Brasil
Bolsonaro diz que chora sozinho no banheiro de casa e que Michelle nunca viu
Num encontro organizado por uma igreja evangélica em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, na noite desta quinta-feira (14), que chora no banheiro em casa.
“Cada vez mais nós sabemos o que devemos fazer. Para onde devemos direcionar as nossas forças. Quantas vezes eu choro no banheiro em casa? Minha esposa [Michelle Bolsonaro] nunca viu. Ela acha que eu sou o machão dos machões. Em parte acho que ela tem razão até”, declarou Bolsonaro.
“O que me faz agir dessa maneira? Eu não sou mais um deputado. Se ele errar um voto, pode não influenciar em nada. Um voto em 513. Mas uma decisão minha mal tomada, muita gente sofre. Mexe na bolsa, no dólar, no preço do combustível”, afirmou.
O presidente tem atuado para reforçar laços com bases evangélicas, de olho nas eleições de 2022.
Auxiliares de Bolsonaro estão preocupados com as tentativas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de abrir pontos de interlocução com os evangélicos. Isso em um cenário de insatisfação de líderes religiosos com a demora da confirmação de André Mendonça para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
Na semana passada, Bolsonaro compareceu a um simpósio com centenas de evangélicos em Brasília.
No discurso da noite desta quinta, o presidente repetiu os argumentos comumente usados por ele, como a defesa de pautas conservadoras, críticas contra medidas de isolamento social adotadas por governadores e prefeitos e questionamentos à eficácia das vacinas.
“Olha, aquele partido [PT] que esteve com o MEC [Ministério da Educação] entregue por 12 anos a uma pessoa [Fernando Haddad], que ficou para trás comigo no segundo turno. E hoje nós temos um pastor no MEC”, disse Bolsonaro, que nesse momento foi aplaudido pelo público.
Ele também voltou a alegar que joga dentro das “quatro linhas da Constituição”, ressaltou a harmonia entre os Poderes, mas argumentou que o “Executivo tem que estar na frente para tomar as decisões”.
“Eu jogo dentro das quatro linhas [da Constituição], mas também não podemos aceitar que nenhuma pessoa jogue fora das mesmas. Os três Poderes são independentes e harmônicos. O Legislativo é extremamente importante para fiscalizar o Executivo. O Judiciário da mesma maneira, para dirimir os conflitos. Mas o Executivo tem que estar na frente para tomar as decisões. A gente não pode o tempo todo ser tolhido, impedido, por qualquer coisa, de prosseguir na nossa missão”.
Brasil
“Dá para fazer, mas aprovar é esforço grande”, diz relator sobre reforma tributária
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) afirmou que é possível aprovar a proposta da regulação da reforma tributária entregue nesta quarta-feira (24/04) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso, mas que isso vai exigir um “esforço muito grande”.
De acordo com informações do Uol, Aguinaldo classificou a aprovação como “dá para fazer”.
“Acho que é exequível, mas [a aprovação] é um esforço muito grande, não é um trabalho fácil”, afirmou Ribeiro em entrevista à CNN Brasil. O deputado foi relator da parte constitucional da proposta, aprovada em votação histórica em dezembro do ano passado.
O relator da regulamentação ainda não foi definido. Depois da proposta principal, o Ministério da Fazenda precisa encaminhar os projetos que detalham a medida e que, entre outros pontos, servem para definir alíquotas e classificação de produtos e serviços.
Brasil
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.
A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da Lei 14.784/2023. A decisão será submetida a referendo no Plenário Virtual do Supremo a partir desta sexta-feira (26).
No final de 2023, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, o presidente Lula editou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023. O texto previa a retomada gradual da carga tributária sobre 17 atividades econômicas e a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais, além da volta da tributação sobre o setor de eventos. Na sequência, o Congresso aprovou a Lei 14.784/2023 que, além de prorrogar a desoneração desses setores, diminuiu para 8% a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios.
Impacto financeiro
Na decisão, o ministro Zanin afirmou que a lei não atendeu à condição estabelecida na Constituição Federal de que para a criação de despesa obrigatória é necessária a avaliação do seu impacto orçamentário e financeiro. A inobservância dessa condição, frisou o ministro, torna imperativa a atuação do Supremo na função de promover a compatibilidade da legislação com a Constituição da República.
Zanin afirmou ainda que a manutenção da norma poderá gerar desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal. A suspensão, disse o ministro, busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária.
“A solução provisória, que busca privilegiar o espaço institucional de cada Poder, sem descurar da função constitucional do Supremo Tribunal Federal de verificar a validade dos atos normativos à luz da Constituição Federal, consiste em suspender a eficácia dos arts. 1°, 2°, 4° e 5° da Lei n. 14.784/2023, com a imediata submissão desta decisão ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para confirmação ou não de tal deliberação, que busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária”, diz a decisão.
SP/AD//MO
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Brasil
Aprovado PL de Daniella que permite B.O. para mulheres, crianças e idosos vítimas de violência
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, aprovou o PL 1364/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD) que permite o registro de Boletim de Ocorrência (B.O.) e pedido de medidas protetivas pela internet em caso de violência contra mulher, criança, adolescente ou pessoa idosa.
Aprovada na CDH, na terça-feira (23/04), n o PL segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Daniella destacou que o projeto é importante e que esse modelo funcionou durante a pandemia de covid-19. “É fundamental que possamos aproveitar a oportunidade de introduzir na lei, de forma definitiva, medidas tão eficazes e justas, capazes de oferecer prontidão, rapidez, privacidade e segurança às vítimas de violência.