Paraíba
No mês da mulher, Ruy defende aprovação de PEC que amplia estabilidade trabalhista de grávidas
O deputado federal Ruy Carneiro quer ampliar as garantias trabalhistas para as mulheres grávidas. É o que prevê o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 163, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. A intenção do parlamentar é garantir que independentemente da natureza do vínculo de trabalho, todas as gestantes tenham o direito à estabilidade, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, preservada a integridade do vínculo jurídico que as une à administração pública ou ao empregador, sem prejuízo da percepção da remuneração funcional ou laboral.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça que atestou a constitucionalidade do projeto. A proposta que pode voltar á pauta neste mês de março, em que se comemora o dia internacional da mulher, representa a importância do trabalho do parlamentar na defesa de pautas femininas. O deputado federal Ruy Carneiro explica que sempre foi assim durante todo o mandato.
“Sempre fiz questão de colocar meu trabalho à serviço das causas femininas. Por isso, tenho tido muita atenção em projetos que são debatidos na Câmara dos Deputados e enfatizado meu trabalho para benefício direto de todas as mulheres”, explicou.
Em 2021, por exemplo, Ruy Carneiro votou favorável e defendeu matérias como a Lei 4.968/2019, da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), que previa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua. Foi favorável também a pautas que garantem a integridade da mulher vítima de violência contra a mulher, um deles, o Projeto de Lei que endureceu penalidades ao crime de feminicídio, que passou a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, com pena de reclusão de 15 a 30 anos.
“Endurecer as penalidades é de extrema necessidade. Não podemos permitir que mulheres continuem morrendo pelo ódio, pelo preconceito e pela fato de ser mulher. O isolamento social potencializou a ação dos agressores e é papel do parlamento impedir que esse tipo de violência contra a mulher aumente,” comentou Ruy.
Mas o trabalho do parlamentar vai além das votações e o posicionamento em projetos. Sua presença e apoio são constantes nos municípios paraibanos para melhorar o atendimento à saúde, destinando recursos para manutenção, custeio de hospitais que atendem mulheres. No incentivo à luta contra o Câncer, que está entre as maiores causas de morte de mulheres e na atenção á educação básica, com a apoio á construção de escolas em diversas cidades.
“Entendo que esse deve ser um trabalho casado, a defesa de pautas femininas e o apoio e a atenção a projetos, entidades, hospitais possibilitando que essa assistência não pare. As mulheres são maioria de nossa população, por isso, quando falamos em manter essas instituições, falamos em dar assistência às mulheres”, pontuou.
No campo político-eleitoral, Ruy defende ainda a maior participação das mulheres em espaço de representatividade e poder. O parlamentar lembrou que em 2018 apenas 15% dos deputados eleitos para a Câmara eram mulheres.
“Não basta a população feminina ter acesso às urnas, mas devem ter condições igualitárias de disputar cargos de poder. Nas eleições municipais de 2020, segundo levantamento da consultoria legislativa da Câmara, em mais de 1.200 municípios pelo menos uma lista partidária em cada um deles desrespeitou o percentual mínimo de mulheres no registro de candidaturas. Isso é algo que tem que não podemos permitir”, explicou Ruy.
Ruy lembrou que na Câmara dos Deputados há um grupo acompanha o cumprimento pelos partidos políticos da alteração dos estatutos partidários para adotar programas específicos de combate à violência de gênero, medida prevista na Lei 14.192/21. A nova lei sobre crimes contra o Estado democrático (Lei 14.197/21) pune com reclusão de três a seis anos e multa o ato de restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
“Essa deve ser uma luta contínua, para garantir direito à saúde, à educação, a integridade física, moral, bem estar e ainda á participação política. Este dia 8 de março é significativo, mas temos mesmo que trabalhar todos os outros dias no sentido de permitir essas garantias a toda e qualquer mulher, assim como para toda a população”, finalizou.
Paraíba
Ministério Público fará audiência sobre direitos das pessoas com autismo na próxima segunda-feira
O Ministério Público da Paraíba vai promover, na próxima segunda-feira (20/05), às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, no centro da capital, uma audiência pública para discutir temas relacionados com os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A audiência faz parte da Notícia de Fato nº 002.2024.018626, que trata do atendimento às pessoas com TEA, e será realizada de forma conjunta com os promotores da Saúde, Educação e Consumidor da Capital.
