Paraíba
TCE-PB orienta para transição de governo municipal e as obrigações junto à Corte
Com o fim do processo eleitoral, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba disponibilizou em seu Portal o “Manual de Orientações aos Gestores Eleitos”, uma publicação que trata da transição do governo municipal e as principais obrigações junto ao TCE-PB. Acesse AQUI.
Uma das recomendações do Tribunal de Contas é que seja constituída uma comissão de transição de governo em até 10 dias da homologação do resultado final da eleição. Ela deve ser composta por integrantes indicados pela atual gestão e pelo menos dois nomes indicados pelo gestor recém eleito, tendo em vista a necessária e regular transmissão do cargo ao novo prefeito municipal. A orientação consta na Resolução Normativa RN TC n° 03/2016 (alterada pela RN 07/2016).
Depois de formada, é dado um prazo de cinco dias para encaminhamento ao TCE dos atos que criaram a comissão e informação dos seus componentes. A resolução estabelece, por fim, regras básicas para recebimento, entrega e análise das informações e documentos produzidos no processo de transição, bem como medidas a serem adotadas quando da não entrega dos documentos ali listados.
Ao prefeito eleito, quando empossado no cargo, de posse da documentação entregue, cabe nomear comissão composta de técnicos de sua confiança para proceder à conferência das informações constantes dos documentos previstos na RN TC nº 03/2016 e emitir Relatório Técnico de Transição.
A versão atualizada do Manual apresenta ainda orientações sobre orçamento público, execução orçamentária e financeira, e receitas e despesas do município.
Segundo o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Arnóbio Viana, a edição da cartilha irá contribuir para a manutenção do planejamento, dos projetos e programas governamentais. “Também aponta as providências relativas aos subsídios dos agentes políticos e aos gastos das Câmaras Municipais, recomendando consulta aos manuais, cartilhas, publicações do Tribunal de Contas e demais ferramentas existentes na Corte”.
Entre as orientações, o TCE-PB chama à atenção contínua as alterações da legislação. “O gestor e sua equipe devem estar sempre atentos às atualizações da legislação Federal, Estadual e Municipal aplicável, bem como às normatizações emitidas pelo TCE, sobre as matérias de sua competência, por meio das Resoluções e Pareceres Normativos, disponibilizados no seu site”, destaca.
Paraíba
PT reúne membros nesta quinta e anuncia desfecho sobre candidatura própria na próxima segunda
O deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), durante entrevista ao @portaldacapital, nesta quarta-feira (15/05), confirmou que o Grupo de Trabalho eleitoral da legenda ser reunirá na quinta-feira (16/05) para definir os rumos eleitorais da sigla em João Pessoa.
Segundo Cartaxo, a reunião será virtual e servirá para o encaminhamento da decisão para a executiva nacional do PT que, por sua vez, deliberará ou não a respeito, e divulgará o resultado final na segunda-feira (20/05).
Na ocasião, Luciano Cartaxo que, havia retirado publicamente o próprio nome da lista de pré-candidatos a candidato do PT nas Eleições 2024, disse que segue no páreo da disputa com a também deputada estadual Cida Ramos.
Lista
A Capital paraibana, João Pessoa, ao lado de Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e Curitiba (PR) forma a lista das Capitais onde a decisão final sobre candidatura da legenda caberá ao Diretório Nacional.
O PT Municipal está rachado em território pessoense e, portanto, partirá do Diretório Nacional a decisão se a legenda lançará ou não candidatura própria na cidade ou se apoiará outra sigla no pleito de outubro.
O racha
O racha no PT de João Pessoa se deu pelo acirramento da disputa interna entre a deputada estadual Cida Ramos e o deputado estadual Luciano Cartaxo que, desejam, respectivamente representar a legenda na corrida eleitoral ao comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).
A preço de hoje, Cida Ramos é o único nome disposto à pré-candidatura uma vez que Cartaxo renunciou oficialmente à disputa na segunda-feira (11/03) e disse que não mais se candidataria a prefeito pelo PT nas Eleições 2024.
A situação se complicou porque Cartaxo, apesar da renúncia pública e oficial, decidiu buscar apoio em Brasília para tentar reverter a situação em favor próprio junto à cúpula nacional para ser o nome do PT na corrida eleitoral pessoense.
