A Lei Complementar de número 193, que reestrutura cargos no Poder Judiciário paraibano foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (16). A nova norma foi assinada pelo chefe do Poder Executivo nessa quarta-feira (15) durante encontro com desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na Granja Santana.
A reestruturação do TJPB prevê a criação de sete novos cargos de desembargador. Com as medidas, o Poder Judiciário estadual passará de 19 para 26 integrantes na Corte de Justiça.
O presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, enalteceu o diálogo entre os Poderes e reforçou a importância da sanção da Lei para atender às demandas processuais. “Celebramos essa harmonia que existe na Paraíba entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e reitero o nosso agradecimento em nome do Tribunal de Justiça porque o nosso único interesse é prestar uma boa assistência à população da Paraíba”, salientou.
O governador João Azevêdo ressaltou a harmonia entre os Poderes e o ajuste das contas públicas do Estado que permitiram a reestruturação de cargos do Poder Judiciário e do Ministério Público. “Esse é um momento importante para a gestão pública, pois o nosso objetivo é melhorar o serviço prestado à sociedade porque as demandas são maiores em virtude do aumento da população”, destacou.
A subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Cléa Lopes, celebrou a conquista da instituição. “Nós agradecemos ao governador João Azevêdo porque toda essa construção redundou nessa Lei sancionada hoje, resultado da sensibilidade e espírito público do Poder Executivo que está dando solução para as demandas que crescem e essa reestruturação irá garantir eficiência e celeridade nos processos que favorecem a sociedade paraibana”, comentou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, parabenizou o Governo do Estado pela eficiência da gestão fiscal. “A Paraíba é referência no Nordeste e no Brasil pela gestão equilibrada e transparente e temos um governo pautado no pilar do diálogo, da união e harmonia para contribuir na construção de uma Paraíba melhor e mais justa”, falou.
