A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou Requerimento e discutirá os casos recentes de crimes ambientais registrados na orla de João Pessoa.

O Requerimento nº 13.654/2024, apresentado pelo deputado estadual George Morais (União), líder da oposição na Casa Legislativa, foi aprovado sob o entendimento de que a “crescente incidência de crimes ambientais na orla de nossa capital, bem como a contínua poluição nas praias de João Pessoa, Cabedelo, Lucena e Pitimbu, demandam uma resposta enérgica e coordenada por parte das autoridades e da comunidade em geral“.

Para a ocasião, serão convidados representantes das Secretarias do Meio Ambiente (municipal e estadual), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), ONGs, bem como representantes da  trade turístico, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Paraíba (Abrasel-PB), da sociedade civil organizada, entre outros.

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Com o tema “A contribuição dos pequenos negócios na transformação de realidades locais”, o Prêmio Sebrae de Jornalismo premiará matérias que melhor abordem o assunto, considerando os diversos aspectos relacionados ao universo do empreendedorismo no Brasil, tais como os listados abaixo:

Empreendedorismo: temática que aborda iniciativas de empreendedores e apresenta orientações sobre a abertura de micro e pequenos negócios formais no Brasil, sua manutenção e expansão, bem como sua relevância no contexto econômico e social em que se encontram.

Produtividade e Competitividade: sobre empresas, iniciativas, projetos e prestações de serviços que alavanquem a produtividade e a competitividade entre as micro e pequenas empresas.

Inovação e Startups: aborda práticas de inovação ou propostas que incentivem a inovação entre os pequenos negócios, assim como o desenvolvimento e o fortalecimento do ecossistema de startups.

Inclusão Produtiva e Sustentabilidade: sobre ações, projetos e negócios que incentivam a geração de renda e emprego em comunidades ou entre populações vulneráveis, bem como ações de empresários que fazem a gestão do negócio focada na responsabilidade social, trabalhando aspectos da agenda ESG e da diversidade, transformando realidades locais.

Transformação Digital sobre a digitalização de negócios, transformação na forma de atender às necessidades dos clientes, ações de promoção da transformação digital ou negócios inovadores ancorados nesse tema.

Políticas Públicas e Legislação: aborda ações públicas de todas as esferas de governo e legislações específicas com impacto no universo dos pequenos negócios, a exemplo de possíveis alterações no MEI (Microempreendedor Individual), simplificações tributárias como as advindas de reformas no sistema tributário, entre outras iniciativas.

Estímulo ao consumo nos pequenos negócios– aborda ações de conscientização da importância dos pequenos negócios e estímulo ao consumo, a exemplo do movimento Compre do Pequeno, bem como parcerias e arranjos desenvolvidos por empreendedores para alavancar seus negócios dentro da concepção de valorização dos pequenos.

Acesso a crédito: sobre gestão financeira dos pequenos negócios, dificuldades de acesso a crédito, cenário do crédito no Brasil, importância dos empréstimos para a manutenção das empresas e conteúdos que prestem serviço em relação à tomada de empréstimos no Brasil.

Confira imagem:

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, realiza, nesta quinta-feira (16) e sexta-feira (17), as audiências do Orçamento Democrático nas regiões de Guarabira (2ª região) e Mamanguape (14ª), respectivamente. Essas audiências devem reunir a população de 36 municípios que integram as regiões.

A audiência em Guarabira acontece a partir das 19h, no ginásio da Escola Estadual José Soares de Carvalho; e a de Mamanguape, também às 19h, no ginásio da Escola Estadual Senador Rui Carneiro.

A população dessas regiões já pode acessar o site de votação (votacaoode.pb.gov.br) e escolher até três prioridades de investimento para as regiões que representam. A votação também pode ser acessada nos locais das audiências.

Esse será o terceiro bloco de audiências do ODE, realizado pelo Governo, com o objetivo de ouvir a população e eleger prioridades de investimentos para compor as peças orçamentárias do próximo ano.

Cidadania Democrática – O Governo da Paraíba também vai promover nos dias das audiências o Cidadania Democrática, que é a oferta de serviços de várias secretarias, incluindo o Castramóvel, Hemocentro e serviços de saúde.

Os serviços irão funcionar das 9h às 14h, nos mesmos locais das audiências e terão a participação das secretarias da Saúde, Semdh, Detran, Fundac, Cagepa, Procon, Sejel, Seap, Seafds, Sedh (Programa Cidadão), Corpo de Bombeiros, além da Defensoria Pública.