Paraíba
Banco é condenado pagar R$ 5 mil de danos morais por descontos indevidos
A Segunda Câmara Especializada Cível entendeu que havendo descontos indevidos em folha de pagamento, a instituição financeira é responsável pelos eventuais danos decorrentes de sua conduta, sendo a hipótese de dano moral presumido, ou seja, suficiente a comprovação dos descontos e a ausência de contratação para configurar o dano. Com isso foi mantida a decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, que condenou o Banco Itaú Consignado S.A. ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, bem como na restituição do indébito em dobro.
Ao analisar o caso, o relator do processo nº 0801064-95.2018.8.15.0031, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, destacou que a responsabilidade civil objetiva da instituição financeira é configurada independentemente da existência de culpa, pela reparação de danos causados em face da má prestação do serviço. “Analisando as provas que amparam os autos, verifica-se que vem sendo descontado, mensalmente, no benefício previdenciária da apelada, o valor de R$ 43,90, referente ao contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento. Destaque-se que caberia ao banco recorrente produzir prova capaz de desconstituir as alegações autorais, em atenção às disposições do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, no entanto, deixou de apresentá-la”.
O desembargador-relator frisou, ainda, que comprovada a irregularidade da contratação, e, via de consequência, a abusividade dos descontos indevidos, em relação ao contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento, restam presentes os pressupostos da responsabilidade civil, devendo o banco arcar com os danos morais sofridos pela cliente. Já em relação ao valor da indenização de R$ 5 mil, ele afirmou que “é proporcional e razoável às circunstâncias do caso concreto e aos fins do instituto da indenização por danos morais”.
Paraíba
Prefeitura de Bayeux realiza concurso neste sábado; confira
A Prefeitura Municipal de Bayeux aplica as provas do concurso público neste sábado (11/05) na cidade a partir das 09h. Segundo a estimativa do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), mais de 20 mil candidatos podem fazer o exame.
De acordo com o edital, participam os candidatos:
Nível fundamental
- Merendeira
Nível médio
- Eletricista
- Monitor escolar
- Motorista
- Técnico de enfermagem PSF
Pela tarde, a aplicação das provas começa a partir das 15h. Nesse turno, participam os candidatos de:
Nível fundamental
- Auxiliar de serviços gerais
Nível médio
- Agente de trânsito
- Auxiliar de consultório dentário
- Condutor socorrista
- Técnico de enfermagem SMS
- Técnico de informática
Os candidatos aos demais cargos fazem as provas neste domingo (12/05).
São oferecidas 494 vagas, além de cadastro de reserva, para 34 cargos em todos os níveis de escolaridade, e com salários de até R$ 2,5 mil.
Paraíba
Roberta Miranda se apresenta em Quixaba neste sábado com a nova turnê ‘Infinito’
Com grandes sucessos no repertório, a eterna Rainha da Música Sertaneja, Roberta Miranda, desembarca em Quixaba (PB), no próximo sábado (11/05) com sua nova turnê INFINITO. A artista é a principal atração da Festa em comemoração aos 60 anos de Emancipação Política do Município, que acontece na Praça Pública, com início previsto às 21h, e contará também com os shows de Tuninho dos Teclados e Felipe Rossi. A entrada é gratuita.
Roberta Miranda já adianta que será uma noite de pura emoção. “Gostaria de adiantar que teremos participações especiais, que são vocês, meu público, meus fãs. Eu sempre falo que vocês são meu oxigênio! Juntos vamos fazer um show inesquecível. Conto com vocês”, afirma a artista que, além da nova turnê, contempla neste projeto INFINITO seu mais novo DVD, homônimo, registrado no dia 11/04 em São Paulo (capital). O álbum traz as participações especiais de Luísa Sonza e Gustavo Mioto e chegará em breve a todas as plataformas digitais.
Com um estilo inconfundível, a cantora promete levar no repertório alguns dos maiores sucessos de seus mais de 38 anos de carreira como “Majestade o Sabiá”, “Vá com Deus”, “Meu Dengo” e “Duas Taças”. Outros destaques ficam por conta de “Perigosa e Linda”, além de releitura de clássicos como “Boate Azul”, “Cabecinha no Ombro”, “Ainda Ontem Chorei de Saudade”. Um show para dançar, se divertir e se emocionar com a eterna Rainha da Música Sertaneja, que é considerada uma das maiores vozes da música nacional de todos os tempos, sempre aclamada pelo público e pela crítica por onde passa.
Serviço:
Show Roberta Miranda em Quixaba (PB)
Data: 11 de maio (sábado)
Local: Praça Pública da cidade
Início do evento: 21h
Entrada Gratuita
Realização do evento: Prefeitura Municipal de Quixaba – PB
Para saber mais, acesse:
Facebook: RobertaMirandaOficial Instagram: robertamiranda
YouTube: RobertaMirandaRM |Twitter: @RobertaMiranda1
Telefone para shows: (11) 9-6862-4792- Ricardo Miranda #blueworkeventos
Paraíba
CMJP poderá instalar CPI para apurar responsabilidades de empresas que poluem orla da Capital
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) poderá ser palco de uma ação de investigação para apurar responsabilidades acerca do lançamento de resíduos de esgotos na Orla da Capital paraibana.
A iniciativa é do vereador Mikika Leitão (Republicanos) que apresentará, já na próxima Sessão da Casa Legislativa, um Requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar sobre o assunto.
A discussão sobre o problema voltou à tona nesta sexta-feira (10/05) após a operação conjunta ‘Água Limpa’ realizada entre a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Cagepa.
Leia também: Bar do Cuscuz é flagrado em operação da Sudema despejando esgoto na orla da Capital
Na ocasião, foram flagradas ligações clandestinas originadas do Bar do Cuscuz e de outros estabelecimentos comerciais despejando esgoto no mar da praia do Cabo Branco, um dos principais atrativos turísticos da cidade.