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Paraíba

Covid-19: Cícero reforça medidas e anuncia nova secretaria durante abertura dos trabalhos da Câmara

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O prefeito Cícero Lucena participou, na manhã desta terça-feira (23), da abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para o ano de 2021. O discurso foi realizado de forma online, como medida para evitar aglomerações devido à pandemia de covid-19. Na ocasião, ele fez um balanço dos primeiros dias da gestão, reforçou ações de combate ao coronavírus e a necessidade de engajamento da população, e anunciou a criação da Secretaria Municipal de Integridade e Governança. Ainda foram anunciados o líder e vice-líder da bancada governista na Casa de Napoleão Laureano, os vereadores Bruno Farias e Bosquinho, respectivamente.

“A iniciativa da Câmara de fazer esta abertura de forma virtual é a renovação do nosso compromisso. Todos devem fazer sua parte, manter as práticas de higiene e de distanciamento. É algo que devemos ter como prática e estimular os outros a fazer o mesmo. É com essa responsabilidade que a Câmara inicia os seus trabalhos, momento em que renovo nossa parceria, muito importante para nos ajudar, analisar nossas mensagens em um momento que precisamos de ação para melhorar a qualidade de vida de nossa população”, destacou o prefeito.

O vice-prefeito Leo Bezerra, que foi vereador até a última legislatura, falou sobre a participação nesse processo, desta vez como parte do Executivo. “Tivemos a oportunidade de fazer uma série de anúncios que farão diferença na vida da população e por isso é motivo de satisfação fazer parte desta gestão. Estamos vivendo uma crise sanitária, tomando todas as medidas cabíveis e necessárias e esperamos contar com cada um, desde os vereadores até a população”, afirmou.

Nova secretaria – Entre as novidades anunciadas pelo prefeito em seu discurso está a criação da Secretaria Municipal da Integridade e Governança, que tem o objetivo de implantar uma política de compliance na gestão. A pasta será comandada pelo contador público federal Kleber Marques, que possui especialização em Perícia Contábil e Compliance Anticorrupção, com experiência na coleta e divulgação de informações sobre a realidade orçamentária, econômica, financeira e contábil de diversas instituições federais.

O discurso também foi oportunidade para o gestor destacar o grande esforço da gestão no combate à covid-19. Cícero ressaltou o momento de grande transmissibilidade e a gravidade detectada nos novos casos. “Cientes de nossa responsabilidade, ampliamos a frota de ônibus no horário de pico, determinamos que as UPAs voltassem a atender apenas casos de covid-19 e estamos mais que dobrando nos próximos dias o número de leitos de UTI, na Capital. São mais 60, ao todo. Também estamos implantando cinco usinas de oxigênio para atender a demanda das nossas unidades de saúde e evitar o caos que ocorreu em outras cidades”, listou o prefeito.

Balanço – Em sua fala aos vereadores e à Mesa Diretora da Casa de Napoleão Laureano, Cícero ainda fez um balanço, prestando conta das ações realizadas pela gestão nesses quase dois meses. O gestor destacou os esforços para retomada do programa João Pessoa Sustentável. Entre as ações envolvidas, ele destacou o Centro de Inteligência da Cidade, que será o cérebro de gestão inovadora e ágil na prestação de serviços à população, e o antigo Lixão do Roger, que vai, ap& oacute;s 16 anos de abandono, ser transformado em um parque socioambiental, com diversas opções de lazer.

Cícero ainda destacou a criação do Metro+, o novo consórcio com 12 municípios da Região Metropolitana de João Pessoa, ampliando o diálogo e a cooperação para solução de problemas. Na área de habitação, o gestor ressaltou a entrega de 192 apartamentos no Residencial Vista do Verde I, para 800 pessoas que viviam em situação de risco e insalubridade.

“Na Educação, garantimos vagas para todos e o resultado foi mais de 10 mil novos alunos que chegaram à rede, superando a marca de 70 mil matrículas, retomando o índice de 17 anos atrás. Também destravamos as reformas de 45 escolas que se encontravam fechadas, correspondendo a quase metade da rede municipal de ensino”, informou o gestor. Na área da Ação Social, foi lembrada a entrega do Restaurante Popular Fábio Fernandes Fonseca, na Maciel Pinheiro. O equipamento garante 1.300 almoços diários ao preço de R$ 1 e garantiu uma economia aos cofres p&uac ute;blicos de R$ 700 mil ao ano, o que poderá garantir mais 120 mil refeições ao ano.

