Paraíba
Novo acordo com a OAB faz INSS voltar a disponibilizar senha inicial de forma remota
Após pedido de providências protocolado pela Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), o Instituto Social do Seguro Social (INSS), voltará a disponibilizar, na próxima terça-feira (22), ferramenta para obtenção de senha inicial de forma remota.
Desta forma, o solicitante poderá apresentar na procuração poderes especiais no instrumento procuratório para ter acesso à senha inicial do sítio <gov.br>, MEU INSS e também poderes especiais respeitados os termos gerais da Lei Geral de Proteção de Dados, número 13.709, de 14.08.2018.
O serviço encontrava-se suspenso sob a justificativa da entrada do serviço de concessão de senha única pelo sítio do Governo Federal que engloba todos os seus serviços, o que prejudicou a continuidade do serviço para toda a advocacia paraibana desde 01 de janeiro do corrente ano, a despeito da continuidade do serviço em outros Estados.
No ofício, solicitando as providências, a Comissão relatou que a OAB-PB e as Gerências Executivas do INSS em João Pessoa e Campina Grande viabilizaram o Projeto Piloto de outubro de 2020, visando à preservação da saúde e da vida dos segurados, dos Advogados e dos servidores públicos.
“Uma grande vitória para advocacia previdenciária, a sensibilidade do INSS em buscar caminhos que minimizem as dificuldades terminou por garantir esse aditivo de acordo, ganha a advocacia previdenciária da Paraíba e os usuários dos serviços do INSS”, afirmou o presidente da OAB-PB, Harrison Targino.
Já a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PB, Jullyana Viegas ressaltou que com a volta da obtenção da senha inicial de forma remota, a ferramenta trará melhorias e mais segurança para a advocacia previdenciária e toda sociedade paraibana.
O Superintendente Regional do INSS, Marcos de Brito afirmou que o acordo de cooperação técnica com a OAB Paraíba, é um pioneirismo entre as duas instituições.
Para o gerente executivo do INSS em João Pessoa, Rogério Oliveira, a relação do Instituto com a OAB-PB tem sido muito boa no decorrer dos anos. “A Relação do INSS com a OAB-PB tem sido muito boa nos últimos anos, e buscamos, mais uma vez, encontrar soluções para todos os gargalos, todas as dificuldades que são encontradas nessa relação do advogado com o INSS, no intuito de prestar o serviço ao segurado”, afirmou.
Já o gerente executivo do INSS em Campina Grande, Marcos Vinícius, destacou a importância da relação entre as instituições. “A OAB-PB é a nossa principal parceira institucional, reconhecemos o direito da atuação do advogado efetivamente como aquele que nos ajuda a reconhecer o direito àquele que está próximo ao INSS que entende as demandas também do cidadão”, ressaltou.
O vice-presidente da Comissão, Ivo Castelo Branco, disse que está muito satisfeito com os resultados obtidos. “Estamos muito satisfeitos, muito felizes com as soluções que foram apresentadas e aceitas pela gerência do INSS em João Pessoa e Campina Grande”, pontuou.
Paraíba
“Um contraponto a candidatos que já tem seus milhões”, diz Tárcio ao defender ‘Vaquinha Virtual’
O pré-candidato a prefeito de João Pessoa, Tárcio Teixeira (PSOL), saiu em defesa da “Vaqunha Virtual”, campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, observadas a vedação a pedido de voto e as regras relativas à propaganda eleitoral na internet (Lei nº 9.504/1997, art. 22-A, § 3º; e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 3º, § 4º).
Segundo Tárcio, o primeiro a lançar a campanha de arrecadação virtual em João Pessoa com vistas às Eleições 2024, esse recurso é um que ajuda a proporcionar mais equilíbrio entre os que têm poucos e os que têm mais recursos.
“Um contraponto a candidatos que já tem seus milhões“, afirmou Teixeira.
Leia também: Liberadas realizações de ‘Vaquinhas virtuais’ para financiamento coletivo de campanha eleitoral
Os comentários de Tárcio Teixeira foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (15/05).
Confira o áudio:
Paraíba
Governado da Paraíba questiona no STF alterações no Plano Plurianual do Estado
O governador da Paraíba, João Azevêdo, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) alterações feitas pela Assembleia Legislativa estadual na Lei que institui o Plano Plurianual (2024-2027) do Estado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7643) está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
No processo, o governador alega que a Assembleia instituiu novos prazos para pagamento de emendas parlamentares individuais, apesar de já estarem previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estadual. Azevêdo diz que os dispositivos foram vetados pelo governo, mas os parlamentares derrubaram os vetos e mantiveram os trechos agora questionados no Plano Plurianual.
Para o governo, manter os novos prazos para a execução de emendas viola princípios constitucionais em matéria orçamentária, como a previsibilidade e a segurança jurídica. Isso porque, de acordo com o Executivo estadual, os prazos são mais restritivos do que os estabelecidos pela LDO. “As inserções parlamentares que fixaram prazos distintos para a execução orçamentária de 2024, além de descaracterizar a essência do projeto, usurparam competências da LDO, contrariando o modelo constitucional de planejamento orçamentário”, afirma Azevêdo.
Na ADI, o governador pede uma decisão liminar (urgente e provisória) para suspender a eficácia dos trechos que criaram os novos prazos. A urgência é justificada pelo risco de desestabilização do planejamento das contas públicas em 2024.
Clique aqui e confira o documento.
Paraíba
“Ele será muito bem-vindo”, diz Chico Mendes sobre possibilidade de Romero no grupo aliado em CG
O líder da bancada do Governo, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Chico Mendes (PSB), confirmou que trabalha para alcançar a unidade do grupo também em Campina Grande.
Ao ser questionado sobre a possibilidade da chegada do deputado federal Romero Rodrigues (PSC/Podemos) ao grupo, Chico “rasgou” elogios ao campinense.
“Acho Romero Rodrigues um quadro excepcional […] ele será muito bem-vindo“, frisou Chico Mendes.
A fala do parlamentar foi registrada pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (15/05).
Confira o áudio: