Paraíba
João Azevêdo lança Agenda 2022 e publicação homenageia o artesanato paraibano
O governador João Azevêdo lançou, na sexta-feira (3), em solenidade realizada no Museu do Artesanato Paraibano, em João Pessoa, a Agenda 2022. Com o tema “Paraíba – Um Estado do Artesanato”, a publicação institucional promoverá ainda mais a divulgação do artesanato paraibano no Brasil e em diversos países, já que terá como principal meio de distribuição as visitas institucionais recebidas pelo Chefe do Executivo estadual.
Desenvolvida por meio de uma parceria entre o Programa do Artesanato Paraibano (PAP) e a Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), a agenda 2022 homenageia 52 artesãos e artesãs, distribuídos nas mais diversas tipologias, iniciando por fibras (mês de janeiro) e terminando por batik e crochê (mês de dezembro).
O governador João Azevêdo destacou que o lançamento da Agenda 2022 vem se somar às ações do Governo do Estado na valorização do artesanato paraibano. “Essa tem sido uma rotina de todo ano A União promover a publicação da agenda do ano seguinte. E, a cada ano, tem sido escolhido um tema para ser homenageado. Este ano, são 52 artesãos e artesãs os homenageados na publicação. Isso é mais uma ação que demonstra o nosso interesse na valorização do artesanato na Paraíba. Queremos que o artesanato seja divulgado em todos os meios possíveis, como nesta agenda, que será manuseada por todo mundo”, disse, lembrando a importância do artesanato como segmento econômico.
A presidente de Honra do PAP e primeira-dama do Estado, Ana Maria Lins, afirmou que o lançamento da agenda fortalece o cumprimento pelo Governo do Estado de uma das principais reivindicações dos artesãos, a divulgação. “Nos nossos contatos iniciais, uma das reivindicações dos artesãos e artesãs paraibanos era justamente a divulgação, que tem recebido todos os esforços do Governo do Estado neste sentido, gerando resultados que têm nos deixado muito felizes. E essa agenda, que enaltece o artesanato paraibano e que seja um marco de esperança em 2022, vem se somar a esse compromisso assumido por todos nós para divulgar ainda mais essa cultura”, comentou.
Por sua vez, a presidente da EPC, Naná Garcez ressaltou que, ao chegar à quarta edição, a Agenda consolida um processo de valorização da cultura paraibana. “Nós valorizamos os talentos, a cultura, os saberes paraibanos. E colocamos, no caso da Agenda, em evidência o artesanato, porque ele gera renda, mantém tradições”, destacou, lembrando os segmentos culturais já homenageadas pela publicação institucional: a Poesia, em sua primeira edição (2019); as Artes, em 2020; e a Música, neste ano.
A gestora do PAP, Marielza Rodriguez, disse que, além da divulgação, os 52 artesãos e artesãs homenageados na Agenda 2022 recebem o reconhecimento do Governo do Estado. “Além disso, as pessoas que são homenageadas nesta publicação não estão lá por serem apenas artesãs e artesãos. Elas receberam essa homenagem pela liderança com a qual exercem seu ofício, pela luta diária na preservação desta cultura que nos enche de orgulho, que é o artesanato paraibano. São mestres que preservam o artesanato ensinando, passando o saber de geração em geração”, destacou.
A deputada estadual Pollyanna Dutra, que representou a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), ao lado dos colegas parlamentares Branco Mendes e João Gonçalves, enalteceu as ações do Governo do Estado no fortalecimento da cultura. “Quero, com todas as honras do Poder Legislativo, cumprimentar o governador João Azevêdo por ter essa sensibilidade, por entender que a Paraíba precisa de história, precisa de cultura, precisa da arte”, comentou, ressaltando diversas ações do Governo do Estado, a exemplo da criação do Centro de Referência do Artesanato e da Renda Renascença (Crença), em Monteiro.
A solenidade de lançamento da Agenda 2022 foi prestigiada por diversos segmentos da sociedade paraibana, como artistas, professores e lideranças políticas.
O evento foi prestigiado ainda pelo secretário de Estado da Comunicação Institucional, Nonato Bandeira; pelo coordenador do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Cariri, Seridó e Curimataú (Procase), Aristeu Chaves; pelo secretário de Estado da Cultura (Secult), Damião Cavalcanti; pela professora Janete Lins, curadora do Programa do Artesanato Paraibano, entre outros auxiliares do Governo do Estado.
