Paraíba
Justiça decide que Prefeitura pode voltar a vacinar todos os trabalhadores da Saúde
Uma nova decisão da Justiça Federal, divulgada na noite desta segunda-feira (22), permite que a Prefeitura de João Pessoa vacine todos os trabalhadores da saúde, mesmo aqueles que não estejam na “linha de frente” de combate à Covid-19. A decisão também determina que a gestão deverá destinar 94% das doses de vacina para os idosos e 6% para os profissionais de saúde. A decisão foi assinada pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Rogério Fialho Moreira.
Na decisão, o desembargador afirma que “a alta contagiosidade do vírus deve ser levada em consideração para fins de vacinação dos servidores que atuam não apenas nos hospitais de referência, bem como os profissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde e outros serviços de atenção à saúde, pouco importando se exercem atividade-meio ou em atividade-fim. O vírus se encontra presente em todo o ambiente médico, que passa a ser considerado local de contágio em sua inteireza”.
Na semana passada, a Prefeitura de João Pessoa recorreu da decisão da Justiça Federal na Paraíba que determinava a vacinação prioritária dos idosos, de acordo com o cronograma do Plano Nacional de Vacinação. “A destinação de 6% das vacinas aos trabalhadores de saúde que estejam envolvidos no combate à pandemia pode ser exagerada, posto que também se encontra informado nos autos que a maioria daqueles profissionais já foi imunizada. Mas, por outro lado, o exponencial aumento de casos noticiados desde o final de semana passada certamente exigirá a contratação emergencial de novos profissionais de saúde. Havendo sobra ou verificada a superestimativa naquele percentual reservado, deve-se destinar o excedente para a vacinação dos idosos”.
Ainda na decisão desta segunda-feira, o desembargador federal afirmou que “cabe às autoridades sanitárias municipais estabelecer, sob a responsabilidade dos gestores, os critérios para o enquadramento do profissional de saúde como sendo “envolvido no combate à pandemia” (e não necessariamente na “linha de frente”, expressão usada na decisão agravada, a que se pode atribuir significado extremamente restritivo), evidentemente observados os critérios técnicos e as efetivas necessidades de prevenção do acometimento da doença por profissionais indispensáveis à manutenção do já estagnado sistema de saúde e sob a responsabilidade dos seus gestores”.
Paraíba
Imagem peregrina de Nossa Senhora de Fátima consagra CMJP na manhã desta quinta-feira
Com o ambiente lotado por vereadores, servidores e fieis da comunidade, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) recebeu, na manhã desta quinta-feira (16), a imagem peregrina de Nossa Senhora de Fátima, vinda do Santuário dedicado à santa em Portugal. Durante a celebração da missa no Plenário Senador Humberto Lucena, a Casa foi consagrada à santa. O presidente da Casa, vereador Dinho (PSD), e autor do requerimento solicitando a solenidade de consagração, vereador Carlão (PL), além dos vereadores Milanez Neto (MDB), Coronel Kelson (PP), Emano Santos (PV) e Marcílio do HBE (Republicanos) participaram da coroação da Santa, durante a homilia do dia.
A missa foi celebrada pelo Padre Carlos Mauricio, que lembrou que Nossa Senhora se apresentou aos três pastorzinhos, na cidade de Fátima, em Portugal, e desde então a Igreja Católica espalha sua devoção ao mundo inteiro. “Essa peregrinação tem um significado tão profundo, que é através da escultura da imagem que a Igreja leva a devoção a Nossa Senhora de Fátima ao mundo todo. Temos a grande alegria de, no dia de hoje, ela estar aqui, consagrando esta Casa do Povo”, assentiu.
Dinho destacou a importância da visita da imagem à CMJP por trazer bons fluidos e abençoar o trabalho legislativo da capital paraibana. “Nesta Casa do Povo, toda religião é bem vinda. Hoje, com essa consagração e coroamento de Nossa Senhora de Fátima, recebemos a bênção para nos fortalecermos todos os dias no trabalho pelo povo. Fiquei bastante emocionado. Eu conheço Fátima, já estive em Portugal, e é muito emocionante esta ocasião. Como católico, também fico muito orgulhoso. Esse foi o meu melhor presente de aniversário. Sou mariano, faço aniversário em 14 de maio, e no dia 16 recebemos a Santa aqui nesta Casa é meu melhor presente”, afirmou.
