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Paraíba

Câmara de João Pessoa debate Semana Nacional de Trânsito

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) debateu, na manhã desta quarta-feira (15), ações relativas à Semana Nacional de Trânsito, que este ano tem como tema: “A organização do sistema de atendimento aos traumatizados vítimas do trânsito”. A sessão especial foi proposta pelo vereador Coronel Sobreira (MDB) e contou com a presença de autoridades de instituições de trânsito, segurança e saúde da Paraíba.

O propositor da sessão, Coronel Sobreira, afirmou que, mesmo com a diminuição de mortes no trânsito durante os últimos anos, o número ainda é preocupante. “Já tivemos 50 mil mortes por ano. Percebemos uma relativa diminuição, ano passado foram 30 mil, mas ainda há muita coisa a ser feita. Quando falamos em 30 mil mortes, falamos em 80 pessoas que morrem todos os dias no Brasil pelo trânsito. É um assunto importante, que precisamos discutir, mas não ficar só nos discursos, colocar em prática”, afirmou.

A representante estadual do Observatório de Segurança Viária, Abimadabe Vieira, reafirmou a importância da discussão, pois, segundo ela, sem fiscalização, as pessoas tendem a fazer o que querem. “Temos muitas leis, mas não tem quem fiscalize. Amanhã podemos ser nós as vítimas”, afirmou.

Para o secretário de Saúde de João Pessoa, Fábio Rocha, é preciso rigor no cumprimento das leis, com a diminuição de velocidade nas ruas e efetiva aplicação de multas. “Por que não estabelecer que nas capitais a velocidade é de 50km/h? Quem transitar a 60 km/h recebe multa e desconto de pontos na carteira, com fiscalização 24h por dia. Só se respeita as regras de trânsito se mexer no bolso”, defendeu o secretário, acrescentando que há a união de esforços na Pasta para diminuir de 30 para 10 minutos o tempo de atendimento médio de uma ocorrência do Serviço Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

O comandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), tenente-coronel Jucier Pereira de Lima, apresentou números sobre as ações do órgão durante os primeiros oito meses do ano. “De janeiro a agosto, prendemos 152 pessoas; fizemos 1.063 blitzen de João Pessoa a Cajazeiras; e registramos 22.539 notificações, multas identificadas a olho nu ou por abordagens. Não é difícil. Basta ter vontade, tem que levar muito a sério”, enfatizou.

Para o comandante do Batalhão de Atendimento Pré-Hospitalar, major Eduardo Barbosa Alves de Sousa, é preciso tomar providências de curto e longo prazo para a diminuição dos acidentes. “A fiscalização é urgente, tem que haver e ser intensa. Mas a educação é tão importante quanto. Ela será nosso resultado a longo prazo. Temos que educar o jovem de hoje para que amanhã tenhamos cidadãos melhores, cumpridores da lei”, afirmou.

Educação para o trânsito

O superintendente executivo de Mobilidade Urbana, George Morais, falou que desde janeiro a administração da Pasta, juntamente com toda a gestão do prefeito Cícero Lucena, têm se empenhado em ir às ruas para a realização de ações efetivas, que possam levar à toda população a mensagem de educação, respeito e responsabilidade no trânsito. Para ele, a Semob tem o papel de gerar fluidez no trânsito, mas a missão mais nobre que qualquer secretaria de mobilidade pode ter é a de salvar vidas.

A diretora de educação do Detran-PB, Ana Paula, informou que o órgão tem realizado diversas campanhas educativas, como a do Verão, de Carnaval, do Motorista, do Pedestre, do Maio Amarelo e da Semana Nacional de Trânsito, a fim de “conscientizar a população dos riscos que envolvem a violência e a falta de empatia no trânsito”. Sobre as ações que têm sido realizadas nas escolas, ela disse: “Nosso objetivo com esse trabalho é que tenhamos multiplicadores, para que os futuros condutores entendam a importância de haver responsabilidade, empatia e tolerância no trânsito, para que acidentes como o desse final de semana não voltem a acontecer”.

O Coronel Sobreira destacou uma Indicação de sua autoria que propõe uma ação pedagógica aos estudantes ciclistas. “Queremos criar o programa de capacitação de trânsito e ciclismo baseado nos procedimentos do Detran. Os alunos se submetem, de forma simbólica, a 12 horas de aula de direção defensiva para bicicletas, primeiros socorros e meio ambiente. Após isso, iriam ao Detran fazer a prova, também simbólica, e receber a permissão para andar de bicicleta. Seria algo muito importante e pioneiro no Brasil”, explicou o vereador, destacando que a Indicação aprovada depende de aceitação do Executivo Municipal para ser colocada em prática.

O coordenador da Controladoria Regional de Trânsito, Urbano Júnior, afirmou que trabalha diretamente com os centros de formação de condutores e enfatizou que a conscientização tem que vir da base. Ele ainda apresentou uma inovação no teste de direção a ser implantada. “O Denatran tem algumas atitudes para tentar formar condutores mais responsáveis e conscientes na base. Estamos implantando na pista de prova de direção um ciclista para que o motorista mantenha a distância de 1,5m. Temos que unir forças para que haja um olhar diferenciado para o ciclista e também para o corredor de rua”, colocou, ressaltando que no trânsito a responsabilidade de cada um salva vidas.

