Paraíba
Vice-prefeito anuncia lançamento de complexo de esportes de areia na próxima semana em JP
Cerca de 30 alunos da Escola Municipal Cívico Militar Chico Xavier, no Jardim Oceania, tiveram um momento de lazer nesta sexta-feira (1º) ao visitar o Jampa Beach Games. O evento, que tem o apoio da Prefeitura Municipal de João Pessoa e tem seis modalidades envolvidas, foi acompanhado pelo prefeito Cícero Lucena e pelo vice, Leo Bezerra, e do secretário de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), Kaio Márcio.
O Jampa Beach Games segue até domingo no Busto de Tamandaré. Quase 1.500 participantes estão inscritos. O prefeito destacou a importância do evento para o cenário esportivo da Capital.
“Temos uma política de incentivar a prática do esporte saudável. Levar os equipamentos para toda João Pessoa em praças e parques e ter uma atividade, como o beach tennis. O esporte está crescendo no mundo todo e é importante trabalhar com eles em parceria com a Federação Paraibana e a Confederação Brasileira de Tênis. O melhor atleta do Nordeste e despontado um dos Brasil é aqui de João Pessoa, o Airton, que se colocou à disposição para dar noções de beach tennis aos nossos alunos da rede pública. É motivo de alegria fazer um evento com todos os protocolos seguidos e que é a nível nacional e até mesmo internacional”, comentou.
O secretário Kaio Márcio falou sobre a oportunidade das crianças da rede pública conhecerem outras modalidades esportivas. “Um dia muito feliz. Estamos plantando uma semente para um projeto que estamos querendo construir no futuro próximo e que vai envolver beach tennis, vôlei de praia, futebol de areia e handebol de areia. Temos todo potencial para virar uma cidade potência nos esportes de areia a exemplo do que já somos no handebol. Tenho certeza que estamos no caminho certo e vamos conseguindo captar boas oportunidades”, acrescentou.
O vice-prefeito Leo Bezerra revelou que na próxima semana acontecerá o lançamento de um complexo de esportes de areia da Prefeitura de João Pessoa.
“É um momento ímpar trazer os alunos da rede pública para ver esses esportes de areia. Na próxima semana estaremos lançando um complexo de esportes de areia e ver isso hoje aqui, essa felicidades dos alunos, com uma raquete na mão dando seus primeiros passos, tenho certeza que desse projeto vão surgir grandes atletas”, finalizou Leo Bezerra.
Sob o olhar do gestor municipal, os estudantes se divertiram aprendendo um pouco mais sobre o beach tennis com o professor Airton Rodrigues, que foi campeão brasileiro e número 37 do mundo. Uma oportunidade para Rayvson Miguel, aluno do 7º ano, ter contato pela primeira vez com o esporte.
“Foi muito bom. Aprendi algumas noções e me diverti bastante. Queria até ter continuado mais. Espero que possa surgir uma nova oportunidade em breve para continuar aprendendo”, disse Rayvson Miguel.
Além de beach tennis e handebol de areia, o Jampa Beach Games tem futevôlei, redinha, futmesa e travessia aquática.
Paraíba
TCE dá prazo para Prefeitura de Patos rescindir contratos que burlam Concurso Público na cidade
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba deu à Prefeitura de Patos o prazo de 120 dias para rescisão de contratos de Microempresários Individuais (MEI) para prestação de serviços junto ao Programa Auxílio Brasil, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município.
Ao prefeito Nabor Wanderley e à secretária Helena Wanderley da Nóbrega, o órgão fracionário do TCE aplicou multa individual superior a R$ 15,6 mil, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo. A decisão decorreu da desaprovação, na manhã desta quinta-feira (25), da Chamada Pública nº 00005/2023 procedida pela Prefeitura Municipal e relacionada à matéria.
Em seu voto, acompanhado à unanimidade, o relator considerou que essa forma de contrato, além de burlar o instituto do concurso para provimento de cargos públicos, ainda acarreta a perda pelos contratados de direitos atinentes, por exemplo, a férias e à aposentadoria. O contrato irregular de MEIs também acarretou a irregularidade da Chamada Pública 04/2022 efetuada pela Prefeitura de Santa Cecília, com multa de R$ 1 mil ao prefeito José Marcílio Farias da Silva. Cabem recursos, em ambos os casos.
