Paraíba
Inscrições abertas para o Programa Bolsa Permanência, do Ministério da Educação
Estudantes de cursos de graduação presencial da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) já podem realizar as inscrições para o Programa Bolsa Permanência, programa do Ministério da Educação que tem por objetivo minimizar as desigualdades étnico-raciais e contribuir para a permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente indígenas e quilombolas.
O período de inscrições tem início hoje (24) e segue até 28 de fevereiro, exclusivamente pela internet por meio do Sistema de Gestão de Bolsa Permanência (SISBP). Para realizar a inscrição o estudante deve ter cadastro na plataforma Gov.Br. Caso não tenha, é possível realizar o cadastro no site da plataforma.
O estudante pode participar do programa desde que satisfaça a três critérios básicos: não possuir renda familiar per capta superior a 1,5 salário-mínimo (não se aplica aos indígenas ou quilombolas); estar matriculado em curso de graduação presencial com carga horária diária média não inferior a cinco horas (não se aplica aos indígenas ou quilombolas); e não ter ultrapassado dois semestres do tempo regulamentar do curso.
Segundo dados da Pró-Reitoria de Assistência e Promoção ao Estudante (Prape), o Bolsa Permanência atende, atualmente, na UFPB, majoritariamente, alunos indígenas (169) e, de acordo com a última homologação de bolsas, são atendidos 12 alunos quilombolas. O Campus IV – Centro de Ciências Aplicadas e Educação (CCAE), nas cidades de Rio Tinto e Mamanguape, é o que reúne o maior número de alunos atendidos.
A documentação mínima para comprovação da condição de estudante indígena e quilombola é a autodeclaração do candidato; declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas; declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) de que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena; e Declaração da Fundação Cultural Palmares de que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola.
Para auxiliar os estudantes no processo de inscrição, a UFPB disponibiliza na página da Pró-Reitoria de Assistência e Promoção ao Estudante (Prape) o Manual de Gestão do Programa Bolsa Permanência na UFPB contendo os passos a serem seguidos pelos estudantes interessados em ingressar no programa.
A análise da documentação comprobatória de elegibilidade do estudante ao programa Bolsa Permanência e a aprovação do respectivo cadastro no SISBP serão realizadas pela UFPB no período de 24 de janeiro a 31 de março. O recurso será pago diretamente aos estudantes de graduação por meio de um cartão de benefício. Atualmente, o valor é de R$ 900,00 para estudantes indígenas e quilombolas, e R$ 400,00 para os demais.
Para o Pró-Reitor de Assistência e Promoção ao Estudante, Prof. Alfredo Rangel, o Programa Bolsa Permanência tem grande relevância para a UFPB, “é uma ação afirmativa fundamental para diminuir o impacto das desigualdades socioeconômicas na vida acadêmica dos estudantes indígenas e quilombolas. Mesmo mantido diretamente pelo MEC, as bolsas do PBP complementam a rede de auxílios disponibilizada pela Prape, cumprindo relevantíssimo papel para a justiça social em prol de populações historicamente discriminadas”, disse o Pró-Reitor.
Dentre os principais objetivos do programa Bolsa permanência estão: viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas; reduzir custos de manutenção de vagas ociosas em decorrência de evasão estudantil; além de promover a democratização do acesso ao ensino superior, por meio da adoção de ações complementares de promoção do desempenho acadêmico.
Dúvidas sobre a gestão do PBP na UFPB podem ser sanadas junto à Prape ou Coordenação de Assistência e Promoção ao Estudante (Coape) por meio dos seguintes canais de contato: Telefone(s): (83) 3216-7827 /7876 (Secretaria Executiva) / (83) 3216-7686 (Secretaria Coape), e do e-mail: [email protected].
Paraíba
Ministério Público fará audiência sobre direitos das pessoas com autismo na próxima segunda-feira
O Ministério Público da Paraíba vai promover, na próxima segunda-feira (20/05), às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, no centro da capital, uma audiência pública para discutir temas relacionados com os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A audiência faz parte da Notícia de Fato nº 002.2024.018626, que trata do atendimento às pessoas com TEA, e será realizada de forma conjunta com os promotores da Saúde, Educação e Consumidor da Capital.
