiores à média de consumo de água da residência do autor”, ressaltou.
Da decisão cabe recurso.
Confira, aqui, o acórdão.
Paraíba
Novo Conceito de Saúde: Emerson Panta entrega mais uma Unidade de Saúde em Santa Rita
Em uma cerimônia marcante realizada na tarde desta terça-feira, 14 de maio, a Prefeitura de Santa Rita, sob o comando do Prefeito Emerson Panta, entregou à comunidade do Bairro Popular a Unidade Básica de Saúde Izabel Serrano da Silva, no Paulo VI. A nova UBS, que leva o nome de uma guerreira da comunidade, vem acompanhada da Praça da Vitória, um espaço completo para lazer, esportes e convivência familiar, concretizando o conceito de saúde integral defendido pela gestão municipal.
A Unidade Básica de Saúde Izabel Serrano da Silva se destaca por sua estrutura moderna e tecnológica, oferecendo atendimento médico de qualidade e humanizado à população do Bairro Popular. A UBS conta com: Consultórios médicos e odontológicos; Sala de enfermagem; Sala de procedimentos; Sala de vacina; Sala de autoclavagem de material; Sala de utilidades; Atendimento eletrônico; Climatização e Equipe multidisciplinar qualificada.
“Nossa intenção é oferecer à população um atendimento de saúde completo e de qualidade, em um ambiente acolhedor e moderno”, destacou o Prefeito Emerson Panta. “A UBS Izabel Serrano da Silva é mais um passo importante na construção de um novo modelo de saúde para Santa Rita, que prioriza a prevenção e o cuidado integral do cidadão.”
A Unidade Básica de Saúde leva o nome de Izabel Serrano da Silva, uma mulher que dedicou sua vida à comunidade do Paulo VI. “Minha mãe foi uma guerreira”, emocionou-se Maria das Neves, filha de Izabel. “Ela ajudou muita gente aqui no bairro e sempre lutou por um futuro melhor para todos. Eu tenho muito orgulho de ter o nome dela na UBS.”
Além da moderna estrutura da UBS, a comunidade do Bairro Popular também ganhou a Praça da Vitória, um espaço completo para lazer, esportes e convivência familiar. A praça conta com: Parque infantil; Academia de ginástica; Quadra de areia para prática de futebol de mesa; Mesas com jogos; Arborização; Piso intertravado e tátil; Acessibilidade; Iluminação em LED.
A líder comunitária Pastora Simone expressou sua imensa alegria na inauguração da UBS Izabel Serrano da Silva e da Praça da Vitória. “É um sonho que se torna realidade”, afirmou, agradecendo ao Prefeito Emerson Panta e à equipe da Prefeitura por sua dedicação à comunidade.
Paraíba
Defensor do municipalismo, Eduardo Carneiro confirma participação na 25ª edição da Marcha a Brasília
O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), confirmou participação na 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece na próxima semana, na capital federal. Este ano, a iniciativa traz como tema principal o Pacto Federativo: um olhar a população desprotegida.
Defensor do municipalismo, Eduardo Carneiro disse que o evento é de suma importância para a discussão e encaminhamento de possíveis soluções de demandas apresentadas pelos gestores de todo o país.
“Estaremos levando e discutindo diversas pautas dos municípios, inclusive com destaque para a questão ambiental, que ultimamente vem merecendo mais do que nunca a nossa atenção, como é o caso lamentável das enchentes no Rio Grande do Sul”, afirmou.
O parlamentar, que também atua como presidente da Comissão das Cidades da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), disse que a entidade vai participar ativamente da Marcha a Brasília. “Estamos garantindo um stand da Unale para recepcionar os deputados e gestores municipais. Será importante para que haja uma troca de ideias, experiências, visando uma melhor qualidade de vida para a nossa população”, disse.
Paraíba
Esgoto no mar: além do Bar do Cuscuz, Olho de Lula e quiosques de frutas também foram autuados
A operação conjunta realizada entre a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Cagepa que flagrou, na sexta-feira (10/05), o Bar do Cuscuz despejando esgoto no mar da praia do Cabo Branco, na orla de João Pessoa, também autuou outros estabelecimentos ao longo dos dias.
A fiscalização denominada de ‘Praia Limpa’, foi estruturada com o objetivo de identificar e coibir ligações clandestinas de esgotos que comprometam a limpeza e qualidade das praias.
Confira a lista de estabelecimentos que foram autuados nos últimos dias:
– Bar do Cuscuz
– Quiosque Olho de Lula
– Quiosque Capitão Lula
– Quiosque das Frutas
– Hotel Nord Easy
– Quiosque dos Atletas
– Quiosque Rei do Coco