Paraíba
Segue o Calvário: TCE imputa débito a ex-diretores da Organização Social IPCEP da Saúde
O Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária por videoconferência, nesta quarta-feira (16), aprovou as contas de 2019 das prefeituras de Ibiara, Jericó, Igaracy, Condado, Boqueirão, Araçagi, Sumé, Sossego, Alagoa Grande, Alagoa Nova e Duas Estradas. Rejeitada foi a prestação de contas de Santa Helena, relativa a 2019, sob a responsabilidade do ex-prefeito Emmanuel Felipe Lucena Messias (proc. 08967/20). Cabe recurso.
Nas contas de Santa Helena – sob a relatoria do conselheiro Nominando Diniz, foram apontadas entre as irregularidades que ensejaram a reprovação, elevado número de servidores contratados sem o devido concurso público, a título de excepcional interesse público, bem como falta de recolhimento das contribuições previdenciárias. O relator observou que em 2017 a Corte de Contas já havia emitido alerta ao gestor, quanto às contratações irregulares.
O conselheiro André Carlo Torres observou que – conforme os números da Auditoria, o prefeito deixou de pagar a Previdência Social dos funcionários para promover novas contratações, pelo menos foi o que evidenciou os autos, ao destacar que no início da gestão o município tinha no Caixa da Previdência mais de R$ 2 milhões. No final esses valores estavam reduzidos a R$ 200 mil, configurando-se assim uma grave irregularidade.
OS IPCEP – Mamanguape – O Pleno do TCE decidiu pela irregularidade da execução das despesas realizadas pelo IPCEP – Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional, organização social contratada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, para gestão do Hospital Geral de Mamanguape no exercício de 2014 (proc.13645/15).
A Corte responsabilizou os diretores do IPCEP, Adalberto da Silva Ribeiro (Diretor-Geral) e Mário Sérgio Santa Fé da Cruz (Diretor Administrativo-Financeiro), pelos prejuízos causados e de forma solidária imputou um débito de R$ 396,5 mil, face às irregularidades levantadas pela Auditoria, entre as quais, movimentação de recursos em dinheiro, falta de comprovação de saldo final em caixa, pagamentos sem comprovação e gastos com passagens aéreas e hospedagens.
Além do débito imputado, os diretores do Instituto, bem como o então Secretário de Saúde, Waldson Dias de Sousa, deverão pagar multas, cada um, no montante de R$ 9,3 mil, a serem ressarcidas no prazo de 60 dias. Cópias dos autos serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual para providências cabíveis no âmbito de suas competências.
Recurso provido – As contas do prefeito de Juru, Luiz Galvão da Silva, foram julgadas regulares pelo Tribunal Pleno, após Recurso interposto pelo gestor, contra decisão contrária proferida pela Corte de Contas. O relator do processo, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, em seu voto, entendeu pela reformulação do Acórdão face às justificativas apresentadas, extinção do débito e regularidade com a consequente emissão de Parecer Favorável.
Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o TCE realizou sua 2311ª sessão ordinária. Na formação do quorum estiveram presentes os conselheiros Nominando Diniz Filho, Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto.
Paraíba
Governo lança calendário 2024 das audiências do Orçamento Democrático Estadual na próxima segunda
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão, lançará na próxima segunda-feira (29) o calendário das Audiências Públicas Regionais do Orçamento Democrático Estadual (ODE) – Ciclo 2024. O evento acontecerá na Sala de Concertos Maestro José Siqueira, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, às 10h.
No programa semanal “Conversa com o Governador”, o governador João Azevêdo adiantou que as audiências serão iniciadas no dia 3 de maio e todas as demais datas e municípios, que sediarão as plenárias do ODE, serão divulgados nesta segunda-feira.
“Nós faremos, mais uma vez, uma grande festa da democracia participativa, ouvindo o povo, dando respostas rápidas às demandas. O Orçamento Democrático vem, ao longo dos anos, aumentando o número de participantes por conta da sua credibilidade porque o governo apresenta um nível de resolutividade muito alto”, frisou o gestor.
A solenidade de lançamento do Ciclo 2024 será aberta ao público e abrirá o calendário de 16 grandes plenárias que devem acontecer nas 14 regiões geoadministrativas do Estado, envolvendo a população dos 223 municípios paraibanos.
Saiba mais – O Orçamento Democrático Estadual é responsável pela promoção da cidadania participativa na Paraíba e tem o objetivo de fomentar o empoderamento popular nas tomadas de decisões governamentais e dos gastos públicos. As audiências públicas representam o momento em que a população é convidada a dialogar diretamente com o governo e eleger as prioridades de investimentos para todas as regiões do Estado.
Paraíba
Trade Turístico da Paraíba se reunirá com Daniella Ribeiro para discutir nova proposta do Perse
O Trade Turístico da Paraíba realizará um encontro com a senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) em João Pessoa para tratar sobre o Perse, projeto relatado pela paraibana no Senado.
O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) enfrenta nova proposta que reformula incentivos ao setor de Turismo e Eventos, definindo um teto de R$ 15 bilhões para o programa.
O encontro acontecerá na segunda-feira (29/04), às 08h30, nas dependências do Hotel Manaíra, localizado na Avenida General Edson Ramalho, 1131, Manaíra.
Paraíba
Gervásio Maia reforça alianças em Casserengue e participa de entrega de ações e investimentos
A cidade de Casserengue, localizada no interior do Estado, recebeu importantes investimentos através de emendas parlamentares do deputado federal Gervásio Maia na noite dessa sexta-feira (26/04).
Os recursos destinados visam melhorias significativas na qualidade de vida dos moradores da cidade em obras e custeio da administração.
Ao lado do prefeito Vandegalega, do vice-prefeito Leandro Neixa, além dos vereadores Wellington, Francinaldo e Millian, secretários, líderes comunitários e os cidadãos locais, o deputado detalhou as ações e agradeceu as parcerias no município.
“É uma alegria muito grande pode contribuir por meio das nossas emendas parlamentares para melhorar a qualidade de vida do povo de Casserenge.
Vamos juntos, minha gente”, ressaltou.
Confira: