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Paraíba

Leis produzidas pela Assembleia visam garantir direitos fundamentais das crianças

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é bem claro: crianças (até 11 anos) e adolescentes (a partir de 12 anos, até os 18) estão em situação peculiar de desenvolvimento e, por isso, precisam de amparo especial do Estado. E não é à toa. Ainda sem maturidade para compreender situações de exploração, maus tratos e negligência, por exemplo, essas crianças e esses adolescentes, caso não sejam amparados, acabam se tornando vulneráveis a ambientes nocivos.
Por isso, a Assembleia Legislativa da Paraíba está, constantemente, debatendo e propondo leis que busquem efetivar direitos de crianças e adolescentes. “Eles são os pilares da sociedade. Precisam ser protegidos e amparados, sempre. Garantir uma infância e adolescência dignas, saudáveis e protegidas é uma das prioridades de todos os parlamentares que formam a Casa”, ressaltou o presidente da ALPB, Adriano Galdino.

A ALPB possui mais de 350 matérias de proteção à criança. Entre elas, está a Lei 11.630, de autoria da deputada Cida Ramos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos próximos para crianças e seus responsáveis, nos transportes intermunicipais da Paraíba. Embora pareça algo lógico, antes da lei, algumas empresas vendiam assentos separados e distantes para filhos pequenos e seus pais, o que provocava pânico nas crianças.

Outra iniciativa importante é a Lei  11.566, do deputado Jeová Campos, que assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais, maternidades e demais estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado, o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada. A iniciativa tem como finalidade tornar possível o diagnóstico precoce de diversas doenças importantes, como toxoplasmose congênita, anemia falciforme, hipotireoidismo, entre outras.

Já a Lei 11.682, de autoria do deputado Felipe Leitão, com apenso do deputado Taciano Diniz, determina a manutenção do fornecimento da alimentação escolar aos alunos da rede estadual de ensino, durante a paralisação das aulas em consequência da pandemia. Ainda na área de educação, a Casa, em ação conjunta com a Secretaria de Educação do Estado, passou a transmitir as aulas da Rede Estadual de Ensino. O canal Paraíba Educa é fruto de uma parceria entre o Poder Legislativo Paraibano, Governo do Estado e também da Câmara Federal e do Senado.

COMBATE À EXPLORAÇÃO E ABUSO

O combate à violência à criança também é debatido pelos parlamentares da ALPB. Desses debates recorrentes, muitas leis importantes surgem rotineiramente. Entre as leis, está a 11.732, que oferece mais segurança às crianças em isolamento social. Aprovada este ano, a iniciativa dispõe sobre a implementação de protocolos de prevenção e acolhimento aos casos de violência doméstica contra mulheres e crianças, sempre que for decretado estado de calamidade público no Estado.

Também com foco na segurança de crianças e adolescentes, a Lei 6.983, de 2001, determina que os hospitais do Estado (públicos e privados) enviem comunicação ao Juizado da Infância e da Juventude dos atendimentos médicos às crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas e sexuais.

Já a Lei 6.789, de 1999, obriga os hotéis da Paraíba a colocarem cartazes com o texto “Diga não ao turismo sexual”, enquanto o projeto de lei 1.484 que prevê que os abusadores condenados ficam impedidos de expedir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Por meio dessas iniciativas, a Assembleia Legislativa da Paraíba tem buscado garantir a segurança, educação, saúde e bem-estar das crianças paraibanas, como afirma Adriano Galdino: “ainda há muito o que fazer. Mas, a nossa luta é diária e não vai parar nunca”, complementou.

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João Pessoa conquista nota máxima em índice do Tesouro Nacional que avalia gestão fiscal

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A Secretaria do Tesouro Nacional qualificou João Pessoa com nota A+ em relação à saúde fiscal, avaliando o endividamento, poupança corrente e índice de liquidez (caixa disponível) da gestão municipal. Ao avaliar a capacidade de pagamento, através da relação entre receitas e despesas e a situação de caixa, o órgão do Ministério da Fazenda do Governo Federal atribuiu a ‘nota A+ Capag (Capacidade de Pagamento)’ para a Prefeitura de João Pessoa, sinalizando a solidez e maior confiança do Tesouro Nacional, além de um ambiente seguro do ponto de vista fiscal para novos investimentos na cidade.

