Paraíba
Areia: MPPB ajuíza ação de improbidade por supostas irregularidades na escritura do Hotel Triunfo
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Areia, ajuizou ação de improbidade administrativa contra o Município de Areia, na pessoa do prefeito João Francisco Batista de Albuquerque, assim como, em face de Antônio Augusto Monteiro Baracho, Dilene Marques Henrique de Albuquerque e Maria Júlia de Albuquerque Baracho, por supostas irregularidades na lavratura da escritura pública do Hotel Triunfo.
De acordo com matéria publicada originalmente no site Portal do Litoral, o Inquérito Civil apura uma denúncia subscrita pelos vereadores do município para investigar supostas irregularidades ocorridas na doação de um imóvel de propriedade do município de Areia, medindo aproximadamente 25,25 hectares, localizado na Fazenda Jussarinha, à empresa “Antônio Augusto Monteiro Baracho”, objetivando o incentivo do turismo, uma vez que a citada empresa não cumpriu com as condições impostas pela Lei Municipal nº 0743/2009, a área atualmente ocupada pelo Hotel Triunfo ultrapassa a área doada em mais de 10 hectares (a qual é destinada exclusivamente para o incentivo do turismo) e está sendo realizada a construção de uma casa com 400m² destinada à residência do atual Gestor Público, João Francisco Batista de Albuquerque Baracho e sua esposa Dilene Marques Henriques de Albuquerque.
Além disso, a empresa “Antônio Augusto Monteiro Baracho”, em data de 21 de junho de 2013 transferiu a titularidade do terreno através de uma nova doação à empresa “Hotel Fazenda Triunfo LTDA”, de propriedade de sua esposa Maria Júlia de Albuquerque Baracho e de sua concunhada Dilene Marques Henriques de Albuquerque, fato que caracteriza verdadeira fraude e burla ao ordenamento jurídico.
Conforme se apurou pelo Ministério Público, a Lei Municipal nº 0743/2009 autorizou o Poder Executivo Municipal a doar uma área de até 25,25 hectares de terras da Fazenda Jussarinha, pertencente ao patrimônio público do Município de Areia, para execução de projeto turístico, consistente na construção de um Hotel para incentivo do turismo, à empresa beneficiária “Antônio Augusto Monteiro Baracho”, sendo que tal lei obrigava à citada empresa a cumprir três obrigações, as quais não foram cumpridas, razão pela qual o Ministério Público requer a reintegração do imóvel doado com todas as benfeitorias realizadas ao acervo patrimonial do município, em razão da inobservância dos requisitos previstos em Lei para doação de bens imóveis públicos.
Paraíba
Outra vez: Justiça notifica Ricardo e PT para pagamento de dívida de campanha das Eleições 2022
A Justiça da Paraíba notificou o presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), Jackson Macedo, em ação movida pela empresa Center Filmes cobrando dívida de campanha de Ricardo Coutinho em 2022, no valor de R$ 653 mil.
Embora o diretório do PT tenha sido notificado, o oficial de Justiça não localizou Ricardo Coutinho em um condomínio de luxo no portal do Sol, em João Pessoa, conta a matéria publicada pelo blog do Marcelo José.
“Citem-se as partes Executadas, por mandado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida, iniciando-se a contagem a partir da efetivação da citação (art. 829, CPC/2015), cientificando-a que, havendo o pagamento integral, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade”, determinou a juíza Adriana Barreto Lossio de Souza, da 9ª Vara Cível da Capital.
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Paraíba
Prefeitura de Cabedelo inaugura sede nova da Unidade de Saúde da Família Integrada no Renascer
A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Saúde (SES), entregou, nesta quinta-feira (2), a Unidade Integrada Renascer III – II e III-III, localizada na rua Padre Alfredo VI, bairro Renascer 3.
O equipamento público é classificado com padrão tipo A e contou com um investimento próprio de R$ 1.362.779,23, beneficiando mais de 4 mil usuários.
“É com imensa satisfação que participamos dessa inauguração, que saudamos a todos os populares de todas as comunidades deste bairro e ratificamos o que temos feito por aqui. Foi nossa gestão que asfaltou as principais ruas do bairro, que contemplou as ruas com iluminação pública em LED, que reformou o Mercado Público e que também instalou um Restaurante Popular pra população. E agora tivemos a coragem de demolir uma Unidade de Saúde – e deixar que a população ficasse sendo atendida de forma improvisada por um período – para poder reconstruir e entregar a todos uma unidade padrão A, preconizada pelo Ministério da Saúde. Nós temos compromisso com este bairro até o final de nosso mandato e sempre vamos poder entrar aqui de cabeça erguida. Que as pessoas possam desfrutar positivamente desse posto de saúde e vamos continuar exigindo que os profissionais tratem os pacientes com amor e carinho em qualquer atendimento”, destacou o prefeito Vítor Hugo.
A UBS Integrada Renascer III – II e III-III possui uma área construída de aproximadamente 300m², que conta com dois consultórios médicos, dois consultórios odontológico, um consultório de nutrição, duas salas de ginecologia/enfermagem, WC para PCD’s masculino e feminino, uma sala de reuniões para a equipe e-Multi, salas de procedimentos, de vacina, de expurgo/esterilização, de inalação coletiva, dos compressores, gerência, DML, copa, farmácia e sala de recepção e espera.
A área de abrangência da USF conta com 1.499 domicílios e 4.003 usuários cadastrados, que são atendidos por uma equipe composta por 2 médicos, 2 odontólogos, 2 nutricionistas, 2 enfermeiros, 2 técnicos em enfermagem e 2 auxiliares em saúde bucal, além dos ACS’s, ACE e da equipe e-Multi com pediatra, ginecologista, fonoaudiólogo, psicólogo, fisioterapeuta, educador físico e assistente social.
Paraíba
“Uma conquista construída a muitas mãos”; Tibério Limeira celebra aprovação do PCCR da Educação
O secretário de Administração do Estado, Tibério Limeira (PSB), celebrou uma conquista histórica na Educação paraibana, a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da área.
O projeto trata da criação de cargos e composição do quadro dos profissionais de Educação da Paraíba, ressaltando ainda que a revisão da legislação compreende a atualização normativa que garanta o enfrentamento aos desafios educacionais atuais, bem como a necessária valorização profissional da categoria responsável por estruturar as bases educacionais.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Tibério destacou os esforços da gestão estadual na promoção das áreas mais importantes do desenvolvimento da população.
“Uma conquista construída a muitas mãos com a marca do governador João Azevêdo, ouvindo a categoria, sendo sensível as suas demandas, mas sem jamais tirar o pé do chão, mantendo a responsabilidade fiscal do Estado. O resultado é um novo PCCR que valoriza os profissionais e que refletirá em avanços na educação de nossos adolescentes e jovens”, disse.
Confira: