Paraíba
Prefeita de Marcação não deve autorizar festa em aldeia indígena, diz MPPB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à prefeita do município de Marcação, Eliselma Silva de Oliveira, que se abstenha de autorizar a realização da festa de São Sebastião, prevista para acontecer na aldeia indígena Tramataia, neste sábado (29/01). A recomendação foi expedida nesta quinta-feira (27/01), pelo promotor de Justiça de Rio Tinto, José Raldeck de Oliveira, para evitar a aglomeração de pessoas e a propagação do novo coronavírus, principalmente em razão da nova variante Ômicron, que devido ao seu alto poder de contágio, já vem sendo responsável pelo aumento alarmante de casos confirmados de covid-19 no Estado e no País, o que tem impactado, inclusive, nos serviços de saúde, com a ocupação de leitos hospitalares.
Na última terça-feira (25/01), a Promotoria de Justiça já havia recomendado à prefeita de Rio Tinto que também se abstivesse de autorizar a vaquejada prevista para acontecer neste final de semana no município, pelas mesmas razões de ordem sanitária e de saúde. Em nota, a gestora comunicou o acatamento da recomendação ministerial e reforçou que não está autorizado nem esse, nem qualquer outro evento público ou privado que provoque a aglomeração de pessoas até o dia 15 de fevereiro deste ano.
Marcação
A recomendação expedida à prefeita de Marcação integra a Notícia de Fato nº 069.2022.000090, instaurada na Promotoria de Justiça, após a informação de que estaria programada para sábado a festa na tribo indígena.
O promotor de Justiça destaca que a medida está respaldada na Constituição Federal (sobretudo no artigo 196, que estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”), nas orientações das autoridades sanitárias nacionais e internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) – que recomendam a adoção de medidas de saúde pública para diminuir a transmissão de doenças infecciosas, como a proibição de eventos que provoquem aglomerações – e no Decreto Estadual 42.211, do último dia 3 de janeiro, que dispõe sobre as novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus na Paraíba.
Ele lembra que, não obstante o desconhecimento do porcentual da taxa de contágio em nossa região, é público e notório que a velocidade de transmissão do coronavı́rus causados pela variante Ômicron e a epidemia de influenza causada pelo vírus H3N2 têm alcançado ı́ndices alarmantes, levando várias cidades no País e suspenderem eventos que causam aglomeração.
A prefeita tem 24 horas para informar à Promotoria de Justiça sobre as providências adotadas em relação ao cumprimento da recomendação ministerial. O descumprimento poderá levar à adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis contra os responsáveis.
A recomendação também foi encaminhada ao juiz da comarca de Rio Tinto, à secretária de Saúde e ao procurador-geral do município de Marcação e ao comandante da 19ª Companhia da Polícia Militar.
Paraíba
TSE confirma que Sara Cabral não pode se candidatar e nem mesmo votar nas Eleições 2024; confira
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirma, através da emissão de Certidão de Quitação Eleitoral, que a ex-prefeita de Bayeux, Sara Cabral está impedida de disputar as Eleições 2024, de regularizar a própria situação perante a Justiça Eleitoral e até mesmo de votar, enquanto durar o impedimento.
Sara Cabral foi punida com a suspensão dos direitos políticos até o ano 2025 por ter provocado danos ao erário nos anos 2000 através da utilização de recursos federais.
De acordo com o documento emitido nesta sexta-feira (03/05), Sara Maria Francisca Medeiros Cabral “não está quite com a Justiça Eleitoral na presente data, em razão de SUSPENSÃO DE POLÍTICOS(IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA), não podendo exercer o voto ou regularizar sua situação eleitoral enquanto durar o impedimento“.
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Sara havia sido liberada recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para disputar as Eleições 2024, porém, ela foi condenada em pelo menos um dos outros 20 (vinte) processos que enfrenta na Justiça como ex-prefeita de Bayeux.
Clique aqui e confira a íntegra do documento.
Paraíba
Bruno Cunha Lima detalha investimentos e ações à cidade após garantia de operação de crédito
O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), ressaltou os avanços que a cidade irá receber após a garantia de operação de crédito externo pelo Senado Federal e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).
O contrato garante até US$ 52 milhões para financiar parcialmente o Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Socioambiental de Campina Grande, conhecido como ‘Transforma Campina’.
Durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM, nesta sexta-feira (03/05), Bruno deu detalhes das ações e obras que serão realizadas com os recursos.
“Essa ação que foi conquistada também através do Senado com a participação de Efraim e Veneziano, que liderou e relatou o processo no plenário, nós garantimos os recursos necessários para fazer a feira e o Mercado Central, segunda etapa do canal de Prado, Bodocongó, um grande condomínio logístico para atrair empresas de distribuição para gerar emprego e renda à Campina, o Parque da Estação Nova, a despoluição do Açude Velho, enfim… são diversas obras que simbolizam emprego, renda e desenvolvimento à cidade e esse é o evento que a boa política faz”, detalhou.
Ouça:
Um dos articuladores no Senado para a aprovação do crédito, Efraim Filho (União Brasil), afirmou que a concessão do empréstimo cessa as tentativas de parlamentares da oposição na Câmara da cidade de tentar prejudicar o desenvolvimento da população.
“Por uma questão de hierarquia das leis, o pronunciamento federal nacional se sobrepõem e é realmente uma atitude muito mesquinha daqueles que querem atrapalhar a gestão prejudicando as pessoas. Isso é inconcebível nos dias de hoje. A própria imprensa e as redes sociais se encarregarão de separar o joio do trigo e de dar à população a verdadeira dimensão de quem quer fazer o bem para Campina Grande e o medo de quem quer atrapalhar com medo de mais uma vez perder as eleições”, disse.
Ouça:
Paraíba
Cícero Lucena pede apuração criteriosa para identificar responsabilidades de investigados pela PF
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), pediu apuração criteriosa para identificar responsabilidades de investigados pela Polícia Federal (PF) durante a ‘Operação Mandare’, realizada nesta sexta-feira (03/05) em órgãos da Prefeitura Municipal.
Os agentes cumpriram mandatos de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), na Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SEDHUC) e na Emlur (Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana).
De acordo com informações oficiais, no decorrer da investigação, foi observado que um preso do sistema penitenciário estadual, o qual tem posição de liderança em organização criminosa, articulou a obtenção de vantagens em órgão público, notadamente cargos, e em contrapartida oferecia apoio a agentes públicos para adentrarem em comunidades controladas ou que sofrem forte influência do crime.
Em relação ao surgimento do nome da filha nas investigações, a secretária Janine Lucena, Cícero se disse tranquilo porque o que teria havido, segundo conta, se trataria de um telefonema que ela, enquanto pessoa pública teria recebido, porém, supostamente, ele teria vindo de um presídio sem que ela soubesse.
Cícero Lucena pediu apuração criteriosa para identificar responsabilidades.
“Eu quero, inclusive, que a Polícia apure se eventualmente tiver servidores no município entre esses 27 mil que tenham alguma culpa, que sejam responsabilizados“, frisou o prefeito.
O gestor garantiu disponibilização de todas as informações necessárias para o bom andamento das investigações e os devidos esclarecimentos.
“O que nós fizemos de uma forma muito clara foi disponibilizar toda a informação que seja necessária“, disse Cícero.
Os comentários do chefe do Executivo Municipal pessoense foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta.
Confira o áudio: