Paraíba
Efraim destina mais de sete milhões para Infraestrutura e Saúde de municípios da Paraíba
Mais uma vez os municípios da Paraíba puderam contar com a destinação de recursos para melhorias tanto em infraestrutura quanto na área da saúde, graças ao deputado federal e líder da bancada paraibana, Efraim Filho. Foram aproximadamente R$4.199.611,02 para infraestrutura de nove regiões e cerca de R$3.462.903,00 para a saúde de sete cidades, totalizando R$7.662.514,02 de investimento.
Em Monte Horebe o recurso foi para a pavimentação no Bairro São Francisco; já em Cruz do Espírito Santo foi feito o pagamento de mais uma parcela para a construção de uma creche Pré-Escola tipo 1. Em Curral Velho e Junco do Seridó a emenda foi para a construção de um campo de futebol em cada município, enquanto que para Frei Martinho será feita a construção de uma quadra de esporte e em Mãe D’Água a construção e modernização de praças esportivas.
Será feita a pavimentação de rua(s)/via(s) em Cuité de Mamanguape, nos bairros Centro, Gurguri, Piçarreira e Condado em Mamanguape e em paralelepípedo no perímetro urbano nas ruas Odilon Francisco de Oliveira, Vicente de Almeida Machado, Francisco de Almeida Machado e Projetada do município de Poço Dantas. “Investir em infraestrutura é investir diretamente na qualidade do dia a dia da população, tanto para trabalhar quanto para o lazer. É mais segurança e conforto para todos”, comenta Efraim.
Já na área da saúde, foi disponibilizado o pagamento da primeira parcela para a construção de um Centro de Especialidades Odontológicas em São Mamede e o pagamento completo para a construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em Belém; em Ouro Velho o investimento foi para uma nova Unidade Básica de Saúde e nos municípios de Emas e Montadas o recurso será destinado para a aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção Básica em Saúde.
Em Bom Sucesso e Cachoeira dos Índios foi investido recurso para o incremento temporário do PAB (manutenção das ações de atenção básica em saúde). “Além de infraestrutura, foco bastante na saúde dos municípios, principalmente nos últimos períodos de pandemia. Qualidade de vida para a população sempre foi e sempre será minha prioridade”, finalizou o deputado.
Confira a lista dos municípios contemplados:
1. CAMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado EFRAIM FILHO
MONTE HOREBE / MIN. DESENV. REGIONAL
Pagamento Efetivado
Objeto: Implantação de Pavimentação no Bairro São Francisco
Convênio 896133 (C.R. 1069317-02)
Valor Pago: R$ 347.476,75 (Última Parcela)
Ordem Bancária: 804597
2. CAMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado EFRAIM FILHO
SÃO MAMEDE / FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-MS
Pagamento Efetivado
Objeto: Construção de CEO – Centro de Especialidades Odontológicas
Convênio 882141 (C.R. 1063235-00/18)
Valor Pago: R$ 50.000,00 (Primeira Parcela)
Ordem Bancária: 800522
3. CAMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado EFRAIM FILHO
BOM SUCESSO / MIN. SAÚDE
Recurso Empenhado
Objeto: Incremento Temporário do PAB (Manutenção das Ações de Atenção Básica em Saúde)
Proposta: 36000402304/2021-00
Valor Empenhado: R$ 150.000,00
Nota de Empenho: 437397
4. CAMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado EFRAIM FILHO
CACHOEIRA DOS ÍNDIOS / MIN. SAÚDE
Recurso Empenhado
Objeto: Incremento Temporário do PAB (Manutenção das Ações de Atenção Básica em Saúde)
Proposta: 36000402912/2021-00
Valor Empenhado: R$ 400.000,00
Nota de Empenho: 437396
5. CAMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado EFRAIM FILHO
OURO VELHO / MIN. SAÚDE
Recurso Empenhado
Objeto: Construção de Unidade Básica de Saúde
Proposta: 11348410000121-001
Valor Empenhado: R$ 788.000,00
Nota de Empenho: 436897
6. CAMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado EFRAIM FILHO
EMAS / MIN. SAÚDE
Recurso Empenhado
Emenda 24490005 – OGU 2021
Objeto: Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Básica em Saúde
