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Conselho Nacional de Secretários de Saúde apela para que não haja suspensão do uso de máscaras

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O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) publicou uma Nota Oficial, nesta sexta-feira (8), apelando aos gestores de Saúde de todo o país para que mantenham a recomendação do uso obrigatório de máscaras como forma de medida de combate ao avanço do vírus da Covid-19 e suas ‘cepas’ dentre a população brasileira.

A divulgação da Nota se deu após a imprensa noticiar casos em que gestores da Saúde anunciaram iniciativas de desobrigação do uso da máscara ainda em um período de plena pandemia que atinge o país e ainda mata, pelo menos, quase 500 (quinhentas) pessoas por dia em território brasileiro.

Na Nota, assinada pelo presidente do Conass, Carlos Lula, há advertência de que o momento ainda exige cautela e prudência.

Confira a Nota:

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), diante das notícias veiculadas recentemente pelos meios de comunicação acerca de iniciativas que pretendem relativizar o uso obrigatório de máscaras, que integra o rol de medidas não farmacológicas de proteção contra a COVID-19, sente-se no dever de apelar a todos os gestores do Sistema Único de Saúde para que mantenham seu uso de caráter obrigatório, nos moldes atuais, como estratégia indispensável ao sucesso de nossos esforços contra a pandemia.

A vacinação da população, a testagem e o consequente monitoramento dos casos detectados e de seus contatos, somam-se ao uso de máscaras, à lavagem frequente das mãos e a utilização de álcool em gel como medidas indispensáveis para a superação da pandemia.

É preciso que estejamos atentos às experiências frustrantes de alguns países que, acreditando ter superado os riscos, suspenderam a obrigatoriedade do uso de máscaras, afrouxaram as medidas de prevenção e, por isso mesmo, tiveram recrudescimento importante do número de casos e de óbitos, obrigando-os a retroceder.

O momento ainda exige cautela e prudência. Outros interesses que não os da proteção da população não podem se sobrepor à salvaguarda de nosso mais importante patrimônio: a vida e a saúde de todos os brasileiros.

 

Carlos Lula
Presidente do Conass

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados

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Redação do Portal da Capital

O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.

Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.

“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.

Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.

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