Entre os dez itens que estão na pauta da Comissão Temporária para examinar anteprojetos propostos por comissão especial de juristas para modernizar legislação tributária e administrativa, prevista para esta quarta-feira (22/05) a partir das 9 horas, oito são projetos terminativos.

O senador Efraim Filho (União Brasil), relator de todas as propostas, deu parecer favorável a sete delas, sendo seis com substitutivos. Se forem aprovadas, poderão seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver requerimento para votação pelo Plenário do Senado.

O objetivo dos projetos é modernizar os processos tributários e administrativos para diminuir a burocracia e prevenir conflitos judiciais, que são caros e demorados. A ideia é buscar soluções consensuais, garantindo a transparência e ampla defesa para o contribuinte e reduzindo as disputas entre o poder público e o cidadão.

É o caso do PL 2481/2022, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propondo uma reforma abrangente da lei 9.784/99, que trata do Processo Administrativo. O senador pretende reformar aspectos incluindo questões como regras mais claras sobre o alcance das decisões tributárias; duração razoável do processo, com implementação do processo eletrônico; participação popular no controle da Administração Pública; correção de omissão do poder público; e clareza nos princípios que norteiam as sanções aplicadas contra o contribuinte.

“Buscando assegurar a facilidade de exercício de direitos e cumprimento de obrigações, o amplo acesso, a simplificação de procedimentos e a redução de prazos, bem como o direito fundamental à proteção de dados pessoais (…), a forma eletrônica de processo é expressamente estabelecida como preferência”, enfatizou Efraim.

Fonte: Agência Senado

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) estuda projetos para a expansão dos serviços de trens oferecidos para mais duas cidades no Estado. A informação foi confirmada nesta terça-feira (21/05) pelo coordenador de planejamento do órgão, Carlos Ataíde.

Entre os planos, de acordo com o gestor, os municípios de Campina Grande e Cruz do Espirito Santo poderão ser contemplados com a implantação de Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs).

Além disso, Carlos revelou que o projeto também estuda a possibilidade de expansão da malha férrea até as imediações da Avenida Governador Flávio Ribeiro Coutinho, o Retão de Manaíra, localizado em João Pessoa.

Durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM, o coordenador deu mais detalhes do pleito.

“O nosso superintendente, Paulo Barreto, está justamente tratando isso lá em Brasília, que é onde fica a Central da CBTU, a possibilidade de trazer emendas para fazer essas expansões”, disse.

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Após lançar oficialmente o nome à disputa da Prefeitura de Campina Grande nas eleições deste ano, o deputado estadual Inácio Falcão (PCdoB) busca agora o apoio do governador João Azevêdo (PSB) a sua pré-candidatura.

O parlamentar é mais um na lista que almeja a chapa majoritária referendada pelo governador. No entanto, João tem demonstrado preferência pela pré-candidatura do secretário de Saúde do Estado, Jhony Bezerra (PSB), como também tem aguardado o posicionamento do deputado federal Romero Rodrigues (PSC) acerca do pleito.

“Nós estamos iniciando uma mudança, essa mudança tá aí é pública e é notória, a população de Campina Grande está enxergando e é necessário mudar. E para que possamos mudar, nós estamos firmando essa unidade, vamos estar todos unidos no campo das oposições. É importante o apoio do governador, nós sabemos que é o protagonista desse projeto, é um projeto que vem a cada dia que passa inovando e tenho certeza que o governador vai enxergar a importância de uma eleição em Campina Grande”, apontou Inácio durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM nesta terça-feira (21/05).

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