Brasil
Retorno de Eitel Santiago para a PGR pode levá-lo ao comando do órgão no lugar de Augusto Aras
O retorno oficial do paraibano Eitel Santiago aos quadros da ativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) tem sido visto como estratégia do atual procurador-geral da República, Augusto Aras, para deixar um bolsonarista de sua confiança em seu lugar, caso seja indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
A tese ganhou força nos bastidores porque para o retorno de Eitel à PGR, foi necessário Aras assinar uma declaração de nulidade da aposentadoria voluntária que havia sido solicitada pelo paraibano ainda no ano de 2017, conforme pode ser observada abaixo:
A declaração de nulidade da aposentadoria voluntária de Eitel foi publicada no DOU do último dia 1º de junho, através da Portaria PGR/MPF nº 264. No documento, Aras, que é considerado um grande amigo de Santiago, desobriga o paraibano de devolver os valores recebidos de boa-fé durante o período em que permaneceu aposentado. Veja:
O Diário Oficial da União (DOU), publicado na sexta-feira (2), confirmou o retorno de Eitel Santiago para a PGR através da Portaria PGR/MPF Nº 363, de 1º de julho de 2021, no cargo de secretário de Relações Institucionais do Gabinete do PGR, em substituição ao subprocurador-geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha. Confira abaixo:
A Secretaria de Relações Institucionais (SRI), para onde Eitel foi designado, foi criada há apenas sete meses pelo procurador-geral que, à época, justificou a criação diante da necessidade de aprimoramento de uma interlocução entre o Gabinete do PRG com os três Poderes e, assim, poder apresentar de modo mais acessível proposituras de políticas públicas defendidas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Desagrado
A confirmação do retorno de Eitel aos quadros da ativa da PGR desagradou a muitos procuradores que, em julho de 2020, protagonizaram um abaixo-assinado que reuniu 295 assinaturas pedindo o desligamento do paraibano do cargo que ocupava como secretário-geral da PGR.
O exercício simultâneo da advocacia privada por parte de Eitel –opção permitida aos que ingressaram no MPF antes de 1988, como é o caso de Aras, também é visto com pouca simpatia por vários integrantes da PGR.
Bolsonarista
A posição político-partidária de Eitel Santiago também é ponto de discórdia dentre ele e procuradores da ativa. Santiago é bolsonarista assumido ao ponto de dizer em entrevista que Jair Bolsonaro chegou ao cargo de presidente por ‘intervenção divina’. Para Eitel, todos precisam compreender que “foi Deus o responsável pela presença de Bolsonaro no poder”.
O paraibano, que é escritor e ‘imortal’ da Academia Paraibana de Letras (APL) com assento na cadeira de nº 32, também já escreveu um texto classificando o golpe militar de 1964 como ‘revolução’.
A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).
Confira o guia detalhado:
