Paraíba
Ao vivo: TCE-PB aprecia as contas do ex-governador Ricardo Coutinho referentes a 2018
Em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (24), estão sendo apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba as contas do Governador do Estado, de responsabilidade do ex-governador, Ricardo Vieira Coutinho (período de 01/01 a 22/11 e de 27/11 a 31/12), bem como da vice-governadora, Ana Lígia Costa Feliciano (período de 23/11 a 26/11), relativa ao exercício de 2018, (Processo nº 06012/19). A sessão será exclusivamente remota em decorrência de obras e serviços realizados no plenário da Corte.
Acompanhe a transmissão, ao vivo, em vídeo:
Reagendamento
Esse julgamento deveria ter acontecido no dia 22 de dezembro de 2021, mas foi reagendada após solicitação da defesa do ex-governador alegar substituição de advogado por motivos de saúde, sob o argumento de tempo para se inteirar dos autos, que tem uma média de 70 mil folhas. Ao mesmo tempo, o próprio ex-governador também ingressou com um atestado médico, informando ter se submetido a uma intervenção cirúrgica.
A sessão especial, por videoconferência, será transmitida ao vivo pela TV TCE-PB (canal no YouTube), portal do TCE e pelas redes sociais.
A apresentação do Parecer Prévio será conduzida pelo relator do processo nº 06012/19, conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo. O documento informará se o Balanço Geral do Estado demonstra adequadamente as posições orçamentária, financeira e patrimonial, bem como se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade pública.
Com base no relatório/voto a ser apresentado pelo relator, o colegiado emitirá o Parecer Prévio, que pode ser pela aprovação, desaprovação ou aprovação com ressalvas.
As contas anuais do governador abrangem a totalidade do exercício financeiro, compreendendo todos os recursos orçamentários e extra orçamentários utilizados, arrecadados, guardados, geridos ou administrados no âmbito da administração pública estadual, contemplando inclusive os demais poderes e órgãos autônomos.
A sessão será conduzida pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Catão. Ele lembrou a necessidade do requerimento prévio pelos advogados ou interessados, em caso de sustentação oral, que deve ser formalizado em até duas horas antes da sessão, conforme previsto na RN-TC 01/2020. A sustentação oral remota ocorrerá por meio de link de acesso disponibilizado ao requerente.
Paraíba
Líder da oposição na ALPB assume compromisso para derrubada de vetos do novo PCCR da Educação
O deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), George Morais (União Brasil), utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (17/05) para assumir o compromisso para derrubar vetos da nova lei que atualiza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais de Educação (PCCR) no Estado.
Publicada nesta sexta-feira (17/05) no Diário Oficial do Estado (DOE), a medida estabelece também a criação de cargos de professor com jornada de 40 horas semanais e cargos específicos para professores que são Indígenas. Além disso, o texto dispõe também sobre a progressão horizontal e vertical da carreira dos profissionais.
Além disso, a nova legislação também traz como novidade a autorização, sem perda na remuneração, para que os profissionais efetivos possam cursar mestrado utilizando parte da carga horária das atividades fora da sala de aula.
Embora tenha celebrado o avanço para uma das pastas mais importantes no desenvolvimento do cidadão, George ratificou mobilização derrubada dos vetos e deu mais detalhes sobre a medida.
“Ainda que os avanços tenham sido tímidos e tenha ficado aquela sensação de que se poderia e se mereceria muito mais para os trabalhadores de educação, deve ser prioridade no nosso Estado. Então também é hora de renovar o nosso compromisso e continuar mobilizado para que a gente possa brevemente tentar derrubar os vetos que o senhor governador trouxe ao PCCR, notadamente emendas de minha autoria que trata sobre a hora relógio, e também sobre a possibilidade de progressão com pós-graduações multidisciplinares e não apenas educação”, afirmou.
Confira:
Paraíba
Deputado faz apelo ao governador para convocação de candidatos reclassificados no concurso da PMPB
O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (17/05) para fazer um apelo ao governador João Azevêdo (PSB) acerca da reconvocação de 272 homens que foram desclassificados no concurso público da Polícia Militar da Paraíba após reclassificação dos candidatos.
O certame, cujas provas objetivas foram realizadas em outubro do ano passado, ofereceu 900 vagas para a Polícia Militar, sendo 810 para homens e 90 para mulheres. Porém, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lista de aprovados deveria ser modificada devido a vício de constitucionalidade, um dispositivo de uma lei estadual que limita o efetivo policial militar feminino até 5%.
A medida toma por base entendimento do STF de ofertar igualdade de direitos para homens e mulheres em todas as vagas nos certames. Dessa forma, 333 mulheres ingressaram no concurso de acordo com a nota obtida e 272 homens foram desclassificados.
“Então um apelo que eu faço aqui humildemente ao governador do Estado da Paraíba que ele possa fazer justiça. Em nenhum momento a decisão da Suprema Corte foi para desconvocar essas pessoas, e sim para incluir as mulheres. Sabemos que tem um número de vagas no edital, mas que o governador pode resolver rapidamente, basta o senhor ter sensibilidade. E é o que eu lhe peço nesse momento, porque o senhor não tem ideia do relato das pessoas que estão tão tristes com a situação inédita na história dos concursos públicos da Paraíba”, reforçou Cabo Gilberto.
Confira:
Paraíba
Tião Gomes comemora pavimentação das PB-085 e PB-087 no Brejo ao lado do governador João Azevêdo
Destacando sua atuação parlamentar em prol do desenvolvimento e da qualidade de vida no Brejo paraibano, o deputado estadual Tião Gomes (PSB) celebrou, nesta sexta-feira (17), ao lado do governador João Azevêdo (PSB), a conclusão das obras de pavimentação das rodovias PB-085 e PB-087. As obras, que ligam Arara a Serraria e Pilões à entrada da PB-085, respectivamente, representam um marco significativo para a região.
Acompanhado pelos prefeitos Nen de Arara e Petrônio Caboclo (Serraria), o deputado Tião Gomes ressaltou a importância dessa conquista, um pleito antigo que agora se torna realidade com mais de 40 milhões de investimentos do tesouro estadual.
“Essa estrada é uma promessa antiga e vem tirar Serraria do isolamento, porque era uma cidade que só tinha uma entrada. O governador João e o secretário Deusdete mostram como se faz gestão, abrindo portas para o futuro e garantindo desenvolvimento na região. Essa obra significa oportunidade de emprego, saúde, qualidade de vida e encurtamento de caminhos que antes era quase impossíveis de transitar. Minha gratidão ao governador e ao DER pela belíssima obras que engrandecem o patrimônio turístico, o trabalho e o escoamento da produção de toda a região brejeira”, declarou Tião Gomes.
A obra:
PB-085: a pavimentação da rodovia que liga Arara a Serraria tem uma extensão de 15,1 km.
PB-087: a pavimentação da rodovia que liga Pilões ao entroncamento da PB-085 em Serraria tem uma extensão de 8,3 km.
Os principais serviços executados incluem terraplenagem em cortes e aterros, pavimentação da pista de rolamento e acostamentos com tratamento superficial duplo (TSD), sistema de drenagem profunda e superficial, cercas delimitadoras da faixa de domínio, aplicação de defensa metálica e sinalização horizontal e vertical.
As obras visam ampliar a malha rodoviária estadual pavimentada, promover o desenvolvimento socioeconômico do Brejo, integrar as sedes dos municípios da região, facilitar o escoamento da produção econômica, reduzir os custos de transporte e melhorar a qualidade de vida da população.