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Eleição de outubro renovará um terço do Senado; confira as regras

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Em 2022, as eleições renovarão um terço do Senado — 27 senadores ou senadoras ao todo, um por unidade da Federação. O primeiro turno (único turno, no caso da eleição para o Senado) ocorrerá em 2 de outubro. O segundo turno (para presidente da República e governadores, se necessário) está marcado para 30 de outubro.

Os prazos do calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já começaram a ser contados. Desde 1º de janeiro, por exemplo, há a obrigatoriedade de registro de pesquisas eleitorais e a limitação de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais.

No próximo dia 3 de março, será aberta uma data importante desse calendário, a chamada “janela partidária”, período em que parlamentares eleitos pelo sistema proporcional (deputados estaduais, federais e vereadores) podem trocar de partido sem perder o mandato. A janela vai até 1º de abril. A regra não se aplica aos senadores e senadoras, por serem eleitos pelo sistema majoritário (em que o candidato ou candidata com maior número de votos é eleito).

No dia seguinte, 2 de abril, termina o prazo para que governadoras ou governadores de estados e prefeitas ou prefeitos que pretendam concorrer a outros cargos em 2022 renunciem a seus mandatos (a chamada desincompatibilização). Alguns detentores de cargos e categorias profissionais estão sujeitos a normas específicas de desincompatibilização, fruto de decisões proferidas pelo TSE que podem ser consultadas neste link. O dia 2 de abril também é a data limite para o registro, no TSE, dos estatutos dos partidos e das federações partidárias. A possibilidade da união de partidos em federações duradouras foi instituída pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021.

Fake news
O combate às notícias falsas sobre as eleições vem se tornando uma questão mais relevante a cada pleito. No Congresso, será reinstalada em fevereiro a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, que deverá atuar para evitar a disseminação de notícias falsas no ano eleitoral. O colegiado deverá ser presidido pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). Segundo ele, eventuais denúncias serão repassadas a órgãos como Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal Superior Eleitoral.

A Resolução 23.671 do TSE, de 14 de dezembro, que trata da propaganda eleitoral e das condutas ilícitas na campanha, veda expressamente “a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral” e prevê que a Justiça Eleitoral, “a requerimento do Ministério Público”, determine “a cessação do ilícito, sem prejuízo da apuração de responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”.

Diversidade
Outra novidade nesta eleição é a vigência da Emenda Constitucional 111, promulgada pelo Congresso Nacional em 28 de setembro passado. Ela incentiva as candidaturas de negros e mulheres nas eleições e muda a data da posse do presidente da República e dos governadores eleitos a partir de 2026. As datas das posses passarão de 1º de janeiro para 5 de 6 de janeiro, respectivamente.

O artigo 2º da emenda estabelece que, para fins de cálculo dos valores distribuídos pelo fundo partidário e pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os votos dados a mulheres ou negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030 serão contabilizados em dobro.

 

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PROS lança ‘coach’ que já foi condenado por desviar dinheiro de bancos como candidato à Presidência

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O Pros (Partido Republicano da Ordem Social) anunciou a pré-candidatura do “coach messiânico” Pablo Marçal à Presidência da República com vistas às Eleições 2022. O anúncio foi feito no sábado (14/05).

Marçal, que hoje é conhecido por desenvolver atividades como ‘coach messiânico’ é um velho conhecido da Justiça brasileira por ter sido condenado, em 2010, por fazer parte de uma quadrilha que desviou dinheiro de bancos.

Uma matéria publicada pelo Catraca Livre, lembra que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), Marçal era o responsável por captar e-mails que seriam infectados com Cavalo de Troia (programas invasores) e fazia a manutenção dos computadores usados pelos criminosos.

Ainda segundo o MPF, a quadrilha da qual Marçal era integrante criava sites falsos de bancos e enviava mensagens ameaçadoras em nome do Serasa. Deste modo, o grupo criminoso conseguiu causar prejuízos a diversas instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB).

Na época em que participou do grupo, Pablo Marçal morava em Goiânia e tinha 18 anos. Em 2005, o bando foi descrito como a maior quadrilha de piratas da internet brasileira.

Já segundo o portal Metrópoles, por ter se passado mais anos do que a sentença em trânsito em julgado, a pena foi extinta por prescrição retroativa em 2018.

Segundo denúncias anônimas feitas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em janeiro de 2021, a empresa ligada ao coach, sediada em Barueri (SP), sequer seguia as restrições e medidas sanitárias durante a pandemia, como, por exemplo, o uso obrigatório de máscara.

Hoje, o coach Pablo Marçal cobra R$ 2.997 por curso que promete crescimento de dez anos em um, mas sem certificado válido.

Resgate

Outro episódio que transformou o nome do agora, pré-candidato a Presidência da República, famoso no país, aconteceu no mês de janeiro de 2022, quando foi resgatado em uma expedição fracassada com 32 pessoas no Pico dos Marins (SP).

Os bombeiros que socorreram as 32 pessoas classificaram a expedição como a “pior ação já vista no Pico dos Marins”.

A operação de resgate no Pico do Marins para salvar o coach e seu grupo ocorreu no dia 6 de janeiro. Um guia afirma que alertou sobre o perigo, mas foi ignorado.

Com as condições adversas e registrando tudo nas redes sociais, Marçal insistiu em subir o Pico, orando para que Deus parasse o vento. Ele tentou convencer as pessoas de que a expedição “era uma chance de crescimento”.

Os bombeiros acionados durante a madrugada, quando a temperatura estava baixa e barracas foram arrastadas pela ventania. Sob essas condições, há um alto risco de hipotermia.

“Não me lembro de nenhuma coisa que me propus fazer que não consegui fazer. ‘Pablo, uma hora você pode morrer.’ Qualquer hora a gente pode morrer, mas é terrível você não poder viver o que quer viver e fazer as coisas que precisa fazer”, disse ele em uma live.

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Pesquisa mostra que Bolsonaro perde a ‘guerra’ pelo centro

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O cruzamento de dados da última pesquisa Ipespe é revelador de como o eleitor percebe as diferenças das estratégias eleitorais de Jair Bolsonaro e Lula da Silva.

De acordo com esta matéria publicada pela Veja, a maioria dos eleitores de Lula da Silva não se define como de esquerda, mas 2 de cada 3 votantes de Bolsonaro se dizem de direita. A amplitude do eleitorado de Lula e a estreiteza da massa bolsonarista é fundamental para entender o favoritismo do ex-presidente nos cenários de segundo turno. Na pesquisa Ipespe, Lula salta de 44% no primeiro turno para 54% na simulação do segundo, enquanto Bolsonaro tem ganhos marginais e sai de 32% para 35%.

“Isso mostra que a estratégia de Lula de ir para o centro, chamando Geraldo Alckmin para ser o seu vice, tem dado resultado, enquanto a de Bolsonaro é limitadora. Ele precisa de uma força centrípeta para crescer fora da direita”, analisa o cientista Antonio Lavareda, diretor do Ipespe.

Perguntados como classificam os candidatos, os entrevistados do Ipespe descrevem bem a atual bifurcação ideológica dos dois líderes das pesquisas: 65% apontam Lula como sendo de esquerda, enquanto 63% apontam Bolsonaro como de direita.

Quando os próprios eleitores de classificam pelas matizes ideológicas, o quadro é:

  • 30% se dizem de direita
  • 7% centro-direita
  • 8% centro
  • 8% centro-esquerda
  • 21% de esquerda
  • 29% não souberam ou não quiseram se definir

Quando esses dados são comparados, fica nítido que Lula tem um eleitorado mais amplo. Entre os que pretendem votar em Lula, 45% se dizem de esquerda; 30% não se definem; 16% estão nos vários tipos de centro e 9% se dizem de direita.

No caso de Bolsonaro 66% se dizem de direita; 20% estão indefinidos; 14% estão na centro-direita e centro; e zero se dizem de centro-esquerda ou de esquerda.

Lula tem, segundo a pesquisa, quase a totalidade dos votos de esquerda e avança sobre os outros espectros, inclusive com eleitores que se definem de direita. Bolsonaro está hoje em um nicho minoritário, agravado pelo discurso de intimidação das urnas eletrônicas e do apoio às ameaças aos ministros do STF/TSE.

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Paraíba e todos os outros Estados do país irão ao STF contestar decisão sobre ICMS do diesel

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Os 26 estados e o Distrito Federal afirmaram que irão recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que concedeu liminar na última sexta-feira, 13, suspendendo a política que permitia a cada estado dar descontos nas alíquotas do ICMS cobradas sobre o diesel.

De acordo com esta matéria publicada pela Veja, a liminar concedida por Mendonça atendeu a um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), representado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Ela suspendeu a eficácia de duas cláusulas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que, ao disciplinar a incidência única de ICMS sobre o diesel e definir as alíquotas aplicáveis, autorizaram os estados a equalizar a carga tributária, por litro de combustível. Na ação enviada ao STF, o governo Bolsonaro afirmava que a medida do conselho de secretários ‘esvaziava’ a lei que impôs alíquota única em todo o país.

Na visão do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), não há motivo para a suspensão porque a liminar foi cumprida. Além disso, o Comitê entende que as diferentes situações em cada estado impedem a padronização do imposto em todo o país.

Desde novembro de 2021, as unidades da federação vêm mantendo a cobrança de ICMS congelada, ainda que haja aumentos nos preços dos combustíveis.

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