A imagem está na cidade desde o dia 14 de maio para a I Jornada Mariana do Nordeste (JMN), que ocorrerá entre maio e outubro de 2024, promovida pelo Movimento da Imaculada Conceição (Servitas), em parceria com a Arquidiocese de Fortaleza, e, na Arquidiocese da Paraíba, pela Comunidade Casa da Paz.
A imagem da Virgem de Fátima faz parte das joias da coroa portuguesa – uma honraria de Chefe de Estado. Ela é feita de cedro brasileiro, e vai permanecer em João Pessoa até o dia 2 de junho, período em que vai estar presente em paróquias e várias celebrações da Igreja Católica. A peregrinação compreende um percurso por nove Estados do Nordeste, que será realizado entre os dias 04 de maio e 13 de outubro, totalizando seis mil quilômetros, num gesto único de união e espiritualidade para com o povo nordestino.
Paraíba
Prefeitos paraibanos participarão da XXV Marcha Brasília em Defesa dos Municípios na próxima semana
A Capital Federal, Brasília, receberá prefeitos paraibanos que, unidos a outros milhares de chefes de Executivos Municipais de cidades brasileiras, participarão da XXV Marcha Brasília em Defesa dos Municípios que acontecerá do dia 20 a 23 de maio de 2024.
Palco de avanços e conquistas para todos os Municípios do Brasil, a Marcha, que já está em contagem regressiva, é considerada o maior evento municipalista da América Latina que, nesta edição, também reunirá lideranças políticas de todo o país para a discussão das pautas que interessam a toda a população.
Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a edição de 2024 irá contar com um andar inteiro para a discussão política, com destaque para o palco principal, em que, além das discussões a respeito de Reforma Tributária, a redistribuição dos royalties de petróleo e os desastres enfrentados pelos Municípios do país.
Assim, a Marcha trata diretamente de assuntos que influenciam no cotidiano dos cidadãos. Também um espaço para a capacitação de gestores públicos, a Marcha conta com as arenas técnicas, na programação paralela. As apresentações serão no piso técnico com cerca de 50 temas sendo debatidos em 7 salas técnicas.
Com pautas prioritárias para os Municípios, a Marcha também será um espaço para a discussão e busca pela aprovação de matérias em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que ajudam a aperfeiçoar o pacto federativo.
Paraíba
Lei que reestrutura cargos no Poder Judiciário é sancionada pelo governador João Azevêdo
A Lei Complementar de número 193, que reestrutura cargos no Poder Judiciário paraibano foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (16). A nova norma foi assinada pelo chefe do Poder Executivo nessa quarta-feira (15) durante encontro com desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na Granja Santana.
A reestruturação do TJPB prevê a criação de sete novos cargos de desembargador. Com as medidas, o Poder Judiciário estadual passará de 19 para 26 integrantes na Corte de Justiça.
O presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, enalteceu o diálogo entre os Poderes e reforçou a importância da sanção da Lei para atender às demandas processuais. “Celebramos essa harmonia que existe na Paraíba entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e reitero o nosso agradecimento em nome do Tribunal de Justiça porque o nosso único interesse é prestar uma boa assistência à população da Paraíba”, salientou.
O governador João Azevêdo ressaltou a harmonia entre os Poderes e o ajuste das contas públicas do Estado que permitiram a reestruturação de cargos do Poder Judiciário e do Ministério Público. “Esse é um momento importante para a gestão pública, pois o nosso objetivo é melhorar o serviço prestado à sociedade porque as demandas são maiores em virtude do aumento da população”, destacou.
A subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Cléa Lopes, celebrou a conquista da instituição. “Nós agradecemos ao governador João Azevêdo porque toda essa construção redundou nessa Lei sancionada hoje, resultado da sensibilidade e espírito público do Poder Executivo que está dando solução para as demandas que crescem e essa reestruturação irá garantir eficiência e celeridade nos processos que favorecem a sociedade paraibana”, comentou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, parabenizou o Governo do Estado pela eficiência da gestão fiscal. “A Paraíba é referência no Nordeste e no Brasil pela gestão equilibrada e transparente e temos um governo pautado no pilar do diálogo, da união e harmonia para contribuir na construção de uma Paraíba melhor e mais justa”, falou.