Através da nova metodologia do Tesouro Nacional, que passou a ser aplicada em julho do ano passado, foram criadas as notas A+ e B+ aos entes que obtiveram nota geral A ou B. O adicional que inclusive foi aplicado à João Pessoa, no caso o A+, é dado a quem tiver maior consistência dos demonstrativos contábeis publicados, medido pelo Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. A vantagem para a capital paraibana é que com o atestado de consistência das informações fiscais, os processos de cálculo se tornam mais céleres.

“A atual gestão tem se destacado pelo equilíbrio fiscal e bom controle das contas públicas, o que é refletido na nossa suficiência financeira e na qualidade das informações contábeis e fiscais que apresentamos aos órgãos de controle externo e isso foi reconhecido através desta nota Capag. Esse resultado A+, inédito para João Pessoa, é uma demonstração da solidez do nosso trabalho e do compromisso que toda a gestão tem com o controle e arrecadação de recursos”, afirmou o secretário de Finanças, Brunno Sitônio.

O secretário destaca que graças ao trabalho de responsabilidade fiscal em todos os setores, a gestão tem feitos grandes investimentos como o projeto de reestruturação das vias com infraestrutura completa de drenagem, calçadas padronizadas e acessibilidade, que até o final deste ano chegará a 1.500 ruas, a entrega de novos equipamentos na área da saúde, como as 10 novas Unidades de Saúde da Família (USFs) que estão sendo construídas, além de outras áreas como Assistência Social e Educação.

A gestão conseguiu, esta semana, R$ 300 milhões através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal para investimentos históricos na cidade. Os recursos serão destinados ao projeto de urbanização do Porto do Capim, no Centro Histórico da Capital, que vai garantir segurança habitacional para as famílias residentes na localidade, contando também com intervenções para transformar o lugar com áreas de lazer e convívio social, e também para investimento na aquisição de ônibus elétricos.

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Paraíba se despede do Cena Nordeste Festival com saldo positivo

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Foram muitos os adultos e muitas as crianças que compareceram nesse sábado (11) ao Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa, para o encerramento do primeiro de nove encontros do Cena Nordeste Festival, que tem o objetivo de promover a integração do Nordeste por meio de diferentes linguagens culturais. O evento é uma ação do Consórcio Nordeste e na parada em João Pessoa teve a coorganização do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB).

Um dos pontos altos do dia, por exemplo, foi a apresentação do Circo Grock, do Rio Grande do Norte, que realizou uma espécie de aula sobre a história da arte circense sempre de forma bem-humorada, com os artistas realizando suas performances para um público maravilhado, que compareceu em bom número à Sala de Concertos Maestro José Siqueira.

Desde o início, o projeto era realizar essa troca de experiência com artistas de todo o Nordeste e, ao mesmo tempo, realizar uma interação com o público local. Sob essa e sob outras perspectivas, o objetivo foi positivo. “O Cena Nordeste Festival veio para ficar. Realizamos um primeiro encontro na Paraíba, realizaremos outros oito nas demais capitais do Nordeste ao longo do ano, e voltaremos em 2025. A experiência que tivemos neste fim de semana em João Pessoa mostra a potência que um festival desses representa”, destacou Pedro Santos, secretário de Estado da Cultura da Paraíba e que atualmente representa a Paraíba na coordenação da Câmara Temática da Cultura do Consórcio Nordeste.

Mais cedo, naquele mesmo dia, o Cine Banguê abriu suas portas para o cinema do Piauí, com a exibição de quatro curta-metragens produzidos naquele estado. Foram exibidos “Álbum de Família”, de Milena Rocha; “Cidade entre Rios”, de Leonardo Mendes e Weslley Oliveira; “Gorete Canivete”, de Rivanildo Feitosa; e “Encarnado”, de Otávio Almeida e Ana Clara Ribeiro.

