Paraíba
CMJP homenageia Major do Exército Brasileiro Eduardo de Morais Milanez
Na última sexta-feira (26), foi realizada uma sessão solene, proposta pelo vereador Coronel Sobreira (MDB), para entrega do Título de Cidadão Pessoense ao Major do Exército Brasileiro Eduardo de Morais Milanez, natural de Teresina, capital do Piauí. Compareceram ao plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) familiares, amigos e parceiros militares do homenageado. O vereador Carlão secretariou os trabalhos da solenidade, que contou com a presença do jornalista e apresentador Nilvan Ferreira.
O Coronel Sobreira fez uma breve explanação sobre a carreira profissional civil e militar do homenageado destacando sua formação em Comunicação Social e participação em ações do Exército, como a Operação de Paz no Haiti e de Acolhimento em Roraima, além das obras de duplicação de BRs pelo país afora. Ele ainda destacou que o major foi escolhido como o vice da chapa de Nilvan Ferreira (MDB), para concorrer à Prefeitura de João Pessoa, no último pleito. “Este é um dia marcante para este homem de família e pra mim que propus esta homenagem a um major, que participou de importantes operações em nossa cidade, sempre, sem medir esforços para remediar as demandas públicas de nossa população. Nada mais justo que outorgar a cidadania pessoense a esse filho ilustre”, justificou.
Já o vereador Carlão (Patriota) fez questão de enfatizar que o homenageado é um dos homens mais distintos que já conheceu. “O major é um homem que defende a família e lutou para tornar esta cidade melhor. Ele agora é mais um filho de João Pessoa com história a ser exaltada”, declarou. Por sua vez, o jornalista Nilvan Ferreira destacou que o major conhece os pormenores de João Pessoa até muito mais que alguns filhos nascidos nela. “Você escutou os clamores mais profundos dessa população e ouviu o grito dos esquecidos. É um homem leal, guerreiro, patriota e defensor da família. Agora recebe o reconhecimento desta cidade, através de seus legisladores e representantes”, afirmou.
Representando o Exército, o segundo sargento Severino Apolinário Sobrinho ressaltou que sempre ouviu falar da carreira militar do homenageado, que tem distinção reverenciada na vida militar. “O Major Milanez por onde passou deixou sua marca registrada em reconhecimento pessoal por todos que compartilharam suas ações. Toda sorte e bênçãos para o senhor Major Milanez”, ensejou.
Os familiares que usaram da palavra para reverenciar o homenageado destacaram sua retidão e capacidade de se entregar inteiro no que se propõe a realizar. “Minha carreira militar tem inspiração em você. “Esta homenagem é o reconhecimento fruto de suas realizações na sua vida militar e civil também. Está sempre atento aos problemas sociais e se dispõe a prestar seus serviços à sociedade. Parabéns por essa cidadania pessoense que recebe hoje como homenagem aos serviços prestados a esta cidade”, destacou o irmão do homenageado Major Mário de Morais Milanez.
O homenageado agradeceu a Deus, aos familiares, aos amigos e aos companheiros de sua vida profissional militar e civil. “Tive uma experiência impar ao conhecer os anseios da população desta cidade. Agradeço a Deus e a Jesus Cristo por construir minha trajetória com altruísmo e benevolência. Afirmo que mais do que ser cidadão pessoense espero continuar servindo esta cidade, onde quer que esteja, como fiz nos oito anos que estive aqui no Grupamento de Engenharia”, discursou.
O homenageado é Bacharel em Ciências Militares, pela Academia Militar das Agulhas Negras (Resende/RJ) e contribuiu com suas formações profissionais na execução de obras, a exemplo da duplicação da BR 101, no suporte à segurança pública em diversos estados da federação brasileira, como foi o caso das operações em Minas Gerais (2014) e em João Pessoa (2018) – Operação de restabelecimento da logística nacional em face à greve dos caminhoneiros, bem como participou de operações internacionais que ajudaram a configurar o Brasil como País que integra as Forças Armadas na Organização das Nações Unidas (ONU).
Paraíba
TCE dá prazo para Prefeitura de Patos rescindir contratos que burlam Concurso Público na cidade
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba deu à Prefeitura de Patos o prazo de 120 dias para rescisão de contratos de Microempresários Individuais (MEI) para prestação de serviços junto ao Programa Auxílio Brasil, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município.
Ao prefeito Nabor Wanderley e à secretária Helena Wanderley da Nóbrega, o órgão fracionário do TCE aplicou multa individual superior a R$ 15,6 mil, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo. A decisão decorreu da desaprovação, na manhã desta quinta-feira (25), da Chamada Pública nº 00005/2023 procedida pela Prefeitura Municipal e relacionada à matéria.
