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Paraíba

Novo decreto acaba com limite de horário de funcionamento do setor de serviços e comércio

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A Prefeitura de João Pessoa publicou, neste domingo (31), em seu Semanário Municipal, o decreto Nº 9.843/2021, com o conjunto de medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia de Covid-19. As principais mudanças em relação ao documento anterior são o fim do horário de funcionamento de 10 horas contínuas para estabelecimentos do setor de serviços e comércio de rua, além da ampliação de público nas praças esportivas da Capital de 20% para 50% de sua capacidade. O novo decreto terá validade entre os dias 1º e 15 de novembro.

Comércio e serviços – Durante o período de vigência do decreto, os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio, que antes estavam funcionando por até dez horas contínuas, poderão funcionar sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor.

Eventos esportivos – Fica autorizado o retorno de público aos estádios de futebol e ginásios esportivos, com limitação de 50% da capacidade do local, distanciamento mínimo de 1,0m entre o público presente, uso obrigatório de máscaras faciais, disponibilização de álcool 70%, aferição da temperatura corporal na entrada, exigência de apresentação de cartão de vacinação com, no mínimo, a comprovação da primeira dose da vacina, há pelo menos 14 dias, e apresentação de teste de antígeno negativo para Covid-19 realizado em até 72 horas antes do evento, sendo dispensada a apresentação do exame para as pessoas que já se encontrarem com o esquema vacinal completo (duas doses). Além disso, está proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas no local e há outros protocolos emanados da Gerência de Vigilância Sanitária do Município.

Bares e restaurantes – Durante o período de vigência do novo decreto, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 6h às até 0h, com ocupação elevada para 70% da capacidade do local, mantendo-se entre as mesas distanciamento de, no mínimo, um metro. Além disso, permanece obrigatória a colocação de álcool em gel nas mesas, devendo esses estabelecimentos, sempre que possível, prestigiar as áreas livres e abertas, ficando vedada, antes e depois do horário estabelecido, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio local, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes, denominada de ‘takeaway’.

Shows – Fica permitida a realização de shows no Município de João Pessoa, com o uso obrigatório de máscaras faciais, disponibilização de álcool 70%, aferição da temperatura corporal na entrada, exigência de apresentação de cartão de vacinação com, no mínimo, a comprovação da primeira dose da vacina, há pelo menos 14 dias, e apresentação de teste de antígeno negativo para COVID-19, realizado em até 72 horas antes do evento, sendo dispensada a apresentação do exame para as pessoas que já se encontrarem com o esquema vacinal completo (duas doses), além de outros protocolos emanados da Gerência de Vigilância Sanitária do Município, devendo, quanto à limitação de público, ser observado o seguinte cronograma:

– De 01 a 15 de novembro de 2021, ocupação de 20% da capacidade do local;
– De 16 a 30 de novembro de 2021, ocupação de 50% da capacidade do local;
– De 01 a 15 de dezembro de 2021, ocupação de 80% da capacidade do local;
– A partir de 16 de dezembro de 2021, ocupação de 100% da capacidade do local.

Eventos – Fica autorizada a realização de eventos sociais ou corporativos, de forma presencial, tais como congressos, seminários, encontros científicos, casamentos, formaturas ou assemelhados, além do funcionamento de circos, cinemas e teatros, com o limite de até 50% da capacidade, bem como uso obrigatório de máscaras, disponibilização de álcool 70% e aferição da temperatura corporal na entrada, além de outros protocolos emanados da Gerência de Vigilância Sanitária do Município.

Missas e cultos – As cerimônias religiosas, a exemplo de missas, cultos, entre outras, seguem de forma presencial, com ocupação máxima de 70% da capacidade do local, distanciamento mínimo de um metro entre os fiéis, e com uso obrigatório de máscaras faciais e disponibilização de álcool 70%.

Educação – As escolas da rede pública municipal ficam autorizadas a funcionar, de forma remota, híbrida (remota e presencial) ou presencial, com distanciamento mínimo de um metro entre alunos e também entre professores e funcionários, bem como uso de máscaras por alunos, professores e demais funcionários, disponibilização de álcool 70% e aferição da temperatura corporal, no momento do acesso às unidades educacionais.

As escolas e instituições privadas dos ensinos infantil, fundamental, médio e cursos livres poderão realizar atividades presenciais para os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência.

As instituições de ensino autorizadas a funcionar de forma presencial, deverão seguir protocolo de afastamento de professores, funcionários e alunos que apresentem sintomas, bem como das pessoas com quem tiveram contato, evitando a transmissão do coronavírus.