Foi realizada também, pela manhã, a apresentação de cultura popular do grupo “Cacuriá de Dona Teté”, que veio do Maranhão para mostrar a sua dança e a sua música para o público da Paraíba. Da mesma forma como foi realizada a apresentação de dança “Deste Nór”, de Sergipe.

Para Bia Cagliani, presidenta da Fundação Espaço Cultural, que recebeu o evento em João Pessoa, o objetivo principal de festivais como esse é “ocupar espaços”, fazer com que a cultura e a arte tenham onde se expressar. “Foi potente demais reunir tantos artistas, de tantos estados diferentes, num mesmo local”, resumiu.

O encerramento da festa, na noite de sábado (11), foi com música. Pela programação oficial, a banda baiana Roça Sound se apresentaria no Teatro de Arena, mas problemas logísticos de última hora impediram o embarque dos artistas para a Paraíba.

Diante do impasse, o Consórcio Nordeste e o Governo da Paraíba agiram rápido e convocaram Escurinho para o show de encerramento. No fim de tudo, foi uma apresentação envolvente que marcou a despedida do Cena Nordeste Festival de João Pessoa.

A próxima parada é em Maceió, nos dias 7 e 8 de junho. Depois, o Cena Nordeste passa ainda por São Luís (5 e 6 de julho), Teresina (2 e 3 de agosto), Recife (31 de agosto e 1º de setembro), Natal (21 e 22 de setembro), Aracaju (11 e 12 de outubro), Fortaleza (16 e 17 de novembro) e Salvador (7 e 8 de dezembro).

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Sine-JP inicia a semana ofertando mais de 220 vagas de empregos

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O Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP) inicia a semana ofertando 227 vagas de emprego em diversas áreas na Capital. São mais de 60 funções disponíveis a partir desta segunda-feira (13). Para candidatar-se a vaga, é preciso se dirigir à sede do serviço, com os documentos pessoais e comprobatórios de experiência, caso seja necessário. Confira todas as vagas disponíveis neste link.

Para quem busca por emprego na área da construção civil, as chances são maiores. Apenas para a função de pedreiro, estão sendo ofertadas 56 vagas, para diferentes níveis de escolaridade e sendo exigido ou não experiência na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Também estão disponíveis vagas para servente de obras, auxiliar de pedreiro, mestre de obras e pintor de obras.

Quem tem experiência comprovada, de seis meses, como estoquista também pode conseguir um emprego. Para essa área, estão sendo disponibilizadas 10 vagas, em diferentes empresas, sendo necessário o candidato ter o ensino médio completo.

Para quem já atuou como oficial de serviços gerais na manutenção de edificações estão sendo disponibilizadas nove vagas. Dessas, cinco são preferencialmente para o sexo masculino e uma para o sexo feminino, sendo necessário o ensino fundamental completo; além de três vagas exclusivas para pessoa com deficiência, sendo exigido o ensino médio completo. Outra vaga para PCD é como assistente administrativo. Neste caso, é necessário experiência mínima de dois meses, sem precisar ser na CTPS, e ensino médio completo.

Para esta semana, o Sine-JP também dispõe de oportunidades de emprego para atuar como auxiliar de pizzaiolo, barman, carpinteiro, chef de cozinha, marceneiro, manobrista, cozinheiro e muitos outros.

Sine-JP – O Sine está localizado na Avenida João Suassuna, nº 49, no primeiro casarão da Villa Sanhauá, próximo à Praça Antenor Navarro, no Varadouro. Para mais informações sobre as vagas disponíveis e os critérios necessários para concorrer, o candidato pode clicar aqui ou entrar em contato pelo telefone (83) 98654-8978 e acessar o Painel da Empregabilidade no site: Painel da empregabilidade (joaopessoa.pb.gov.br)

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