Durante a audiência, será ministrada uma palestra sobre o “Transtorno do Espectro Autista: o verdadeiro diagnóstico”, com a médica psiquiatra e diretora técnica do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, Camila de Almeida França Falcão.
Serão convidados para participar da audiência pública representantes das Secretarias de Saúde do Estado e de João Pessoa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) e do setor educacional.
De acordo com o Ministério da Saúde, o TEA é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, que pode interferir na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. O diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para desenvolver independência e qualidade de vida.
Paraíba
Diretório provisório do Novo PTB fará coleta de assinaturas na PB para registro partidário no TSE
A Comissão Provisória do novo Partido Trabalhista Brasileiro na Paraíba (PTB-PB) realizará uma campanha estadual para coletar assinaturas necessárias para efetuar o registro partidário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PTB é uma das legendas que fez história na política nacional brasileira e teve como grandes expoentes os filiados e ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart, além do ex-governador Leonel Brizola.
A legenda precisa coletar, pelo menos, 591.148 (quinhentas e noventa e uma mil, cento e quarenta e oito) assinaturas, em dois anos, para que o retorno oficial da sigla ao cenário político no Brasil possa ser oficializado. O número corresponde a 0.5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Na Paraíba, o ex-deputado estadual Chico Lopes comandará o evento que contará com participação de lideranças políticas e de diversos representantes de movimentos sociais.
A coleta de assinaturas acontecerá no dia 28 de maio, a partir das 10h, nas dependências do Sindicato dos Engenheiros da Paraíba (Senge), em João Pessoa.
Paraíba
Paraíba é escolhida para teste de projeto que visa garantir eficiência em gestão pública na Saúde
No próximo mês, uma nova fase se inicia para o Sistema Único de Saúde (SUS), marcada pelo lançamento do piloto do Projeto de Monitoramento das Recomendações Elegíveis de Auditoria, liderado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). Com o objetivo de fortalecer os serviços de saúde por meio de recomendações pactuadas com os auditados, a iniciativa será testada primeiramente na Paraíba, bem como nos estados do Paraná, Minas Gerais e Rondônia.
O marco inicial será dado com a fase in loco, cujo propósito é garantir a implementação das medidas corretivas e melhorias sugeridas pela auditoria. Essa abordagem visa manter o processo como uma continuidade integrada, evitando que seja percebido como algo separado ou independente.
Recomendações elegíveis
As recomendações elegíveis dentro do contexto da auditoria referem-se àquelas que são consideradas fundamentais ou estruturantes para as políticas ou programas do SUS. Elas têm o potencial de impactar positivamente a execução das melhores práticas nos estabelecimentos de saúde e nas condições de vida da população, bem como nas linhas de atenção à saúde, investimento na saúde, gestão de saúde e na educação em saúde.
Essas recomendações são identificadas durante o processo de auditoria, que visa avaliar a conformidade, a eficiência dos serviços de saúde. São consideradas elegíveis aquelas que, se implementadas, podem contribuir para melhorar a qualidade dos serviços de saúde, bem como aprimorar a gestão e governança no âmbito do SUS.
De acordo com o diretor do DenaSUS, Alexandre Rodrigues, essas recomendações podem incluir desde a implementação de novos protocolos de atendimento para reduzir tempos de espera até alocação de recursos em hospitais regionais. “Tais recomendações são priorizadas pela sua capacidade de gerar impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população”, elucida.
Monitoramento e relatório de auditoria
A Coordenação-Geral de Auditoria (CGAUD), vinculada ao DenaSUS, assumirá o papel de conduzir o monitoramento após a conclusão das auditorias. “O ciclo de auditoria é delineado como um processo contínuo, abrangendo diversas etapas, desde o planejamento até o monitoramento. Essa abordagem estruturada visa garantir a integridade nos processos de auditoria, contribuindo para aprimorar a gestão pública e combater irregularidades”, explicou o coordenador-geral de Auditoria, Jomilton Costa.
O relatório de auditoria é uma peça fundamental nesse processo. Nele são apresentados resultados, conclusões e recomendações que contribuem para a melhoria da gestão do SUS e o fortalecimento da governança e controle interno.