Brasil
Covid-19: Veneziano se une a governadores e prefeitos e cobra do Ministério da Saúde mais vacinas
Com doses de vacina contra a Covid-19 se esgotando, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) se uniu ao apelo dos governadores e prefeitos na cobrança ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para acelerar a chegada de novos imunizantes. Veneziano voltou a cobrar um cronograma para a entrega das doses, tendo em vista que, na Paraíba, cerca de 80% das cidades não possuem mais doses para aplicar na população.
O senador Veneziano também expressou extrema preocupação com a ausência de uma programação de remessa das vacinas pelo Governo Federal. “Isso tem gerado, em diversos municípios paraibanos, uma situação de gravidade significativa, realidade essa de outros estados que necessita de uma resposta urgente do poder Executivo Federal”, disse, destacando ainda que já estamos nos aproximando de 30 dias do início da vacinação, com uma perspectiva de alcançar, apenas, 3% da população brasileira vacinada. “Neste ritmo, não vai se concretizar o plano do governo de vacinar, até junho, metade da população brasileira, infelizmente”, comentou.
Desde o início do processo de vacinação no mundo, o Brasil só aprovou a compra de dois tipos de imunobiológicos: CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac, e a AstraZeneca, produzida pela Universidade de Oxford em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “A carga de vacinas dos laboratórios não é suficiente para a alta demanda do país”, disse o senador.
Para o presidente da Federação das Associações dos Municípios Paraibanos – Famup, George Coelho, o país e as autoridades precisam pressionar o ministro Eduardo Pazuello para a negociação com mais laboratórios. “Precisamos urgentemente que o ministro Pazuello entregue as vacinas para os municípios. Sabemos do aumento de casos e os prefeitos estão preocupados com isso. É extremamente importante que tenhamos uma segurança na entrega de vacinas para que não pare, de forma alguma, essa vacinação e que a população beneficiada seja ampliada”, ressaltou George Coelho.
Segundo ele, a maioria dos municípios possui apenas imunizantes referentes à vacinação de segunda dose, para os que já foram vacinados. “Os municípios estão começando a registrar falta de vacinas. Cerca de 80% só tem a segunda dose estocada, para os profissionais de saúde. Municípios como Itabaiana, Monteiro, Cajazeiras estão praticamente sem vacinas, por exemplo”, afirmou o presidente.
A Famup, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e todo o movimento municipalista manifestaram ontem (17) uma nota de indignação com a condução da crise sanitária pelo Ministério da Saúde. Juntos, os representantes das cidades solicitam a troca de comando da pasta.
Brasil
“Dá para fazer, mas aprovar é esforço grande”, diz relator sobre reforma tributária
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) afirmou que é possível aprovar a proposta da regulação da reforma tributária entregue nesta quarta-feira (24/04) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso, mas que isso vai exigir um “esforço muito grande”.
De acordo com informações do Uol, Aguinaldo classificou a aprovação como “dá para fazer”.
“Acho que é exequível, mas [a aprovação] é um esforço muito grande, não é um trabalho fácil”, afirmou Ribeiro em entrevista à CNN Brasil. O deputado foi relator da parte constitucional da proposta, aprovada em votação histórica em dezembro do ano passado.
O relator da regulamentação ainda não foi definido. Depois da proposta principal, o Ministério da Fazenda precisa encaminhar os projetos que detalham a medida e que, entre outros pontos, servem para definir alíquotas e classificação de produtos e serviços.
Brasil
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.
A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da Lei 14.784/2023. A decisão será submetida a referendo no Plenário Virtual do Supremo a partir desta sexta-feira (26).
No final de 2023, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, o presidente Lula editou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023. O texto previa a retomada gradual da carga tributária sobre 17 atividades econômicas e a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais, além da volta da tributação sobre o setor de eventos. Na sequência, o Congresso aprovou a Lei 14.784/2023 que, além de prorrogar a desoneração desses setores, diminuiu para 8% a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios.
Impacto financeiro
Na decisão, o ministro Zanin afirmou que a lei não atendeu à condição estabelecida na Constituição Federal de que para a criação de despesa obrigatória é necessária a avaliação do seu impacto orçamentário e financeiro. A inobservância dessa condição, frisou o ministro, torna imperativa a atuação do Supremo na função de promover a compatibilidade da legislação com a Constituição da República.
Zanin afirmou ainda que a manutenção da norma poderá gerar desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal. A suspensão, disse o ministro, busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária.
“A solução provisória, que busca privilegiar o espaço institucional de cada Poder, sem descurar da função constitucional do Supremo Tribunal Federal de verificar a validade dos atos normativos à luz da Constituição Federal, consiste em suspender a eficácia dos arts. 1°, 2°, 4° e 5° da Lei n. 14.784/2023, com a imediata submissão desta decisão ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para confirmação ou não de tal deliberação, que busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária”, diz a decisão.
SP/AD//MO
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Brasil
Aprovado PL de Daniella que permite B.O. para mulheres, crianças e idosos vítimas de violência
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, aprovou o PL 1364/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD) que permite o registro de Boletim de Ocorrência (B.O.) e pedido de medidas protetivas pela internet em caso de violência contra mulher, criança, adolescente ou pessoa idosa.
Aprovada na CDH, na terça-feira (23/04), n o PL segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Daniella destacou que o projeto é importante e que esse modelo funcionou durante a pandemia de covid-19. “É fundamental que possamos aproveitar a oportunidade de introduzir na lei, de forma definitiva, medidas tão eficazes e justas, capazes de oferecer prontidão, rapidez, privacidade e segurança às vítimas de violência.