O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou, nesta terça-feira (21/05), no Diário da Justiça eletrônico os Editais de Vacância nºs 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 referente ao acesso ao cargo de desembargador do Poder Judiciário estadual. Os atos foram assinados pelo presidente da Corte, desembargador João Benedito da Silva.

No prazo de cinco dias, a contar da publicação dos Editais, os(as) magistrados(as) interessados no acesso ao cargo de desembargador, pelos critérios de antiguidade e merecimento, deverão providenciar suas inscrições, através da formalização de ADMEletrônico, e subsequente encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal, através da seguinte unidade ‘Presidência – Assessoria da Presidência’.

Já referente ao Ministério Público do Estado da Paraíba e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Paraíba, essas instituições devem indicar, em lista sêxtupla, os nomes dos membros do Ministério Público e dos advogados, para fins de formação de lista tríplice pelo TJPB para o acesso ao cargo de desembargador do Tribunal.

No dia 15 deste mês, o governador João Azevêdo sancionou a Lei Complementar nº 193 que reestruturou o 2º Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, criando sete novos cargos de desembargador do TJPB. Com a medida, o Poder Judiciário estadual passará de 19 para 26 integrantes na Corte de Justiça.

O grupo de oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), liderado pelo deputado estadual George Morais (União Brasil), protocolou representação na Casa contra as secretárias executivas de Estado da Educação, Pollyanna Loreto e Maria Elizabete de Araújo, por não terem comparecido à convocação para prestar esclarecimentos sobre a atuação da pasta.

Durante entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação nesta segunda-feira (20/05), o parlamentar justificou a ação. “Apresentamos representação contra as secretárias executivas por entendermos que houve crime de responsabilidade em razão da ausência injustificada, não plausível, às convocações”.

Segundo o deputado, “uma delas, a senhora Pollyanna Loreto, quando já havia sido intimada, inclusive houve a publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo, que torna públicos os atos e então oficializa, já havia sido intimada pessoalmente e eletronicamente, além do Diário Oficial, e, na véspera da convocação, emitiu um bilhete aéreo para comparecimento em um evento no município de São Paulo. Então isso mostra uma fuga deliberada”.

Referente a secretária Maria Elizabete, George relacionou a ausência da gestora ao projeto aprovado na Casa que transformou a convocação em convite.

“Ela não compareceu sob a justificativa de que foi aprovado aquele famoso ‘requerimento jabuti’. Para os ouvintes entenderem, o ‘jabuti’ é o apelido que se dá àquele requerimento que diz ‘nada com nada”, acrescentou.

Estão abertas as inscrições para o Inova Jampa, que vai discutir sobre ‘BigData – Dados Como Moeda de Poder: Estratégias de Competitividade e Influência no Mercado e na Política’. O evento acontece na próxima quarta-feira (22), a partir das 18h, na Casa Fiep, em João Pessoa.

Os interessados podem realizar a inscrição por meio do endereço eletrônico: https://www.sympla.com.br/inova-jampa__2475837?token=b145e9c38e37570a3976af50be7ee902.

O debate sobre o papel dos dados na sociedade contemporânea contará com a participação de Alek Maracaja, presidente da Associação Brasileira dos Agentes Digitais (Abradi-PB) e membro do Farol Digital; e do jornalista e empreendedor Heron Cid, presidente da Associação de Mídia Digital (Amidi).

Os palestrantes irão explorar como os dados podem ser usados estrategicamente para impulsionar a competitividade das empresas e influenciar o cenário político. “Essa discussão sobre o poder dos dados é especialmente relevante em um mundo cada vez mais digitalizado, onde a informação se tornou uma commodity valiosa e dados são o novo petróleo”, destacou Alek Maracaja.

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