Reconhecimento – Entre os artesãos que compareceram à solenidade de lançamento da Agenda 2022 o sentimento era o de reconhecimento por tanta dedicação ao artesanato paraibano.
Rosângela da Rocha Pedro se dedica há quase 20 anos ao patchwork e não escondeu o sentimento de felicidade pela homenagem. “É sempre uma emoção, com muita gratidão pelo reconhecimento do trabalho da gente. Nós trabalhamos com o coração e, quando recebemos uma homenagem como esta, ficamos muito felizes”, contou.
Pela tipologia escamas, conchas e mariscos, foi a artesã Lia Caju. “Além de divulgação, é contar um pouco da minha história, da qual tenho muito orgulho. Então, o sentimento de felicidade, de consciência da nossa importância para o artesanato deste Estado que adotei”, disse.
Pela tipologia brinquedos populares, um dos homenageados foi Enoque Bernardo da Silva. “Recebo essa homenagem com muito prazer, com muita dedicação. Essa iniciativa do governador João Azevêdo é mais uma entre tantas que beneficiaram a gente”, concluiu.
Os artesãos e artesãs homenageados pela Agenda 2022 do Governo do Estado são: Maria José do Nascimento (em memória), Gilma Pereira de Oliveira, Djalma Domingos Júnior, Antônio Roberto da Paixão, José Félix dos Santos, Joseane Izidro da Silva, Lia Caju Souto Maior de Oliveira Lima, Teresa Cristina Júlio, Anilza Maria da Conceição Barbosa, Joaquim David da Silva Neto, Rosicler Maria Fontana, João de Deus Cavalcante, Humberto Heleno da Silva, Francisco de Sales Barros, Maria de Lourdes Diniz da Silva, Carlos Henrique da Cunha Vieira de Melo, Lamarck de Menezes Nunes, Antônia Ribeiro de Mendonça, Terezinha Matias Cristóvão, Rita Fernandes da Silva, Antônia do Nascimento Marinho, Ana Glória dos Santos Costa, Meriland Filgueira de Araújo, Odaísa Aires da Silva, Rosângela da Rocha Pedro, Creosvalda Silva,
Marlene Leopoldino Vital, Fátima Suelene Cavalcante de Oliveira, Maria Regina Gomes, Maria Aparecida Silva Souza, Maria José Ferreira Raposo, Maria Lourdes de Souza, Maria José Rodrigues Pereira, Maria das Neves Paiva, Rita Maria da Conceição Ferreira, Iza Maria Brito, Maria Lúcia de Oliveira Brito, Julieta de Lourdes Estevão Lopes, Maria da Conceição Emiliano, Francisco Ribeiro Viana, Enoque Bernardo da Silva, Núbia Cristina da Costa Alírio, Antônio Felismino de Sousa, Josileide dos Santos Lima, José Carlos de Castro, João Avelino da Silva, Roberval Caroca do Nascimento, Ivania Moita Sá Barreto, Francisca Elita de Morais, Maria Alzinete Lopes Barbosa (em memória), Maria Alzinete Lopes Barbosa e Carmen Lucia de Lira Ferreira.
Paraíba
TCE dá prazo para Prefeitura de Patos rescindir contratos que burlam Concurso Público na cidade
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba deu à Prefeitura de Patos o prazo de 120 dias para rescisão de contratos de Microempresários Individuais (MEI) para prestação de serviços junto ao Programa Auxílio Brasil, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município.
Ao prefeito Nabor Wanderley e à secretária Helena Wanderley da Nóbrega, o órgão fracionário do TCE aplicou multa individual superior a R$ 15,6 mil, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo. A decisão decorreu da desaprovação, na manhã desta quinta-feira (25), da Chamada Pública nº 00005/2023 procedida pela Prefeitura Municipal e relacionada à matéria.
Em seu voto, acompanhado à unanimidade, o relator considerou que essa forma de contrato, além de burlar o instituto do concurso para provimento de cargos públicos, ainda acarreta a perda pelos contratados de direitos atinentes, por exemplo, a férias e à aposentadoria. O contrato irregular de MEIs também acarretou a irregularidade da Chamada Pública 04/2022 efetuada pela Prefeitura de Santa Cecília, com multa de R$ 1 mil ao prefeito José Marcílio Farias da Silva. Cabem recursos, em ambos os casos.