Em seu voto, acompanhado à unanimidade, o relator considerou que essa forma de contrato, além de burlar o instituto do concurso para provimento de cargos públicos, ainda acarreta a perda pelos contratados de direitos atinentes, por exemplo, a férias e à aposentadoria. O contrato irregular de MEIs também acarretou a irregularidade da Chamada Pública 04/2022 efetuada pela Prefeitura de Santa Cecília, com multa de R$ 1 mil ao prefeito José Marcílio Farias da Silva. Cabem recursos, em ambos os casos.
A atual gestão da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba deve abrir processo administrativo, “respeitando o contraditório e a ampla defesa”, para a verificação do acúmulo de cargos por servidores. E deve dar conta ao TCE dos resultados dessa providência. Relator da Inspeção Especial (Processo 15871/12 levado a julgamento), o conselheiro Antonio Gomes Vieira decidiu anexar os autos processuais à Prestação das Contas de 2023 da Cagepa, oportunidade na qual o TCE também verificará a legalidade do pagamento de salários efetuados pela empresa.
Tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira, a Superintendência de Trânsito e Transporte de Monteiro (exercício de 2021) e, com ressalvas, a Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa (2021), o Instituto de Previdência Social de Picuí (2019), o Instituto de Previdência Municipal de Lucena (2015) e o Instituto de Previdência dos Servidores de Nazarezinho (2019).
SÚMULA – Somam 846 os processos julgados pela 1ª Câmara do TCE, no período de 1º de janeiro ao último dia 18. Foram 11 contas anuais de Câmaras de Vereadores, quatro de Secretarias Municipais, 25 de órgãos da administração indireta dos municípios, uma inspeção em obras públicas, 128 licitações e contratos, 30 inspeções especiais, 42 denúncias e representações, 519 atos de pessoal, um concurso público, 39 recursos, 40 verificações de cumprimento de decisão e seis outros processos de natureza diversa.
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade de farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.
Paraíba
TSE condena ex-secretário de Educação de Malta por transporte irregular de eleitores em 2020
Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a condenação imposta a Joselito Bandeira de Lucena, então secretário de Educação da Prefeitura de Malta (PB), por transporte ilegal de eleitores no pleito de 2020. A decisão foi tomada na sessão de julgamentos desta quinta-feira (25/04).
Entenda o caso
Durante as eleições municipais de 2020, Joselito Bandeira foi acusado de transportar eleitores, no dia da votação, do município de São Mamede (PB) para votarem em candidato apoiado por ele na cidade de Malta (PB). O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu a ação proposta pelo Ministério Público ao considerar que o transporte teve clara finalidade eleitoral, o que é proibido pela legislação.
Voto do relator
Como relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques julgou correta a decisão do TRE. “Ficou claro que o transporte oferecido buscava obter votos para a candidatura do prefeito apoiado pelo secretário, uma vez que havia farto material de propaganda eleitoral no veículo em locais de fácil acesso aos passageiros”, afirmou o ministro.
Floriano de Azevedo Marques disse que uma mudança de entendimento no caso só seria possível a partir do reexame dos fatos e provas, o que é vedado em recurso especial, conforme previsto na Súmula n° 24 do TSE.
Paraíba
Filho de Vitalzinho é eleito para órgão que paga R$ 1 milhão por ano
O advogado Vital do Rêgo Neto, filho do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), e sobrinho do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi eleito para o Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
De acordo com esta matéria publicada pelo Estadão, o salário pago pela entidade privada aos conselheiros é de R$ 86 mil por mês, totalizando R$ 1,2 milhão no ano, excluindo benefícios como vale-refeição, seguro-saúde e seguro de vida. A CCEE paga 14 salários por ano aos conselheiros.
Procurado, Vital do Rêgo Filho, ex-deputado federal, afirmou por meio da assessoria de imprensa que seu filho é um “advogado militante do setor elétrico” com “sólida formação acadêmica e trajetória profissional reconhecida no mercado”. “O ministro Vital do Rêgo não dispõe de outras informações sobre o processo seletivo”. O Ministério de Minas e Energia não comentou.
Vital do Rêgo Neto foi eleito com 97,2% dos votos na Assembleia-Geral da CCEE, composta pelas empresas integrantes da entidade, realizada nesta terça-feira, 23. Ele é graduado em Direito pela UNB, mestre em Direito da Energia pela Universidade de Sorbonne e já trabalhou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Considerada fundamental para o mercado livre de energia, a CCEE é uma entidade de natureza privada responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no País. As empresas que compram e vendem energia no Brasil são responsáveis pelo seu financiamento.
De acordo com informações da MegaWhat, Vital do Rêgo Neto atuou como assessor da diretoria-geral da Aneel entre 2020 e 2022.