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TJPB aceita denúncia contra Bar do Cuscuz por crime contra a saúde pública

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deu provimento ao recurso especial em sentido estrito interposto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e recebeu, por unanimidade, a denúncia contra um empresário da capital que provocou aglomeração de clientes em seu estabelecimento, durante partida do Campeonato Brasileiro de Futebol, descumprindo a determinação do poder público destinada a impedir a propagação da covid-19. Com isso, o TJPB determinou o prosseguimento da ação penal. A decisão foi em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça, representada na sessão virtual pelo promotor de Justiça Amadeus Lopes, e seguiu o voto do relator do processo, desembargador Ricardo Vital de Almeida.

A denúncia (número do processo 0803906-47.2021.8.15.2002) foi oferecida em março deste ano pela 49ª promotora de Justiça de João Pessoa, Jovana Tabosa, (que atua na defesa da Saúde), contra Jocélio Costa Barbosa, sócio-administrador do Bar do Cuscuz Praia Restaurante LTDA, localizado no Cabo Branco, por prática de crime contra a saúde pública (artigo 268 do Código Penal) e por promover publicidade capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde e segurança (artigo 68 do Código de Defesa do Consumidor, CDC).

O fato de o Juízo da 2ª Vara Criminal não ter recebido a denúncia quanto à infração de medida sanitária preventiva e de ter determinado a remessa da denúncia por crime previsto no artigo 68 do CDC ao Juizado Especial Criminal (Jecrim), por considerar o delito de menor potencial ofensivo, levou o MPPB a interpor o recurso especial que foi apreciado pela Câmara Criminal nesta terça-feira (6/07).

Em seu parecer, o procurador de Justiça Francisco Sagres apontou e argumentou “a existência de lastro probatório mínimo para o prosseguimento da ação penal”, tendo por essa razão, opinado pelo provimento do recurso especial e pela cassação da decisão de primeiro grau, para que seja recebida a denúncia, nos termos do enunciado da Súmula 709 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao examinar o caso, o relator do processo, desembargador Ricardo Vital, observou que o Código Penal, por meio do tipo previsto no artigo 268, tipifica a conduta de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Segundo ele, a tipificação contida no referido dispositivo legal se trata de crime comum, tendo como sujeito passivo a sociedade, como objeto jurídico protegido pela norma a saúde pública e como objeto material, a determinação do poder público.

Ele explicou que a rejeição da denúncia trata de hipótese excepcional, só podendo ocorrer quando não houver mínimos indícios da autoria e do fato delituoso, o que não ocorreu na hipótese.

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Garoto patrocina tradicional casamento coletivo de Campina Grande com a marca Serenata de Amor

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Redação do Portal da Capital

A Garoto marca presente na 34ª edição do tradicional Casamento Coletivo de Campina Grande, celebrado em 12 de junho, trazendo uma roupagem exclusiva do bombom Serenata de Amor, deixando o clima do evento ainda mais romântico. Os noivos terão a oportunidade de vivenciar uma experiência inesquecível em cada detalhe com um cortejo especial, trio de músicos tocando serenatas, pórtico decorativo na entrada, mesa do bolo totalmente decorada para as tradicionais fotos dos casais e minibolos decorados, tudo oferecido especialmente pela marca.

“O Casamento Coletivo já faz parte da história de Campina Grande, é algo que é esperado anualmente, não só pelos casais que farão parte, mas também pelo público que se emociona com o momento. Para a Garoto, estar presente nessa celebração tão bonita e marcante com a marca Serenata de Amor, é motivo de muito orgulho pois a autenticidade e brasilidade estão no nosso DNA.”, afirma Thais Papa, gerente de marketing da Garoto.

Evento já faz parte da tradição junina de Campina Grande
Com o intuito de democratizar o acesso ao casamento civil, o Casamento Coletivo é uma ação sociocultural e que já promoveu o enlace de cerca de 2,5 mil casais ao longo dos últimos anos. Celebrada anualmente no dia 12 de junho, véspera de Santo Antônio, na Pirâmide do Parque do Povo, o evento conta com a presença de autoridades, familiares e amigos, além de oferecer gratuitamente todos os serviços necessários, como documentação de cartório, roupas, cabelo e maquiagem para as noivas. Para 2024, em sua 34ª edição, a previsão da Secult é que 100 casais participem da celebração.