As aulas práticas para os alunos dos cursos superiores poderão ser realizadas presencialmente, observando todas as normas de distanciamento social, o uso de máscaras e a higienização das mãos. Já as escolas e instituições privadas dos ensinos Infantil, Fundamental, Médio e cursos livres poderão realizar atividades presenciais para os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência.

Todas As instituições de ensino deverão continuar mantendo aulas remotas para seus alunos que não optarem pela forma presencial ou híbrida.

Shoppings centers e centros comerciais – Seguem com funcionamento permitido das 10h às 22h, com exceção dos que estão situados no Centro da cidade, cujo horário é das 9h às 21h. As praças de alimentação dos shoppings centers e centros comerciais passam a funcionar com 70% da capacidade. A administração do local deve assegurar o cumprimento dos protocolos.

Feiras – As feiras livres seguem abertas das 5h às 16h, devendo ser observadas as boas práticas de operação padronizadas pela Legislação Municipal e ainda um maior distanciamento entre as bancas e ampliação dos corredores de circulação de pessoas.

Construção civil – No período compreendido entre 18 de outubro de 2021 e 31 de outubro de 2021, o setor da construção civil poderá funcionar das 7h até 17h, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor.

Academias – Continua liberado o funcionamento, agora com até 70% da capacidade das academias, observando as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor. Fica vedado o uso de chuveiros para banhos dos alunos.

Praias e parques – Fica proibida a aglomeração de pessoas nas praças, parques, praias e nas calçadas situadas em toda orla, sendo permitida a prática de atividades físicas individuais e em duplas, desde que não envolvam contato físico. É permitida a utilização de barracas, cadeiras, mesas, guarda-sóis e serviços de praia, desde que observado o distanciamento mínimo de 2 metros e o limite de quatro pessoas por mesa, guarda-sol ou barraca, além de outros protocolos da Gerência de Vigilância Sanitária.

Uso da máscara – O uso de máscara permanece obrigatório em ambientes públicos, espaços abertos públicos e transporte de passageiros. Quem descumprir está sujeito a multa de até R$ 50 mil e interdição do estabelecimento por até sete dias. Em caso de reincidência, o prazo de interdição será ampliado para 14 dias e, caso haja nova reincidência, ocorre a cassação do alvará do estabelecimento infrator. Todos os órgãos municipais responsáveis pela fiscalização poderão autuar e aplicar as penalidades.

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Leo Bezerra ressalta importância de denunciar exploração sexual contra crianças e adolescentes

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Na manhã desta quarta, o vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, participou da ação contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes promovido pela prefeitura. Leo ressaltou a importância de proteger as crianças e denunciar este tipo de crime.

O gestor destacou colocação do Brasil no ranking de exploração sexual contra crianças e adolescentes. “Não podemos cruzar os braços, é preciso oferecer ajuda e proteção. Infelizmente, o Brasil ocupa o segundo lugar em um lamentável ranking: o de exploração sexual de crianças e adolescentes. Por ano, são 500 mil vítimas. Triste demais! Se você está sendo explorado(a) sexualmente ou conhece alguém que passa por isso, não tenha medo, denuncie. O disque denúncia é o 156. Faça bonito, proteja nossas crianças e adolescentes de crimes sexuais!”, enfatizou.

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Efraim Filho destaca autoria de projeto que pune crime contra crianças e adolescentes

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Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, o deputado federal Efraim Filho recordou autoria de projeto de Lei que pune crime contra crianças e adolescentes.

O deputado alertou para necessidade de denunciar este tipo de prática. “Hoje é um dia importantíssimo de conscientização a um assunto delicado, mas essencial: a proteção de nossas crianças e adolescentes. Lá em 2008 fui relator de um projeto de lei que pune quem for pego cometendo esse tipo de crime. Fique atento! Vamos proteger nossas crianças.”, enfatizou.

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Daniella Ribeiro comemora aprovação da garantia de despachar gratuitamente bagagem de até 23kg

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Na noite dessa terça-feira, o Senado Federal aprovou a garantia de despacho de bagagem de até 23kg para voos nacionais e até 30kg para voos internacionais. A senadora Daniella Ribeiro celebrou aprovação e destacou que a consumidor é o maior beneficiado.

“Aprovamos, na noite de hoje, a garantia ao passageiro e passageira de despachar gratuitamente uma bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e até 30 quilos em voos internacionais. Comemoro com vocês essa vitória do consumidor!”, registrou Daniella.

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