Paraíba
Nilda Gondim vota pela aprovação de PEC que impede a perda automática da cidadania brasileira
A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) votou pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 6/2018, que altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, além de incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
Aprovada em dois turnos pelo Senado Federal por 74 votos, incluídos os votos favoráveis de Nilda Gondim e de Veneziano Vital do Rêgo, a matéria dispõe que a perda da nacionalidade brasileira somente será declarada quando cancelada a naturalização, por sentença judicial, em razão de fraude ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, ressalvadas situações que acarretem a apatridia, assim como os casos de pedido expresso do interessado perante a autoridade administrativa.
Pelo texto constitucional vigente (parágrafo 4º do art. 12 da CF/88), “será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que (I) tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, e (II) adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis”.
Nos termos da PEC 6/2018, que, para ser promulgada, depende agora de análise e deliberação da Câmara dos Deputados (onde precisa também de aprovação em dois turnos pelo Plenário), põe-se fim à perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra nacionalidade. Além disso, a proposta acrescenta um novo parágrafo ao art. 12 da Constituição Brasileira (o § 5º) para garantir ao cidadão que haja solicitado a perda da nacionalidade brasileira perante autoridade administrativa competente o direito de se naturalizar brasileiro posteriormente.
Conquista importante – Para a senadora Nilda Gondim, a aprovação e promulgação da PEC 6/2018 representará importante conquista por permitir aos brasileiros que continuem a ser cidadãos do Brasil, valorizando sua cidadania, mesmo vivendo em outros países. “Trata-se de uma matéria que realmente vem reforçar a cidadania dos brasileiros, incluindo aqueles que obtenham outra nacionalidade estrangeira”, ressaltou.
Tranquilidade para os brasileiros – Conforme o autor da PEC nº 6/2018, senador Antônio Anastasia (PSD-MG), a mudança trará tranquilidade a milhões de brasileiros que vivem e trabalham no exterior com uma segunda nacionalidade e que, por isso, correm o risco de perder a nacionalidade brasileira. Para o relator da matéria no Senado Federal, senador Carlos Viana (PSD-MG), a PEC promove mudanças que aprimoram o texto constitucional a fim de solucionar questões que podem impactar, de forma severa, a vida de milhões de brasileiros.
Paraíba
Na Paraíba, 84% da população é alfabetizada, diz IBGE
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que, na Paraíba, 84% da população é alfabetizada. A informação faz parte dos novos dados do Censo Demográfico e são referentes a pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
De acordo com o levantamento divulgado na sexta-feira (17/05) , a taxa de alfabetização seguiu em trajetória de alta no Brasil e alcançou 93% das pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
O indicador, que mostra o percentual de pessoas que sabiam ler e escrever pelo menos um bilhete simples, é o maior de uma série histórica com números desde 1940, quando o órgão de pesquisas realizou o seu primeiro recenseamento.
O reflexo da alfabetização em alta é o recuo do analfabetismo, cuja taxa caiu a 7% da população de 15 anos ou mais em 2022. Trata-se da menor proporção da série divulgada pelo IBGE.
Apesar do número aparentemente expressivo, a Paraíba ainda possui o terceiro menor taxas de alfabetização do país. E só perde para os Estados de Alagoas (82,3%), Piauí (82,8%).
No olhar estadual, Santa Catarina apresentou o maior percentual de pessoas de 15 anos ou mais que sabiam ler e escrever em 2022: 97,3%. Distrito Federal (97,2%), São Paulo (96,9%) e Rio Grande do Sul (96,9%) vêm depois no ranking das unidades da Federação.
Em termos absolutos, o percentual de 7% significa que, mesmo com a melhora, o Brasil ainda tinha 11,4 milhões de pessoas de 15 anos ou mais que não sabiam ler e escrever um bilhete simples em 2022. O total de habitantes nessa faixa etária foi de quase 163 milhões. Outras informações podem ser conferidas na matéria da Folha.
Paraíba
Efraim destina mais de R$ 5,7 milhões para fortalecer saúde dos municípios paraibanos
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal, anunciou a destinação de recursos para a saúde pública de nove municípios paraibanos, totalizando R$ 5.770.000. Os investimentos, provenientes de emendas parlamentares, têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde local, especialmente nas áreas de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC).
Ao destinar esses recursos, Efraim demonstra seu compromisso com a saúde da população paraibana, buscando garantir que todos tenham acesso a um sistema de saúde público de qualidade e eficiente. Segundo o senador, esses investimentos são fundamentais e contribuem para a melhoria da saúde pública como um todo.
“Agora as prefeituras, que contam com o recurso na conta totalizando mais de $5,7 milhões, poderão investir em melhorias na saúde. É o meu dever como senador captar sempre novos recursos que venham a atender a todos e tenho a certeza de que esse grande investimento vai fortalecer os programas de saúde dos municípios, proporcionando um serviço ainda melhor, e público”, disse o senador.
Efraim ressaltou que a saúde é uma das prioridades centrais de seu mandato no Senado Federal, buscando assegurar que políticas públicas e serviços de alta qualidade beneficiem um número crescente de paraibanos, especialmente nas áreas mais carentes do Estado. “A destinação desses recursos é mais uma conquista, fruto do meu trabalho em prol da Paraíba, destacou.
Paraíba
Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica
O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.
A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população
“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.
Confira: