A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na última sexta-feira (24/05), sessão especial para discutir a elaboração de uma nova Lei Orgânica para a Polícia Civil do Estado da Paraíba. O debate proposto pelo deputado Tarcísio Jardim aconteceu no Plenário da Casa de Epitácio Pessoa e contou com a presença de delegados, agentes, escrivães e peritos da Polícia Civil da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.

O deputado Tarcísio Jardim explicou que o debate em torno dos direitos da categoria se faz necessário mediante a aprovação, com vetos, pelo Presidente da República, da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735, de 2023), exigindo, desta forma, a discussão de alterações na Lei Orgânica Estadual para que esta seja adequada à Lei Orgânica Nacional.

“A gente precisa debater antes que o texto chegue pronto aqui. A gente não está falando ainda de Lei orgânica, pois estamos esperando a derrubada e a votação dos vetos em Brasília, mas sim do organograma da Polícia Civil, da criação de novos departamentos, das novas diretorias e a gente precisa debater com todas as categorias para que a gente tenha, não só o que seja determinado pela gestão, mas o que determina a lei nacional”, destacou o deputado.

O parlamentar ressaltou a presença de representantes da Polícia Civil de outros estados no debate proposto pelo Poder Legislativo paraibano, demonstrando a união da categoria e o interesse no cumprimento de conquistas e direitos já previstos na Lei Orgânica Nacional. “A gente tem pleitos de que sejam incluídos nesse organograma coisas que já são leis pela diretriz nacional. Convidamos o Sindicato de Pernambuco, o Sindicato do Rio Grande do Norte, para debater essas alterações. A Polícia Civil é um corpo de diversas categorias e essas categorias têm sim que ter acesso ao texto, tem que ter poder opinativo para que chegue a algo que é um marco histórico”, afirmou.

A nova Lei Orgânica da Polícia Civil incluirá novos dispositivos para a categoria, aqui na Paraíba. Entre as reivindicações, destacam-se o pagamento de subsídios para equiparar o salário dos profissionais a outros estados do Nordeste e a identidade de um cargo único, para trazer mais uniformidade para a instituição e desburocratização.

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A cidade de Lucena ganha, nesta segunda-feira (27/05), uma nova ambulância para atendimento à população, fruto de uma emenda apresentada pelo deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade).

A solenidade de entrega acontece a partir das 12h, no PSF do bairro Novo, e contará com a presença do parlamentar e do vereador Keninho, autor da solicitação.

O deputado Eduardo Carneiro se disse feliz em poder contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população de Lucena e destacou a importância da ambulância para atender a quem mais precisa. “Estamos entregando uma ambulância 0km, fruto de uma emenda do nosso mandato, para melhorar a qualidade de vida das pessoas que precisam desse atendimento em Lucena. Vamos continuar trabalhando e levando muito mais benefícios para essa terra”, disse.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizarão nos próximos dias uma audiência pública com o intuito de discutir providências acerca da poluição nas praias e os crimes ambientais no litoral paraibano.

O debate estava marcado para esta segunda-feira (27/05), mas devido ao luto decretado pela Câmara por causa da morte do vereador Professor Gabriel, a sessão será reagendada ainda sem data definida.

De iniciativa do deputado estadual George Morais (União Brasil) e da vereadora Eliza Virgínia (PP), a plenária contará com representantes da Sudema, das Secretarias Municipais e Estadual de Meio Ambiente, da Cagepa, de Secretarias Municipais e Estadual de Turismo, dos Ministérios Público Federal e Estadual, de ONGs, do CREA, da Abrasel, entre outros interessados.

“Nosso objetivo comum é buscar imediatas soluções para os graves problemas ambientais no litoral paraibano, cobrando providências dos órgãos responsáveis para devolver as praias limpas à população e ao turismo”, afirmou George.

Desde o início da Operação Praia Limpa, deflagrada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) em parceria com a Cagepa no início deste mês de maio, cerca de nove estabelecimentos foram flagrados com despejo irregular da rede de esgotos nas praias do Cabo Branco e Seixas.