Proposta: 11655026000121-004
Valor Empenhado: R$ 281.903,00
Nota de Empenho: 436971
7. CAMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado EFRAIM FILHO
CRUZ DO ESPÍRITO SANTO / FNDE
Pagamento de Parcela
Objeto: Construção de Creche Pré-Escola Tipo 1
ID 1011108 (Processo: 23400.020057/2013-41)
Valor Pago: R$ 54.554,27
Ordem Bancária: 812881
8. CAMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado EFRAIM FILHO
CURRAL VELHO / MIN. DA CIDADANIA
Recurso Empenhado
Objeto: Construção de Campo de Futebol
Convênio 916016/2021
Valor Empenhado: R$ 764.000,00
Nota de Empenho: 000288
9. CAMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado EFRAIM FILHO
FREI MARTINHO / MIN. DA CIDADANIA
Recurso Empenhado
Objeto: Construção de 01(uma) Quadra de Esporte
Convênio 914145/2021
Valor Empenhado: R$ 382.000,00
Nota de Empenho: 000327
10. CAMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado EFRAIM FILHO
JUNCO DO SERIDÓ / MIN. DA CIDADANIA
Recurso Empenhado
Objeto: Construção de Campo de Futebol
Convênio 914214/2021
Valor Empenhado: R$ 668.500,00
Nota de Empenho: 000337
11. CAMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado EFRAIM FILHO
MÃE D’ÁGUA / MIN. DA CIDADANIA
Recurso Empenhado
Objeto: Construção e Modernização de Praças Esportivas
Convênio 916042/2021
Valor Empenhado: R$ 400.000,00
Nota de Empenho: 000387
12. CAMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado EFRAIM FILHO
CUITÉ DE MAMANGUAPE / MIN. DESENV. REGIONAL
Recurso Empenhado
Objeto: Pavimentação de Rua(s)/Via(s)
Convênio 916592/2021
Valor Empenhado: R$ 238.856,00
Nota de Empenho: 002565
13. CAMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado EFRAIM FILHO
BELÉM / MIN. SAÚDE
Recurso Disponibilizado
Objeto: Construção de CAPS
Valor Disponibilizado: R$ 1.393.000,00
14. CAMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado EFRAIM FILHO
MAMANGUAPE / MIN. DESENV. REGIONAL
Recurso Empenhado
Objeto: Implantação de Pavimentação nos Bairros: Centro, Gurguri, Piçarreira e Condado
Convênio 916619/2021
Valor Empenhado: R$ 960.019,00
Nota de Empenho: 002591
15. CAMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado EFRAIM FILHO
POÇO DANTAS / MIN. DESENV. REGIONAL
Recurso Empenhado
Objeto: Pavimentação em paralelepípedo no perímetro urbano, nas ruas: Odilon Francisco de Oliveira, Vicente de Almeida Machado, Francisco de Almeida Machado e Projetada
Convênio 916634/2021
Valor Empenhado: R$ 384.205,00
Nota de Empenho: 002605
16. CAMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado EFRAIM FILHO
MONTADAS / MIN. SAÚDE
Recurso Disponibilizado
Objeto: Aquisição de Equipamentos para Atenção Básica em Saúde
Valor Disponibilizado: R$ 400.000,00
Paraíba
TCE dá prazo para Prefeitura de Patos rescindir contratos que burlam Concurso Público na cidade
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba deu à Prefeitura de Patos o prazo de 120 dias para rescisão de contratos de Microempresários Individuais (MEI) para prestação de serviços junto ao Programa Auxílio Brasil, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município.
Ao prefeito Nabor Wanderley e à secretária Helena Wanderley da Nóbrega, o órgão fracionário do TCE aplicou multa individual superior a R$ 15,6 mil, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo. A decisão decorreu da desaprovação, na manhã desta quinta-feira (25), da Chamada Pública nº 00005/2023 procedida pela Prefeitura Municipal e relacionada à matéria.
Em seu voto, acompanhado à unanimidade, o relator considerou que essa forma de contrato, além de burlar o instituto do concurso para provimento de cargos públicos, ainda acarreta a perda pelos contratados de direitos atinentes, por exemplo, a férias e à aposentadoria. O contrato irregular de MEIs também acarretou a irregularidade da Chamada Pública 04/2022 efetuada pela Prefeitura de Santa Cecília, com multa de R$ 1 mil ao prefeito José Marcílio Farias da Silva. Cabem recursos, em ambos os casos.
