Paraíba
TCE aprova contas do TJ e prefeitura e julga procedente denúncia contra ex-gestores de CG
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta 4ª feira (13), sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, aprovou as contas de 2020 da prefeitura de Vista Serrana e do Tribunal de Justiça da Paraíba. A Corte ainda apreciou recursos e julgou procedente e com imputação de débito, Denúncia contra ex-gestores da prefeitura de Campina Grande.
A Denúncia (proc. Nº 11795/13) envolveu os ex-secretários de Campina Grande, Júlio César de Arruda Câmara Cabral, Renan Trajano Farias e Alex Antônio Azevedo Cruz, ainda na gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo, e trata de pagamentos irregulares em processos de desapropriação. O relatório da Auditoria apontou fraudes em documentos bancários, ou seja, o Banco do Brasil não confirma a existência de extratos de pagamentos inseridos na prestação de contas pelo município.
O Colegiado entendeu pela procedência da Denúncia, responsabilizando os ex-secretários, solidariamente, pelo montante de R$ 78 mil, a ser ressarcido aos cofres do município, mais multa de R$ 5 mil para cada um e Representação ao Ministério Público Estadual. O relator do processo foi o conselheiro Nominando Diniz.
A Corte de Contas acatou recurso e deu provimento parcial para elidir multa aplicada ao ex-prefeito de Areia, João Francisco Batista de Albuquerque, referente à Inspeção Especial de Licitações e Contratos realizada no município em 2019. Quanto ao Recurso de Revisão impetrado pelo ex-prefeito de São José de Caiana, José Walter Marinho Marsicano Junior, o TCE negou-lhe provimento, reiterando a ausência de documentos comprobatórios de despesas, indispensáveis para cobrir saldo a descoberto.
Um pedido de vista feito pelo conselheiro Arnóbio Viana adiou o julgamento do Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-secretário de Estado da Comunicação, Luiz Inácio Rodrigues Torres, contra decisão consubstanciada no acórdão APL-TC 00221/21, emitido quando da apreciação das contas do exercício de 2016.
Composição – O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2349ª sessão ordinária híbrida. Presentes os conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, Fábio Tulio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Luciano Andrade Farias.
Paraíba
Efraim destina mais de R$ 5,7 milhões para fortalecer saúde dos municípios paraibanos
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal, anunciou a destinação de recursos para a saúde pública de nove municípios paraibanos, totalizando R$ 5.770.000. Os investimentos, provenientes de emendas parlamentares, têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde local, especialmente nas áreas de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC).
Ao destinar esses recursos, Efraim demonstra seu compromisso com a saúde da população paraibana, buscando garantir que todos tenham acesso a um sistema de saúde público de qualidade e eficiente. Segundo o senador, esses investimentos são fundamentais e contribuem para a melhoria da saúde pública como um todo.
“Agora as prefeituras, que contam com o recurso na conta totalizando mais de $5,7 milhões, poderão investir em melhorias na saúde. É o meu dever como senador captar sempre novos recursos que venham a atender a todos e tenho a certeza de que esse grande investimento vai fortalecer os programas de saúde dos municípios, proporcionando um serviço ainda melhor, e público”, disse o senador.
Efraim ressaltou que a saúde é uma das prioridades centrais de seu mandato no Senado Federal, buscando assegurar que políticas públicas e serviços de alta qualidade beneficiem um número crescente de paraibanos, especialmente nas áreas mais carentes do Estado. “A destinação desses recursos é mais uma conquista, fruto do meu trabalho em prol da Paraíba, destacou.
Paraíba
Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica
O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.
A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população
“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.
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Paraíba
Comitiva de vereadores da Capital acompanha liberação de R$ 5,6 milhões em Emendas Cidadãs
Uma comitiva de vereadores acompanhou a liberação de R$ 5,6 milhões em Emendas Cidadãs feita pelo prefeito Cícero Lucena (PP), na manhã desta sexta-feira (17). Ao todo foram 13 entidades beneficiadas com recursos destinados pelos parlamentares, entre hospitais, associações e instituições filantrópicas.
O presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), revelou que os vereadores Damásio Franca (PP), Marcilio do HBE (Republicanos) e Milanez Neto (MDB) disponibilizaram R$ 220 mil reais para a Comunidade Católica em Adoração.
“Esta Comunidade tem um trabalho religioso e social excepcional. É uma entidade respeitosa, que sabe lidar com o dinheiro público. É bastante importante que a Câmara faça parte disso com essas Emendas Impositivas, ajudando no orçamento financeiro de instituições filantrópicas. O prefeito Cícero Lucena cumpre seu papel liberando esses valores. Hoje, já fomos no Instituto Cândida Vargas, no Hospital Padre Zé, Hospital Santa Isabel, em várias entidades que fazem o bem pra a população de João Pessoa”, asseverou.
Instituições beneficiadas com as Emendas Cidadãs liberadas nesta sexta-feira (17): Instituto Cândida Vargas (IVC); Fundação Sistêmica e Escola Viva Olho do Tempo; Academia Paraibana de Letras (APL); Casa da Criança com Câncer; Hospital Padre Zé; Associação Atlética das Pessoas com Deficiência da Paraíba (AAPD); Fundação Padre Pio de Pietrelcina; Comunidade Católica em Adoração; Casa da Paz Maria de Nazaré; Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano (INADH); Hospital Infantil Municipal do Valentina; Associação Paraibana de Educação e Cultura Boulevard (APECB); e Comunidade Doce Mãe de Deus.
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