Como parte da estratégia Cartaxo buscou Ricardo Coutinho que, agora mora em Brasília, e mantém relação suficientemente próxima à Presidência da República para emplacar a esposa em um cargo federal. E, conseguiu apoio de Luiz Couto que, enquanto deputado federal, chegou a se manifestar na Tribuna da Câmara com uma declaração pró-Cartaxo para pré-candidato do PT em JP.
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O ex-governador Ricardo Coutinho decidiu atender ao pedido de Cartaxo e, junto com a ex-deputada Estela Bezerra e a ex-prefeita Márcia Lucena, todos do PT, decidiram, através de um ‘Manifesto’, declarar apoio público ao projeto do deputado estadual de ser o nome do Partido dos Trabalhadores para disputar o comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) nas Eleições 2024.
Com isso, a disputa interna ficou fora de controle e carente de uma intervenção da cúpula nacional petista.
Confira o vídeo:
Paraíba
Novo Conceito de Saúde: Emerson Panta entrega mais uma Unidade de Saúde em Santa Rita
Em uma cerimônia marcante realizada na tarde desta terça-feira, 14 de maio, a Prefeitura de Santa Rita, sob o comando do Prefeito Emerson Panta, entregou à comunidade do Bairro Popular a Unidade Básica de Saúde Izabel Serrano da Silva, no Paulo VI. A nova UBS, que leva o nome de uma guerreira da comunidade, vem acompanhada da Praça da Vitória, um espaço completo para lazer, esportes e convivência familiar, concretizando o conceito de saúde integral defendido pela gestão municipal.
A Unidade Básica de Saúde Izabel Serrano da Silva se destaca por sua estrutura moderna e tecnológica, oferecendo atendimento médico de qualidade e humanizado à população do Bairro Popular. A UBS conta com: Consultórios médicos e odontológicos; Sala de enfermagem; Sala de procedimentos; Sala de vacina; Sala de autoclavagem de material; Sala de utilidades; Atendimento eletrônico; Climatização e Equipe multidisciplinar qualificada.
“Nossa intenção é oferecer à população um atendimento de saúde completo e de qualidade, em um ambiente acolhedor e moderno”, destacou o Prefeito Emerson Panta. “A UBS Izabel Serrano da Silva é mais um passo importante na construção de um novo modelo de saúde para Santa Rita, que prioriza a prevenção e o cuidado integral do cidadão.”
A Unidade Básica de Saúde leva o nome de Izabel Serrano da Silva, uma mulher que dedicou sua vida à comunidade do Paulo VI. “Minha mãe foi uma guerreira”, emocionou-se Maria das Neves, filha de Izabel. “Ela ajudou muita gente aqui no bairro e sempre lutou por um futuro melhor para todos. Eu tenho muito orgulho de ter o nome dela na UBS.”
Além da moderna estrutura da UBS, a comunidade do Bairro Popular também ganhou a Praça da Vitória, um espaço completo para lazer, esportes e convivência familiar. A praça conta com: Parque infantil; Academia de ginástica; Quadra de areia para prática de futebol de mesa; Mesas com jogos; Arborização; Piso intertravado e tátil; Acessibilidade; Iluminação em LED.
A líder comunitária Pastora Simone expressou sua imensa alegria na inauguração da UBS Izabel Serrano da Silva e da Praça da Vitória. “É um sonho que se torna realidade”, afirmou, agradecendo ao Prefeito Emerson Panta e à equipe da Prefeitura por sua dedicação à comunidade.
Paraíba
Defensor do municipalismo, Eduardo Carneiro confirma participação na 25ª edição da Marcha a Brasília
O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), confirmou participação na 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece na próxima semana, na capital federal. Este ano, a iniciativa traz como tema principal o Pacto Federativo: um olhar a população desprotegida.
Defensor do municipalismo, Eduardo Carneiro disse que o evento é de suma importância para a discussão e encaminhamento de possíveis soluções de demandas apresentadas pelos gestores de todo o país.
“Estaremos levando e discutindo diversas pautas dos municípios, inclusive com destaque para a questão ambiental, que ultimamente vem merecendo mais do que nunca a nossa atenção, como é o caso lamentável das enchentes no Rio Grande do Sul”, afirmou.
O parlamentar, que também atua como presidente da Comissão das Cidades da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), disse que a entidade vai participar ativamente da Marcha a Brasília. “Estamos garantindo um stand da Unale para recepcionar os deputados e gestores municipais. Será importante para que haja uma troca de ideias, experiências, visando uma melhor qualidade de vida para a nossa população”, disse.