A atual gestão da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba deve abrir processo administrativo, “respeitando o contraditório e a ampla defesa”, para a verificação do acúmulo de cargos por servidores. E deve dar conta ao TCE dos resultados dessa providência. Relator da Inspeção Especial (Processo 15871/12 levado a julgamento), o conselheiro Antonio Gomes Vieira decidiu anexar os autos processuais à Prestação das Contas de 2023 da Cagepa, oportunidade na qual o TCE também verificará a legalidade do pagamento de salários efetuados pela empresa.
Tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira, a Superintendência de Trânsito e Transporte de Monteiro (exercício de 2021) e, com ressalvas, a Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa (2021), o Instituto de Previdência Social de Picuí (2019), o Instituto de Previdência Municipal de Lucena (2015) e o Instituto de Previdência dos Servidores de Nazarezinho (2019).
SÚMULA – Somam 846 os processos julgados pela 1ª Câmara do TCE, no período de 1º de janeiro ao último dia 18. Foram 11 contas anuais de Câmaras de Vereadores, quatro de Secretarias Municipais, 25 de órgãos da administração indireta dos municípios, uma inspeção em obras públicas, 128 licitações e contratos, 30 inspeções especiais, 42 denúncias e representações, 519 atos de pessoal, um concurso público, 39 recursos, 40 verificações de cumprimento de decisão e seis outros processos de natureza diversa.
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade de farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.
Paraíba
TSE condena ex-secretário de Educação de Malta por transporte irregular de eleitores em 2020
Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a condenação imposta a Joselito Bandeira de Lucena, então secretário de Educação da Prefeitura de Malta (PB), por transporte ilegal de eleitores no pleito de 2020. A decisão foi tomada na sessão de julgamentos desta quinta-feira (25/04).
Entenda o caso
Durante as eleições municipais de 2020, Joselito Bandeira foi acusado de transportar eleitores, no dia da votação, do município de São Mamede (PB) para votarem em candidato apoiado por ele na cidade de Malta (PB). O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu a ação proposta pelo Ministério Público ao considerar que o transporte teve clara finalidade eleitoral, o que é proibido pela legislação.
Voto do relator
Como relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques julgou correta a decisão do TRE. “Ficou claro que o transporte oferecido buscava obter votos para a candidatura do prefeito apoiado pelo secretário, uma vez que havia farto material de propaganda eleitoral no veículo em locais de fácil acesso aos passageiros”, afirmou o ministro.
Floriano de Azevedo Marques disse que uma mudança de entendimento no caso só seria possível a partir do reexame dos fatos e provas, o que é vedado em recurso especial, conforme previsto na Súmula n° 24 do TSE.
Paraíba
Filho de Vitalzinho é eleito para órgão que paga R$ 1 milhão por ano
O advogado Vital do Rêgo Neto, filho do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), e sobrinho do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi eleito para o Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
De acordo com esta matéria publicada pelo Estadão, o salário pago pela entidade privada aos conselheiros é de R$ 86 mil por mês, totalizando R$ 1,2 milhão no ano, excluindo benefícios como vale-refeição, seguro-saúde e seguro de vida. A CCEE paga 14 salários por ano aos conselheiros.
Procurado, Vital do Rêgo Filho, ex-deputado federal, afirmou por meio da assessoria de imprensa que seu filho é um “advogado militante do setor elétrico” com “sólida formação acadêmica e trajetória profissional reconhecida no mercado”. “O ministro Vital do Rêgo não dispõe de outras informações sobre o processo seletivo”. O Ministério de Minas e Energia não comentou.
Vital do Rêgo Neto foi eleito com 97,2% dos votos na Assembleia-Geral da CCEE, composta pelas empresas integrantes da entidade, realizada nesta terça-feira, 23. Ele é graduado em Direito pela UNB, mestre em Direito da Energia pela Universidade de Sorbonne e já trabalhou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Considerada fundamental para o mercado livre de energia, a CCEE é uma entidade de natureza privada responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no País. As empresas que compram e vendem energia no Brasil são responsáveis pelo seu financiamento.
De acordo com informações da MegaWhat, Vital do Rêgo Neto atuou como assessor da diretoria-geral da Aneel entre 2020 e 2022.