Saúde – Mesmo em tempos de dedicação total ao combate à covid-19, o município também tem olhado para as diversas áreas da saúde. As novidades são a implantação do Prontuário Eletrônico e a entrega do medicamento em casa para os pacientes de doenças crônicas. Além disso, foi dado início ao Programa Saúde da Mulher, que terá um novo Plano de Rastreamento Mamográfico. O Hospital Santa Isabel passará em breve a ser referência no atendimento de mastologia, realizando exames e procedimentos especia lizados na área. Também foi retomado por meio de convênio com o Hospital da Unimed, os transplantes de coração, fígado e rins.

A parceria permanente com o Governo do Estado foi outra marca da gestão, que já traz frutos para a cidade. Entre as ações está a identificação e fechamento de ligações clandestinas na rede pluvial: o Projeto Praia Limpa. A Orla e o Centro Histórico também passaram por um processo profundo de limpeza e ordenamento, assim como toda a cidade foi beneficiada com uma operação especial de limpeza e ordenamento.

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“Um contraponto a candidatos que já tem seus milhões”, diz Tárcio ao defender ‘Vaquinha Virtual’

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O pré-candidato a prefeito de João Pessoa, Tárcio Teixeira (PSOL), saiu em defesa da “Vaqunha Virtual”, campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, observadas a vedação a pedido de voto e as regras relativas à propaganda eleitoral na internet (Lei nº 9.504/1997, art. 22-A, § 3º; e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 3º, § 4º).

Segundo Tárcio, o primeiro a lançar a campanha de arrecadação virtual em João Pessoa com vistas às Eleições 2024, esse recurso é um que ajuda a proporcionar mais equilíbrio entre os que têm poucos e os que têm mais recursos.

Um contraponto a candidatos que já tem seus milhões“, afirmou Teixeira.

Leia também: Liberadas realizações de ‘Vaquinhas virtuais’ para financiamento coletivo de campanha eleitoral

Os comentários de Tárcio Teixeira foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (15/05).

Confira o áudio:

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Governado da Paraíba questiona no STF alterações no Plano Plurianual do Estado

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O governador da Paraíba, João Azevêdo, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) alterações feitas pela Assembleia Legislativa estadual na Lei que institui o Plano Plurianual (2024-2027) do Estado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7643) está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

No processo, o governador alega que a Assembleia instituiu novos prazos para pagamento de emendas parlamentares individuais, apesar de já estarem previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estadual. Azevêdo diz que os dispositivos foram vetados pelo governo, mas os parlamentares derrubaram os vetos e mantiveram os trechos agora questionados no Plano Plurianual.

Para o governo, manter os novos prazos para a execução de emendas viola princípios constitucionais em matéria orçamentária, como a previsibilidade e a segurança jurídica. Isso porque, de acordo com o Executivo estadual, os prazos são mais restritivos do que os estabelecidos pela LDO. “As inserções parlamentares que fixaram prazos distintos para a execução orçamentária de 2024, além de descaracterizar a essência do projeto, usurparam competências da LDO, contrariando o modelo constitucional de planejamento orçamentário”, afirma Azevêdo.

Na ADI, o governador pede uma decisão liminar (urgente e provisória) para suspender a eficácia dos trechos que criaram os novos prazos. A urgência é justificada pelo risco de desestabilização do planejamento das contas públicas em 2024.

Clique aqui e confira o documento.

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“Ele será muito bem-vindo”, diz Chico Mendes sobre possibilidade de Romero no grupo aliado em CG

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O líder da bancada do Governo, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Chico Mendes (PSB), confirmou que trabalha para alcançar a unidade do grupo também em Campina Grande.

Ao ser questionado sobre a possibilidade da chegada do deputado federal Romero Rodrigues (PSC/Podemos) ao grupo, Chico “rasgou” elogios ao campinense.

Acho Romero Rodrigues um quadro excepcional […] ele será muito bem-vindo“, frisou Chico Mendes.

A fala do parlamentar foi registrada pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (15/05).

Confira o áudio:

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