Durante a audiência, será ministrada uma palestra sobre o “Transtorno do Espectro Autista: o verdadeiro diagnóstico”, com a médica psiquiatra e diretora técnica do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, Camila de Almeida França Falcão.
Serão convidados para participar da audiência pública representantes das Secretarias de Saúde do Estado e de João Pessoa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) e do setor educacional.
De acordo com o Ministério da Saúde, o TEA é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, que pode interferir na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. O diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para desenvolver independência e qualidade de vida.
Paraíba
Diretório provisório do Novo PTB fará coleta de assinaturas na PB para registro partidário no TSE
A Comissão Provisória do novo Partido Trabalhista Brasileiro na Paraíba (PTB-PB) realizará uma campanha estadual para coletar assinaturas necessárias para efetuar o registro partidário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PTB é uma das legendas que fez história na política nacional brasileira e teve como grandes expoentes os filiados e ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart, além do ex-governador Leonel Brizola.
A legenda precisa coletar, pelo menos, 591.148 (quinhentas e noventa e uma mil, cento e quarenta e oito) assinaturas, em dois anos, para que o retorno oficial da sigla ao cenário político no Brasil possa ser oficializado. O número corresponde a 0.5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Na Paraíba, o ex-deputado estadual Chico Lopes comandará o evento que contará com participação de lideranças políticas e de diversos representantes de movimentos sociais.
A coleta de assinaturas acontecerá no dia 28 de maio, a partir das 10h, nas dependências do Sindicato dos Engenheiros da Paraíba (Senge), em João Pessoa.
Paraíba
Paraíba é escolhida para teste de projeto que visa garantir eficiência em gestão pública na Saúde
No próximo mês, uma nova fase se inicia para o Sistema Único de Saúde (SUS), marcada pelo lançamento do piloto do Projeto de Monitoramento das Recomendações Elegíveis de Auditoria, liderado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). Com o objetivo de fortalecer os serviços de saúde por meio de recomendações pactuadas com os auditados, a iniciativa será testada primeiramente na Paraíba, bem como nos estados do Paraná, Minas Gerais e Rondônia.
O marco inicial será dado com a fase in loco, cujo propósito é garantir a implementação das medidas corretivas e melhorias sugeridas pela auditoria. Essa abordagem visa manter o processo como uma continuidade integrada, evitando que seja percebido como algo separado ou independente.
Recomendações elegíveis
As recomendações elegíveis dentro do contexto da auditoria referem-se àquelas que são consideradas fundamentais ou estruturantes para as políticas ou programas do SUS. Elas têm o potencial de impactar positivamente a execução das melhores práticas nos estabelecimentos de saúde e nas condições de vida da população, bem como nas linhas de atenção à saúde, investimento na saúde, gestão de saúde e na educação em saúde.
Essas recomendações são identificadas durante o processo de auditoria, que visa avaliar a conformidade, a eficiência dos serviços de saúde. São consideradas elegíveis aquelas que, se implementadas, podem contribuir para melhorar a qualidade dos serviços de saúde, bem como aprimorar a gestão e governança no âmbito do SUS.
De acordo com o diretor do DenaSUS, Alexandre Rodrigues, essas recomendações podem incluir desde a implementação de novos protocolos de atendimento para reduzir tempos de espera até alocação de recursos em hospitais regionais. “Tais recomendações são priorizadas pela sua capacidade de gerar impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população”, elucida.
Monitoramento e relatório de auditoria
A Coordenação-Geral de Auditoria (CGAUD), vinculada ao DenaSUS, assumirá o papel de conduzir o monitoramento após a conclusão das auditorias. “O ciclo de auditoria é delineado como um processo contínuo, abrangendo diversas etapas, desde o planejamento até o monitoramento. Essa abordagem estruturada visa garantir a integridade nos processos de auditoria, contribuindo para aprimorar a gestão pública e combater irregularidades”, explicou o coordenador-geral de Auditoria, Jomilton Costa.
O relatório de auditoria é uma peça fundamental nesse processo. Nele são apresentados resultados, conclusões e recomendações que contribuem para a melhoria da gestão do SUS e o fortalecimento da governança e controle interno.