Paraíba
Vereadores de João Pessoa aprovam a prorrogação do mandato de Dinho
Os vereadores de João Pessoa aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (15), a recondução do atual presidente da Casa, Dinho Dowsley, por mais dois anos. Com isso, o mandato dele será prorrogado até o fim da atual legislatura. O movimento que culminou com a prorrogação é resultado do entendimento dos parlamentares de dar mais tempo ao atual presidente para a conclusão de projetos em curso.
A relação dos argumentos repetidos por eles para a recondução inclui, entre outras coisas, a construção da nova sede da Casa, que já conta com projeto executivo concluído, liberação pelos órgãos responsáveis pelo licenciamento e empréstimo garantido para o início das obras. Eles apontaram ainda como motivação a recondução o reconhecimento do trabalho realizado por Dinho durante a pandemia e conquistas como a implementação do Orçamento Impositivo.
Dinho foi eleito para o novo mandato com o voto favorável dos 27 vereadores da capital. A proposta foi colocada em votação com a assinatura conjunta de 21 vereadores. Para a votação, eles precisaram antes votar alterações no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, para que eles seguissem entendimentos consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo menos quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) tiveram julgamento favorável à renovação dos mandatos dentro de uma mesma legislatura. São os casos de Alagoas, Rio de Janeiro, Rondônia, Maranhão e Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. No caso deste último, foi o avaliada pela Suprema Corte uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
A decisão de mudar o Regimento e a Lei Orgânica para permitir uma recondução de qualquer membro da Mesa Diretora para novo biênio dentro da legislatura, reforçam os vereadores, ocorreu para eliminar a insegurança jurídica existente antes. A votação para o segundo biênio pode ser colocada em pauta após o primeiro ano do curso do primeiro mandato.
A Mesa Diretora que tomará posse a partir do dia 1º de janeiro de 2023 será formada por Dinho Dowsley (presidente), Carlão pelo Bem (1º vice-presidente), Bosquinho (2º vice-presidente), Marcílio do HBE (1º secretário), Odon Bezerra (2º secretário) e Zezinho Botafogo (3º secretário).
Em seu discurso, depois da eleição, Dinho agradeceu aos colegas pela recondução.
“Ninguém chega a lugar nenhum sozinho”, disse o presidente. Ele cumprimentou, também, Bruno Farias, que havia sido escolhido para comandar a Casa no segundo biênio, mas que teve a eleição anulada pela Justiça. O próprio Bruno felicitou o presidente pela conquista. No seu discurso, Bruno elogiou a construção da maioria, citada por ele como princípio fundamental da democracia.
Paraíba
Ministério Público fará audiência sobre direitos das pessoas com autismo na próxima segunda-feira
O Ministério Público da Paraíba vai promover, na próxima segunda-feira (20/05), às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, no centro da capital, uma audiência pública para discutir temas relacionados com os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A audiência faz parte da Notícia de Fato nº 002.2024.018626, que trata do atendimento às pessoas com TEA, e será realizada de forma conjunta com os promotores da Saúde, Educação e Consumidor da Capital.
Durante a audiência, será ministrada uma palestra sobre o “Transtorno do Espectro Autista: o verdadeiro diagnóstico”, com a médica psiquiatra e diretora técnica do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, Camila de Almeida França Falcão.
Serão convidados para participar da audiência pública representantes das Secretarias de Saúde do Estado e de João Pessoa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) e do setor educacional.
De acordo com o Ministério da Saúde, o TEA é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, que pode interferir na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. O diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para desenvolver independência e qualidade de vida.
Paraíba
Diretório provisório do Novo PTB fará coleta de assinaturas na PB para registro partidário no TSE
A Comissão Provisória do novo Partido Trabalhista Brasileiro na Paraíba (PTB-PB) realizará uma campanha estadual para coletar assinaturas necessárias para efetuar o registro partidário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PTB é uma das legendas que fez história na política nacional brasileira e teve como grandes expoentes os filiados e ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart, além do ex-governador Leonel Brizola.
A legenda precisa coletar, pelo menos, 591.148 (quinhentas e noventa e uma mil, cento e quarenta e oito) assinaturas, em dois anos, para que o retorno oficial da sigla ao cenário político no Brasil possa ser oficializado. O número corresponde a 0.5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Na Paraíba, o ex-deputado estadual Chico Lopes comandará o evento que contará com participação de lideranças políticas e de diversos representantes de movimentos sociais.
A coleta de assinaturas acontecerá no dia 28 de maio, a partir das 10h, nas dependências do Sindicato dos Engenheiros da Paraíba (Senge), em João Pessoa.
Paraíba
Paraíba é escolhida para teste de projeto que visa garantir eficiência em gestão pública na Saúde
No próximo mês, uma nova fase se inicia para o Sistema Único de Saúde (SUS), marcada pelo lançamento do piloto do Projeto de Monitoramento das Recomendações Elegíveis de Auditoria, liderado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). Com o objetivo de fortalecer os serviços de saúde por meio de recomendações pactuadas com os auditados, a iniciativa será testada primeiramente na Paraíba, bem como nos estados do Paraná, Minas Gerais e Rondônia.
O marco inicial será dado com a fase in loco, cujo propósito é garantir a implementação das medidas corretivas e melhorias sugeridas pela auditoria. Essa abordagem visa manter o processo como uma continuidade integrada, evitando que seja percebido como algo separado ou independente.
Recomendações elegíveis
As recomendações elegíveis dentro do contexto da auditoria referem-se àquelas que são consideradas fundamentais ou estruturantes para as políticas ou programas do SUS. Elas têm o potencial de impactar positivamente a execução das melhores práticas nos estabelecimentos de saúde e nas condições de vida da população, bem como nas linhas de atenção à saúde, investimento na saúde, gestão de saúde e na educação em saúde.
Essas recomendações são identificadas durante o processo de auditoria, que visa avaliar a conformidade, a eficiência dos serviços de saúde. São consideradas elegíveis aquelas que, se implementadas, podem contribuir para melhorar a qualidade dos serviços de saúde, bem como aprimorar a gestão e governança no âmbito do SUS.
De acordo com o diretor do DenaSUS, Alexandre Rodrigues, essas recomendações podem incluir desde a implementação de novos protocolos de atendimento para reduzir tempos de espera até alocação de recursos em hospitais regionais. “Tais recomendações são priorizadas pela sua capacidade de gerar impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população”, elucida.
Monitoramento e relatório de auditoria
A Coordenação-Geral de Auditoria (CGAUD), vinculada ao DenaSUS, assumirá o papel de conduzir o monitoramento após a conclusão das auditorias. “O ciclo de auditoria é delineado como um processo contínuo, abrangendo diversas etapas, desde o planejamento até o monitoramento. Essa abordagem estruturada visa garantir a integridade nos processos de auditoria, contribuindo para aprimorar a gestão pública e combater irregularidades”, explicou o coordenador-geral de Auditoria, Jomilton Costa.
O relatório de auditoria é uma peça fundamental nesse processo. Nele são apresentados resultados, conclusões e recomendações que contribuem para a melhoria da gestão do SUS e o fortalecimento da governança e controle interno.