Paraíba
Auditores do TCE-PB vencem prêmio nacional com pesquisa sobre impacto da reforma
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba conquistou o 1º lugar com um trabalho do 7º Congresso Nacional de Pesquisa Previdenciária (CNPP), edição 2020, promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM). Os auditores de contas públicas, Eduardo Ferreira Albuquerque e Sara Maria Rufino de Sousa, autores e vencedores, apresentaram como trabalho de pesquisa ‘Os Principais Impactos Financeiros da Nova Previdência nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos Municípios Paraibanos’.
O resultado da classificação do trabalho científico vencedor foi comunicado ao presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana pelo presidente da ABIPEM, João Carlos Figueiredo, na quarta-feira (14). O TCE da Paraíba foi o único do país a conquistar o prêmio.
O conselheiro Arnóbio Viana declarou que o reconhecimento nacional é consequência do trabalho sério, comprometido e, principalmente, eficiente dos auditores da Corte de Contas da Paraíba. É a segunda vez que os auditores são vencedores com trabalhos de pesquisa previdenciária. A primeira foi em 2019.
No país apenas cinco trabalhos foram classificados. Os três primeiros trabalhos vencedores serão apresentados e premiados durante o 53º Congresso Nacional da ABIPEM/2020, a ser realizado na cidade de Fortaleza, Ceará, nos dias 02 a 04 de dezembro de 2020.
O Estudo apresentado pelos auditores paraibanos aborda as alterações previstas na Emenda Constitucional nº 103/2019 de aplicação imediata que tem impacto financeiro nos regimes de previdências dos municípios paraibanos. Segundo Eduardo Ferreira e Sara Rufino, o objetivo do estudo é conscientizar os gestores públicos acerca da previdência para garantir a sustentabilidade do regime de previdência.
O objetivo do VII CNPP é fomentar, identificar, reconhecer e divulgar estudos e propostas que sirvam de referência para aperfeiçoamento dos mecanismos que possibilitem a transparência e a melhoria na qualidade da gestão dos Regimes Próprios de Previdências.
Paraíba
Na Argentina: Justiça concede direito de prisão domiciliar para dono da Braiscompany
O paraibano de Campina Grande, Antônio Inácio da Silva Neto, também conhecido como Antônio Ais, dono da empresa Braiscompany, teria sido agraciado pela Justiça argentina e conseguido gozar do direito de prisão domiciliar.
A informação, divulgada nesta terça-feira (21/05), por diversos setores da imprensa, dá conta de que a defesa do empresário teria alegado, dentre outras argumentações, questões de saúde.
Assim como a esposa, Fabrícia Farias, que também foi agraciada com prisão domiciliar na Argentina, Antônio Ais também deve cumprir medidas cautelares, dentre elas a de não se ausentar do domicílio por período superior a 24 horas sem notificação ao Tribunal e nos primeiros cinco dias de cada mês perante este Tribunal, além de precisar entregar o passaporte.
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Antônio Ais, e a esposa, Fabrícia Farias, foram presos na quinta-feira (29/02) na Argentina depois de passar mais de um ano foragidos da polícia.
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O caso
Antonio Inácio da Silva Neto e Fabrícia Farias eram sócios da empresa de criptoativos Braiscompany, com sede na Paraíba. O casal liderou o esquema de pirâmide financeira da Braiscompany, responsável por desviar mais de R$ 1 bilhão de mais de 20 mil clientes, e que também foram condenados pela Justiça a uma pena somada de 150 anos, por crimes contra o sistema financeiro.
Segundo a sentença que condenou o grupo, estima-se que, até o momento, 16% do R$ 1,1 bilhão movimentado pelo esquema (R$ 176 milhões) foram desviados diretamente em favor do casal.
O “casal Braiscompany” já foi condenado pela Justiça. Antônio Inácio da Silva Neto pegou uma pena de 88 anos e 7 meses de prisão, e Fabrícia Farias, 61 anos e 11 meses. Também foram condenados outos 9 réus. O montante a ser reparado é de R$ 277 milhões em danos patrimoniais e R$ 100 milhões em dano coletivo.
Paraíba
Tribunal de Justiça publica editais e inicia disputa oficial para cargo de desembargador; veja
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou, nesta terça-feira (21/05), no Diário da Justiça eletrônico os Editais de Vacância nºs 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 referente ao acesso ao cargo de desembargador do Poder Judiciário estadual. Os atos foram assinados pelo presidente da Corte, desembargador João Benedito da Silva.
No prazo de cinco dias, a contar da publicação dos Editais, os(as) magistrados(as) interessados no acesso ao cargo de desembargador, pelos critérios de antiguidade e merecimento, deverão providenciar suas inscrições, através da formalização de ADMEletrônico, e subsequente encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal, através da seguinte unidade ‘Presidência – Assessoria da Presidência’.
Já referente ao Ministério Público do Estado da Paraíba e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Paraíba, essas instituições devem indicar, em lista sêxtupla, os nomes dos membros do Ministério Público e dos advogados, para fins de formação de lista tríplice pelo TJPB para o acesso ao cargo de desembargador do Tribunal.
No dia 15 deste mês, o governador João Azevêdo sancionou a Lei Complementar nº 193 que reestruturou o 2º Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, criando sete novos cargos de desembargador do TJPB. Com a medida, o Poder Judiciário estadual passará de 19 para 26 integrantes na Corte de Justiça.
Paraíba
Oposição protocola ato contra secretárias de Educação que faltaram convocação na Assembleia
O grupo de oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), liderado pelo deputado estadual George Morais (União Brasil), protocolou representação na Casa contra as secretárias executivas de Estado da Educação, Pollyanna Loreto e Maria Elizabete de Araújo, por não terem comparecido à convocação para prestar esclarecimentos sobre a atuação da pasta.
Durante entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação nesta segunda-feira (20/05), o parlamentar justificou a ação. “Apresentamos representação contra as secretárias executivas por entendermos que houve crime de responsabilidade em razão da ausência injustificada, não plausível, às convocações”.
Segundo o deputado, “uma delas, a senhora Pollyanna Loreto, quando já havia sido intimada, inclusive houve a publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo, que torna públicos os atos e então oficializa, já havia sido intimada pessoalmente e eletronicamente, além do Diário Oficial, e, na véspera da convocação, emitiu um bilhete aéreo para comparecimento em um evento no município de São Paulo. Então isso mostra uma fuga deliberada”.
Referente a secretária Maria Elizabete, George relacionou a ausência da gestora ao projeto aprovado na Casa que transformou a convocação em convite.
“Ela não compareceu sob a justificativa de que foi aprovado aquele famoso ‘requerimento jabuti’. Para os ouvintes entenderem, o ‘jabuti’ é o apelido que se dá àquele requerimento que diz ‘nada com nada”, acrescentou.