Paraíba
Campina Grande terá atualização monetária de 5,3% no IPTU, metade do índice inflacionário de 2021
Os contribuintes de Campina Grande pagarão 5,37% a mais pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em 2022. A atualização monetária do imposto para proprietário de imóvel urbano é a metade do índice acumulado do IPCA (inflação), que via de regra serve como base para calcular o reajuste do imposto, anualmente.
Mais do que isso, observa o prefeito Bruno Cunha Lima, o IPTU 2022 é mais um passo importante, em termos de justiça tributária, que vem sendo, de forma planejada, implementada desde o ano passado pela equipe econômica da Prefeitura. E ele cita duas medidas importantes nesse sentido: a redução, pelo Município, de quase R$ 1 milhão na operação de cobrança do imposto em 2021, ao assumir modelo virtual; e, também, a atualização do Código Tributário, cujo projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores, no final do ano.
“Essas medidas integram um conjunto de fatores que nos estimulam a aplicar um princípio básico: quando os que não pagam, historicamente, passam a participar do bolo arrecadatório, tira-se grande peso do contribuinte que sempre está em dia com a sua cidade”, argumenta Bruno.
Segundo o secretário de Finanças, Gustavo Braga, embora sejam respeitadas as circunstâncias de cada município, é importante um exemplo prático: Joao Pessoa está aplicando atualização do IPTU tomando por base o IPCA de 2021, que foi de 10,74% – um índice que ficou bem maior que a própria meta de inflação projetada pelo Banco Central, para o ano passado.
“Campina Grande, portanto, ao cobrar 5,37% de reajuste, aplica apenas a metade do índice do IPCA. O objetivo do prefeito Bruno é aliviar as perdas nos orçamentos familiares e a queda no poder de compra do trabalhador”, explicou Braga.
O titular da Sefin explica que a gestão municipal reconhece o momento difícil da economia, pois, além dos elevados índices de desemprego, soma-se ao fato de que a renda média do trabalhador não acompanhou a inflação, cuja situação não pode ser ainda mais agravada com reajustes típicos da chamada inflação inercial.
Reforçando os argumentos, o secretário executivo de Finanças de Campina Grande, Felipe Gadelha, destaca que uma elevação no índice de reajuste do IPTU, baseado no IPCA de 10,74%, terminaria por estimular a inadimplência dos contribuintes. “Assim, a meta é fazer com que as pessoas, dentro do fôlego financeiro de suas famílias, possam colaborar com a elevação da arrecadação municipal e, consequentemente, com os investimentos necessários para o desenvolvimento local”, completou.
No ano passado a Prefeitura de Campina Grande arrecadou quase R$ 40 milhões com o IPTU, sendo R$ 8 milhões só com a taxa de coleta de resíduos.
Paraíba
Trade Turístico da Paraíba se reunirá com Daniella Ribeiro para discutir nova proposta do Perse
Paraíba
Governo vai ao STF e recorre de decisão sobre pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas
O Governo da Paraíba, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGR-PB) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a decisão do ministro Luiz Fux que determinou o pagamento do retroativo de aposentadoria e pensão vitalícia aos ex-governadores e viúvas de ex-chefes do Executivo Estadual.
Em sua argumentação, conta o blog do Helder Moura, a PGE afirma que suspendeu o pagamento, em 2020, atendendo a decisão do próprio Supremo e do Tribunal de Justiça da Paraíba: “Não se justifica, agora, o Estado ser penalizado com o pagamento retroativo dos valores, considerando que não lhe restava outra alternativa senão cumprir as quatro decisões judiciais.”
Da mesma forma, postula ainda a PGE, “não cabe aos reclamantes devolver os valores pagos de boa-fé, não cabe ao Estado pagar retroativamente valores suspensos em razão de decisão judicial”.
Em seu recurso, a Procuradoria pede que Fux reconsidere sua decisão e, em caso contrário, que seja julgado pela turma do STF competente, para que seja revista, isentando o Estado de pagar retroativos.
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