Ação conjunta

Segundo o chefe do Núcleo de Segurança Viária da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ricardo Diniz, é preciso o fortalecimento das instituições e o trabalho em conjunto para que os acidentes sejam evitados. “Temos que trabalhar juntos o fortalecimento das instituições de trânsito para que elas ajam com rigor. Estamos trabalhando na PRF com três bases: a infraestrutura viária; a educação no trânsito, com parcerias para levar conhecimento às escolas, para que as crianças sejam indutoras de conhecimento na família; e a fiscalização, que vamos ter que apertar mais e mais”, explicou.

O representante do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), Antonio Fleming Martins Cabral, ressaltou a importância da união das instituições para obter êxito na prevenção de acidentes. “Mais um acidente acontece e as pessoas vão esquecendo o passado e tratando como se fosse tudo novo, mas é um problema que acontece há muito tempo. A fiscalização precisa ser enérgica. Vamos juntos unir todos os poderes e fazer ações integradas, com os pés no chão e condutas enérgicas”, sugeriu.

Atendimento

O médico Laércio Bragante, diretor do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, pediu atenção para o atendimento no ambiente hospitalar e salientou: “É preciso qualificar os setores de emergência para atuar de forma qualificada e urgente. As unidades devem estar preparadas para atender com rapidez e humanização, porque envolve também os familiares”. “No hospital, não conseguimos prevenir o acidente, mas podemos ter prevenção da mortalidade, com atendimento rápido e de qualidade”, acrescentou.

Já o médico Milton Steinman, também professor de urgência e emergência na Faculdade Israelita Albert Einstein, explicou que “além da pandemia da Covid-19 que estamos passando, vemos uma outra questão mais complexa e crônica, que são os acidentes, não somente de trânsito, mas de violência interpessoal também”. Ele enfatizou que uma das formas de lidar com a questão passa por organização e integração: “Precisamos lidar com traumas tentando organizar o atendimento, a exemplo do que tem sido feito fora, com organização, integrando os diversos recursos existentes”.

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“Um contraponto a candidatos que já tem seus milhões”, diz Tárcio ao defender ‘Vaquinha Virtual’

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O pré-candidato a prefeito de João Pessoa, Tárcio Teixeira (PSOL), saiu em defesa da “Vaqunha Virtual”, campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, observadas a vedação a pedido de voto e as regras relativas à propaganda eleitoral na internet (Lei nº 9.504/1997, art. 22-A, § 3º; e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 3º, § 4º).

Segundo Tárcio, o primeiro a lançar a campanha de arrecadação virtual em João Pessoa com vistas às Eleições 2024, esse recurso é um que ajuda a proporcionar mais equilíbrio entre os que têm poucos e os que têm mais recursos.

Um contraponto a candidatos que já tem seus milhões“, afirmou Teixeira.

Leia também: Liberadas realizações de ‘Vaquinhas virtuais’ para financiamento coletivo de campanha eleitoral

Os comentários de Tárcio Teixeira foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (15/05).

Confira o áudio:

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Governado da Paraíba questiona no STF alterações no Plano Plurianual do Estado

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O governador da Paraíba, João Azevêdo, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) alterações feitas pela Assembleia Legislativa estadual na Lei que institui o Plano Plurianual (2024-2027) do Estado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7643) está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

No processo, o governador alega que a Assembleia instituiu novos prazos para pagamento de emendas parlamentares individuais, apesar de já estarem previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estadual. Azevêdo diz que os dispositivos foram vetados pelo governo, mas os parlamentares derrubaram os vetos e mantiveram os trechos agora questionados no Plano Plurianual.

Para o governo, manter os novos prazos para a execução de emendas viola princípios constitucionais em matéria orçamentária, como a previsibilidade e a segurança jurídica. Isso porque, de acordo com o Executivo estadual, os prazos são mais restritivos do que os estabelecidos pela LDO. “As inserções parlamentares que fixaram prazos distintos para a execução orçamentária de 2024, além de descaracterizar a essência do projeto, usurparam competências da LDO, contrariando o modelo constitucional de planejamento orçamentário”, afirma Azevêdo.

Na ADI, o governador pede uma decisão liminar (urgente e provisória) para suspender a eficácia dos trechos que criaram os novos prazos. A urgência é justificada pelo risco de desestabilização do planejamento das contas públicas em 2024.

Clique aqui e confira o documento.

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“Ele será muito bem-vindo”, diz Chico Mendes sobre possibilidade de Romero no grupo aliado em CG

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O líder da bancada do Governo, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Chico Mendes (PSB), confirmou que trabalha para alcançar a unidade do grupo também em Campina Grande.

Ao ser questionado sobre a possibilidade da chegada do deputado federal Romero Rodrigues (PSC/Podemos) ao grupo, Chico “rasgou” elogios ao campinense.

Acho Romero Rodrigues um quadro excepcional […] ele será muito bem-vindo“, frisou Chico Mendes.

A fala do parlamentar foi registrada pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (15/05).

Confira o áudio:

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