Sobre a Garoto
A Chocolates Garoto, localizada em Vila Velha (ES), é uma das 10 maiores fábricas de chocolates do mundo. A empresa conta com um portfólio de mais de 80 produtos. Dentre eles estão caixas de bombons, Tabletes, Ovos de Páscoa e chocolate para uso culinário como coberturas e pó solúvel, que podem ser encontrados em mais de 50 países. Seus maiores sucessos são a Caixa Amarela e os Tabletes Familiares com a marca Garoto; os chocolates Baton e Talento e o bombom Serenata de Amor.

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Começam inscrições para concurso fotográfico “Belezas Naturais do Nordeste”

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Redação do Portal da Capital

Foi iniciado o período de inscrições para o concurso fotográfico “Nossos Retratos”, promovido pela Central Sicredi Nordeste em todos os estados da região. O concurso, que neste ano tem como tema “Belezas Naturais do Nordeste”, segue com inscrições abertas no site (https://sicredine.com.br/concursofotografico/) até o dia 12 de julho.

A edição de 2024 marca os 18 anos de realização do concurso. E é precisamente para valorizar as riquezas naturais da região que a cooperativa convida todos os seus associados a enviarem imagens de praias, jardins, cachoeiras, rios, parques naturais, paisagens com animais típicos da região, nascer e pôr do sol e outras que entendam representar as belezas naturais do Nordeste.

“O Concurso Fotográfico é uma promoção cultural destinada a todos os associados Sicredi da nossa região. É uma ação que reforça nosso compromisso de valorização e relacionamento com quem tem o Sicredi como sua instituição financeira”, explica Jackmary Borges, Coordenadora de Comunicação e Marketing da Central Sicredi Nordeste.

Pode participar do concurso qualquer pessoa com mais de 18 anos associada a uma das cooperativas do Sicredi descritas no Regulamento (https://sicredine.com.br/concursofotografico/regulamento.php). Os interessados devem enviar imagens que retratem os cenários naturais de seu estado, como as praias que banham o litoral nordestino, assim como outras belezas naturais da região.

Premiação

Os três primeiros colocados no concurso, que serão escolhidos por uma comissão julgadora formada por três fotógrafos profissionais, serão contemplados com prêmios: um iPhone 15 Pro Max 128GB para o 1º colocado, um Notebook Dell Inspirion 15 para o 2º e um Galaxy Tab S9 FE + para o 3º lugar.

“Além dos prêmios para os primeiros colocados, nós contemplamos todos os autores das 24 fotos vencedoras no Concurso com troféus personalizados e proporcionamos a eles que suas fotografias sejam impressas no nosso calendário regional do ano subsequente, que possui uma tiragem de mais de 210 mil unidades distribuídas nos 9 estados do Nordeste”, acrescenta Jackmary Borges.

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Amor em harmonia: Noite romântica no Dia dos Namorados no Parahyba Mall

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Redação do Portal da Capital

O Dia dos Namorados é uma ocasião única e especial, marcada pelo amor, pela conexão e pela celebração dos relacionamentos afetivos. É um momento em que casais de todo o mundo se unem para comemorar a beleza e a importância do amor em suas vidas.

Neste dia, 12 de junho, o Parahyba Mall, situado no bairro Bessa, em João Pessoa, está com uma programação para todos os casais apaixonados vivenciarem uma experiência verdadeiramente especial.

Em uma atmosfera romântica e com decoração especial, das 18h às 20h, no pavimento térreo do mall, os casais serão brindados com uma apresentação ao vivo da talentosa Súh Cavalcanti. Com sua voz envolvente e repertório selecionado, Súh irá embalar os corações apaixonados com melodias que celebram o amor em todas as suas formas.

O mall  oferece uma variedade de opções de restaurantes e cafeterias proporcionando uma experiência acolhedora e repleta de sabor para todos os gostos, assim como um mix variado de lojas, serviços e lazer.

Dia 12 de junho – Dia dos Namorados:

  • 18h às 20h: Música ao vivo com Súh Cavalcanti (Local: Pavimento térreo)

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