A atual gestão da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba deve abrir processo administrativo, “respeitando o contraditório e a ampla defesa”, para a verificação do acúmulo de cargos por servidores. E deve dar conta ao TCE dos resultados dessa providência. Relator da Inspeção Especial (Processo 15871/12 levado a julgamento), o conselheiro Antonio Gomes Vieira decidiu anexar os autos processuais à Prestação das Contas de 2023 da Cagepa, oportunidade na qual o TCE também verificará a legalidade do pagamento de salários efetuados pela empresa.
Tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira, a Superintendência de Trânsito e Transporte de Monteiro (exercício de 2021) e, com ressalvas, a Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa (2021), o Instituto de Previdência Social de Picuí (2019), o Instituto de Previdência Municipal de Lucena (2015) e o Instituto de Previdência dos Servidores de Nazarezinho (2019).
SÚMULA – Somam 846 os processos julgados pela 1ª Câmara do TCE, no período de 1º de janeiro ao último dia 18. Foram 11 contas anuais de Câmaras de Vereadores, quatro de Secretarias Municipais, 25 de órgãos da administração indireta dos municípios, uma inspeção em obras públicas, 128 licitações e contratos, 30 inspeções especiais, 42 denúncias e representações, 519 atos de pessoal, um concurso público, 39 recursos, 40 verificações de cumprimento de decisão e seis outros processos de natureza diversa.
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade de farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.
Paraíba
TSE condena ex-secretário de Educação de Malta por transporte irregular de eleitores em 2020
Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a condenação imposta a Joselito Bandeira de Lucena, então secretário de Educação da Prefeitura de Malta (PB), por transporte ilegal de eleitores no pleito de 2020. A decisão foi tomada na sessão de julgamentos desta quinta-feira (25/04).
Entenda o caso
Durante as eleições municipais de 2020, Joselito Bandeira foi acusado de transportar eleitores, no dia da votação, do município de São Mamede (PB) para votarem em candidato apoiado por ele na cidade de Malta (PB). O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu a ação proposta pelo Ministério Público ao considerar que o transporte teve clara finalidade eleitoral, o que é proibido pela legislação.
Voto do relator
Como relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques julgou correta a decisão do TRE. “Ficou claro que o transporte oferecido buscava obter votos para a candidatura do prefeito apoiado pelo secretário, uma vez que havia farto material de propaganda eleitoral no veículo em locais de fácil acesso aos passageiros”, afirmou o ministro.
Floriano de Azevedo Marques disse que uma mudança de entendimento no caso só seria possível a partir do reexame dos fatos e provas, o que é vedado em recurso especial, conforme previsto na Súmula n° 24 do TSE.
Paraíba
Filho de Vitalzinho é eleito para órgão que paga R$ 1 milhão por ano
O advogado Vital do Rêgo Neto, filho do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), e sobrinho do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi eleito para o Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
De acordo com esta matéria publicada pelo Estadão, o salário pago pela entidade privada aos conselheiros é de R$ 86 mil por mês, totalizando R$ 1,2 milhão no ano, excluindo benefícios como vale-refeição, seguro-saúde e seguro de vida. A CCEE paga 14 salários por ano aos conselheiros.
Procurado, Vital do Rêgo Filho, ex-deputado federal, afirmou por meio da assessoria de imprensa que seu filho é um “advogado militante do setor elétrico” com “sólida formação acadêmica e trajetória profissional reconhecida no mercado”. “O ministro Vital do Rêgo não dispõe de outras informações sobre o processo seletivo”. O Ministério de Minas e Energia não comentou.
Vital do Rêgo Neto foi eleito com 97,2% dos votos na Assembleia-Geral da CCEE, composta pelas empresas integrantes da entidade, realizada nesta terça-feira, 23. Ele é graduado em Direito pela UNB, mestre em Direito da Energia pela Universidade de Sorbonne e já trabalhou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Considerada fundamental para o mercado livre de energia, a CCEE é uma entidade de natureza privada responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no País. As empresas que compram e vendem energia no Brasil são responsáveis pelo seu financiamento.
De acordo com informações da MegaWhat, Vital do Rêgo Neto atuou como assessor da diretoria-geral da Aneel entre 2020 e 2022.