A atual gestão da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba deve abrir processo administrativo, “respeitando o contraditório e a ampla defesa”, para a verificação do acúmulo de cargos por servidores. E deve dar conta ao TCE dos resultados dessa providência. Relator da Inspeção Especial (Processo 15871/12 levado a julgamento), o conselheiro Antonio Gomes Vieira decidiu anexar os autos processuais à Prestação das Contas de 2023 da Cagepa, oportunidade na qual o TCE também verificará a legalidade do pagamento de salários efetuados pela empresa.
Tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira, a Superintendência de Trânsito e Transporte de Monteiro (exercício de 2021) e, com ressalvas, a Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa (2021), o Instituto de Previdência Social de Picuí (2019), o Instituto de Previdência Municipal de Lucena (2015) e o Instituto de Previdência dos Servidores de Nazarezinho (2019).
SÚMULA – Somam 846 os processos julgados pela 1ª Câmara do TCE, no período de 1º de janeiro ao último dia 18. Foram 11 contas anuais de Câmaras de Vereadores, quatro de Secretarias Municipais, 25 de órgãos da administração indireta dos municípios, uma inspeção em obras públicas, 128 licitações e contratos, 30 inspeções especiais, 42 denúncias e representações, 519 atos de pessoal, um concurso público, 39 recursos, 40 verificações de cumprimento de decisão e seis outros processos de natureza diversa.
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade de farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.
Paraíba
TSE condena ex-secretário de Educação de Malta por transporte irregular de eleitores em 2020
Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a condenação imposta a Joselito Bandeira de Lucena, então secretário de Educação da Prefeitura de Malta (PB), por transporte ilegal de eleitores no pleito de 2020. A decisão foi tomada na sessão de julgamentos desta quinta-feira (25/04).
Entenda o caso
Durante as eleições municipais de 2020, Joselito Bandeira foi acusado de transportar eleitores, no dia da votação, do município de São Mamede (PB) para votarem em candidato apoiado por ele na cidade de Malta (PB). O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu a ação proposta pelo Ministério Público ao considerar que o transporte teve clara finalidade eleitoral, o que é proibido pela legislação.
Voto do relator
Como relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques julgou correta a decisão do TRE. “Ficou claro que o transporte oferecido buscava obter votos para a candidatura do prefeito apoiado pelo secretário, uma vez que havia farto material de propaganda eleitoral no veículo em locais de fácil acesso aos passageiros”, afirmou o ministro.
Floriano de Azevedo Marques disse que uma mudança de entendimento no caso só seria possível a partir do reexame dos fatos e provas, o que é vedado em recurso especial, conforme previsto na Súmula n° 24 do TSE.
Paraíba
Filho de Vitalzinho é eleito para órgão que paga R$ 1 milhão por ano
O advogado Vital do Rêgo Neto, filho do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), e sobrinho do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi eleito para o Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
De acordo com esta matéria publicada pelo Estadão, o salário pago pela entidade privada aos conselheiros é de R$ 86 mil por mês, totalizando R$ 1,2 milhão no ano, excluindo benefícios como vale-refeição, seguro-saúde e seguro de vida. A CCEE paga 14 salários por ano aos conselheiros.
Procurado, Vital do Rêgo Filho, ex-deputado federal, afirmou por meio da assessoria de imprensa que seu filho é um “advogado militante do setor elétrico” com “sólida formação acadêmica e trajetória profissional reconhecida no mercado”. “O ministro Vital do Rêgo não dispõe de outras informações sobre o processo seletivo”. O Ministério de Minas e Energia não comentou.
Vital do Rêgo Neto foi eleito com 97,2% dos votos na Assembleia-Geral da CCEE, composta pelas empresas integrantes da entidade, realizada nesta terça-feira, 23. Ele é graduado em Direito pela UNB, mestre em Direito da Energia pela Universidade de Sorbonne e já trabalhou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Considerada fundamental para o mercado livre de energia, a CCEE é uma entidade de natureza privada responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no País. As empresas que compram e vendem energia no Brasil são responsáveis pelo seu financiamento.
De acordo com informações da MegaWhat, Vital do Rêgo Neto atuou como assessor da diretoria-geral da Aneel entre 2020 e 2022.