Paraíba
TCE aprova contas de cinco prefeituras e pedido de vista suspende julgamento da PCA de João Pessoa
Um pedido de vista feito pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana adiou para a próxima sessão o julgamento das contas de 2019 da Prefeitura de João Pessoa (Proc.08934/20). O relator do processo foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que votou pela emissão de parecer contrário, justificando excesso na contratação de servidores sem concurso, a título de excepcional interesse público. O Tribunal de Contas do Estado realizou sessão ordinária por teleconferência, nesta 4ª feira (19), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão.
O Pleno decidiu emitir pareceres pela aprovação das prestações de contas (PCA) de 2019 das prefeituras de São Francisco, São Bentinho, Junco do Seridó e Bonito de Santa Fé. De 2016 as do município de São Miguel de Taipú. Regulares com ressalvas foram julgadas as contas da Companhia Docas da Paraíba, relativas ao exercício de 2018, gestão da Sra. Gilmara Pereira Temoteo.
O Colegiado julgou irregulares as contas da Junta Comercial do Estado da Paraíba (2015), sob a responsabilidade do Sr. Antônio Carlos Fernandes Régis, a quem foi imputado um débito de R$ 136 mil, a ser ressarcido solidariamente com a empresa Suporte de Administração Gerencial. A Auditoria do TCE constatou pagamentos por serviços de microfilmagem não realizados, conforme o voto do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.
Recurso provido – A Corte de Contas deu provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo diretor do Departamento de Estradas e Rodagem – DER, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, contra Decisão Cautelar DS2 TC 0078/20, que suspendia a realização de processo licitatório para supervisão de obras. Os membros da Corte acompanharam o voto do relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana, que entendeu pela regularidade dos procedimentos.
O Pleno deu provimento – apenas para reduzir a multa aplicada ao recurso impetrado pelo prefeito de Água Branca, Everton Firmino Batista, que contestava decisão contrária às contas de 2017 (proc. 06418/19). Remanescente da sessão anterior, o Colegiado negou provimento ao Recurso de Apelação manuseado pelo ex-prefeito municipal de Bayeux, Gutemberg Lima, referente à Dispensa de Licitação nº 14/2019 (Acórdão AC1 TC 672/2020), destinada à aquisição de gêneros alimentícios.
Conduzida pelo presidente, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o TCE realizou sua 2307ª sessão ordinária, realizada pela via remota. Na formação do quorum estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho, Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.
Paraíba
Campanha de vacinação contra febre aftosa na Paraíba termina nesta terça-feira
O Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca -SEDAP, alerta aos criadores de gado que termina na próxima terça-feira (30), o prazo para a vacinação do rebanho contra a febre aftosa, e que não haverá prorrogação. Atualmente, o rebanho da Paraíba é de 1,3 milhão de cabeças e a meta é que 90% seja vacinado.
Após o encerramento da campanha, testes de sorologia por amostragem nos animais serão realizados. O criador que deixar de realizar a vacinação estará sujeito a multas por propriedade e por animal, além de restrições de transporte dos animais.
Além de adquirir o imunizante e vacinar o rebanho, os criadores devem apresentar o comprovante da compra e imunização às Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsavs), espalhadas por todo o estado, até o dia 15 de maio.
Segundo o Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), Joaquim Hugo Vieira, o objetivo é fazer com que a Paraíba alcance o status de livre da febre aftosa sem vacinação, atendendo às exigências do Ministério da Agricultura e Pesca (Mapa), vacinando bovinos e bubalinos de todas as idades.
“Nosso objetivo é claro: alcançar o status de livre da aftosa sem vacinação, um marco significativo para nossa Paraíba. Este é um passo essencial não apenas para cumprir as exigências do Ministério da Agricultura e Pesca, mas sobretudo para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento da nossa pecuária. Por isso, é importante esse alerta”, afirmou o secretário Joaquim Hugo Vieira.
“Acreditamos que, unidos, podemos trabalhar por um futuro ainda mais promissor para o setor, e o Governo está plenamente comprometido em fortalecer e apoiar esse crescimento”, completou
Paraíba
“Romero vai ter que decidir”, diz João sobre rumo político do ex-prefeito de Campina Grande
O impasse acerca do posicionamento do deputado federal e ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSC), nas eleições deste ano segue repercutindo na política local.
Sondado há meses pelo grupo de oposição para ser o nome a disputar contra o atual prefeito, Bruno Cunha Lima (União Brasil), Romero ainda não se pronunciou sobre o pleito. Lideranças políticas da situação na cidade apostam no apoio dele ao projeto de reeleição do atual gestor.
O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), reforçou que a decisão só cabe ao próprio deputado. “Romero vai ter que decidir se é candidato ou se não é. É bom perguntar a ele se ele vai ser candidato”, disse durante entrevista ao Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM desta segunda-feira (29/04).
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Paraíba
Instituições de saúde estão obrigadas a notificarem casos de violência contra idosos, na Paraíba
Foi sancionada pelo governador João Azevêdo, lei de autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade), que obriga as instituições de saúde a comunicarem os casos de violência ou de maus-tratos contra idosos ao Conselho Estadual do Idoso e ao Ministério Público da Paraíba. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), do último sábado (27/04).
De acordo com a propositura, a iniciativa engloba hospitais públicos, privados, clínicas e estabelecimentos congêneres.
Eduardo Carneiro comemorou a sanção da lei e lembrou que esse será mais um instrumento para tentar coibir casos dessa natureza, que infelizmente ainda ocorrem pelo país afora.
O parlamentar destacou que a notificação será sigilosa, de acesso restrito ao denunciante, à família do idoso e às autoridades competentes, devendo ser formulada por escrito, em conformidade com as instruções descritas pela lei.
“Extremamente feliz em poder dar a nossa contribuição para que esse tipo de atrocidade não mais aconteça em nosso Estado, e por isso não poderia deixar de agradecer a sensibilidade do governador João Azevêdo em sancionar nossa lei e nos ajudar a combater a violência contra os idosos”, disse.
Já em vigor, a lei estabelece uma multa de 500 Unidades Fiscais do Estado da Paraíba (UFR-PB) em caso de descumprimento.