Paraíba
PL garante acesso à moradia para casais LGBTQIA+; habitação é pré-requisito para adoção de crianças
Para assegurar moradia para casais LGBTQIA+, garantir acesso à moradia digna e à cidadania e também os auxiliar na busca pela formação de uma família, o deputado federal Rafafá (PSDB) pediu prioridade na Câmara dos Deputados para votação do projeto de Lei 1946/21. De sua autoria, a matéria inclui famílias formadas por casais homoafetivos no grupo a ser priorizado na seleção e hierarquização dos beneficiários do Programa Casa Verde e Amarela, conhecido anteriormente como ‘Minha Casa, Minha Vida’. O comprovante de residência é condição obrigatória para conseguir realizar uma adoção.
No Brasil, 20% dos casais do mesmo sexo têm filhos, enquanto nos Estados Unidos a taxa é de 16%. Uma pesquisa realizada pelo Williams Institute revelou que 114 mil dos 700 mil casais gays que vivem juntos, têm filhos. Um total de 68% tem herdeiros biológicos, enquanto, 21,4% optaram pela adoção.
“No Mês do Orgulho LGBTQIA+, no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (28 de junho), trago esse debate sobre cidadania dessa população. Temos um número muito alto de crianças que aguardam por adoção e pesquisas mostram que casais gays têm mais interesse no processo, mas muitos se esbarram em alguns pontos como a falta de uma casa, de uma habitação. Dessa forma, pedimos prioridade na votação do nosso projeto que vai garantir prioridade a casais do mesmo sexo na seleção dos beneficiários do Programa Casa Vede e Amarela. Esse projeto busca reduzir a discriminação e garantir o acesso à moradia. Com isso, garantimos ainda mais uma facilidade para que os casais gays possam adotar uma criança”, afirmou o deputado.
Pesquisa do Williams Institute mostra que 68% dos casais gays têm herdeiros biológicos. Enquanto, 21,4% optaram pela adoção. Entre os heterossexuais, apenas 3% destes têm filhos adotados. Em dados gerais, 2,9% dos casais homoafetivos têm crianças adotadas enquanto entre casais heterossexuais esta taxa não passa de 0,4%.
O Projeto apresentado pelo deputado Rafafá altera a lei nº 14.118, e caso aprovado, fará com que a legislação aplique os critérios de seleção para casais homoafetivos assim como já prevê a prioridade para famílias que tenham a mulher como responsável pela unidade, pessoas com deficiência ou idosos no núcleo.
União civil – Quase 80 mil casais LGBTQIA+ formalizaram sua relação nos últimos dez anos, desde quando o Brasil passou a reconhecer a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Entre 2011 e 2020, o número de registros de união estável de casais homoafetivos passou de 1.531 para 2.125, e o de casamentos, de 3.700, para 8.472 — um aumento de 28% e 138%.
Paraíba
CMJP poderá instalar CPI para apurar responsabilidades de empresas que poluem orla da Capital
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) poderá ser palco de uma ação de investigação para apurar responsabilidades acerca do lançamento de resíduos de esgotos na Orla da Capital paraibana.
A iniciativa é do vereador Mikika Leitão (Republicanos) que apresentará, já na próxima Sessão da Casa Legislativa, um Requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar sobre o assunto.
A discussão sobre o problema voltou à tona nesta sexta-feira (10/05) após a operação conjunta ‘Água Limpa’ realizada entre a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Cagepa.
Leia também: Bar do Cuscuz é flagrado em operação da Sudema despejando esgoto na orla da Capital
Na ocasião, foram flagradas ligações clandestinas originadas do Bar do Cuscuz e de outros estabelecimentos comerciais despejando esgoto no mar da praia do Cabo Branco, um dos principais atrativos turísticos da cidade.
Paraíba
Impasse: presidente do PT vê prejuízo à sigla com indecisão e desistências de pré-candidatos em JP
O presidente do PT em João Pessoa, Marcos Túlio, revelou nesta sexta-feira (10/05) que já tem pré-candidato na cidade desistindo da disputa por conta da indefinição do partido a respeito do pleito.
Para o dirigente, o impasse sobre o posicionamento da sigla na chapa majoritária das eleições causa prejuízo ao partido devido ao tempo que sobra para se trabalhar em determinado projeto.
“Tem pré-candidatura já desistindo. A cada semana que essa questão se adia sem previsão de resolução, isso vai causando prejuízo não só na chapa proporcional. Independente da decisão que for tomada, se for candidatura própria, causa prejuízo porque a gente já poderia estar trabalhando nisso há 60 dias e se for aliança a mesma forma, porque à medida que você cria possibilidade de anunciar uma aliança e essa se consolida às vésperas das convenções… de que forma isso vai ser benéfico ao partido?! Fica cada vez mais difícil de se construir algo concreto que venha fortalecer a partir dessa decisão que se adia cada vez mais”, declarou durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM.
Ouça:
Marcos também falou sobre as reuniões do Grupo de Trabalho Eleitoral da sigla realizadas esta semana. Segundo ele, João Pessoa não foi tema de discussão das oitivas e que a decisão poderá ser tomada no fim do mês com encontro do diretório nacional.
“Eu não sei porque estão colocando essas informações de forma tão assoldada, porque não está na pauta. João Pessoa não está na pauta. O que está tendo são reuniões do GTE nacional para tratar de 200 cidades, não tem uma reunião específica marcada para tratar de João Pessoa. A informação que eu tenho é que no final do mês vai ter uma reunião do diretório nacional, aí sim, a reunião vai entrar na pauta João Pessoa, Curitiba, Rio e Recife, que foram as quatro capitais que a direção nacional chamou para si de forma muito objetiva”, concluiu.
Ouça:
Paraíba
“Sigo Romero na decisão que ele tomar”, diz Tovar após vazamento de áudio polêmico
O deputado estadual campinense Tovar Correia Lima (PSDB) afirmou nesta sexta-feira (10/05) que seguirá o deputado federal e ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD/Podemos), tome ele a decisão que tomar em se tratando ao destino político que trilhará em relação às Eleições 2024.
“Sigo Romero na decisão que ele tomar“, enfatizou Tovar.
A declaração do parlamentar veio após vazamento de um áudio através do qual Tovar teria, supostamente, revelado que a candidatura de Pedro Cunha Lima (PSDB), em 2022, teria sido “fabricada” e que Romero teria prejudicado o grupo de oposição.
O áudio de Tovar teria sido gravado ainda durante o período de campanha eleitoral para Governo do Estado, em 2022 e, segundo ele, estaria editada e fora de contexto.
Confira o áudio:
Tovar Correia Lima, que cumpre agenda oficial nos Estados Unidos (EUA), disse que o áudio estaria cortado e alterado de modo a dar “uma conotação diferenciada do que está acontecendo“.
Os comentários do parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (10/05).
Confira o áudio: