Paraíba
Assembleia aprova elevação da Comarca de Patos a 3ª Entrância do Poder Judiciário
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade a elevação da Comarca do município de Patos a 3ª Entrância do Poder Judiciário do Estado. Apreciado durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (20), o texto enviado ao Poder Legislativo pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reconhece que, atualmente, a Comarca possui população acima de 150 mil e conta com mais de 100 mil eleitores.
Além de proporcionar mais proximidade do Poder Judiciário para com a população do Sertão Paraibano, os deputados ressaltaram que a alteração apresentada pelo TJPB. “Hoje é um dia histórico porque me sinto parte desse momento que estabelece uma relação institucional extremamente importante entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, em que se olha para outros municípios da Paraíba, com a interiorização do judiciário”, comemorou o deputado e relator do projeto, Raniery Paulino.
Para a vice-presidente no exercício da presidência do TJPB, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, “a decisão de elevar a Comarca de Patos para a 3ª Entrância objetiva, cada vez mais o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional para o interior da Paraíba, repovoando, sobretudo, o Sertão que sofre com a falta de magistrados”, explicou a desembargadora.
A Casa de Epitácio Pessoa também aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 37/2022, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, suspendendo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba, os prazos em todos os processos administrativos de qualquer natureza nos dias compreendidos entre 20 de dezembro a 20 de janeiro. A medida, de acordo com o texto, a matéria refere-se, principalmente, à atividade do profissional de contabilidade.
O deputado Adriano Galdino explicou que, com a aprovação do PLC 37/2022, os contadores terão direito a um período de férias, como já acontece com os advogados, do Judiciário, e dos conselheiros do Tribunal de Contas. “Todos têm o seu período de férias, coisa que não acontece com os contadores públicos e nem privados. O que esta lei está dizendo é que, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, todos os prazos dos processos administrativos ficam suspensos e que não haverá prejuízo. Após 20 de janeiro, os prazos se reestabelecem e todos terão direito a fazer suas tratativas e suas defesas”, explicou.
COMISSÕES
A Assembleia Legislativa da Paraíba instalou nesta quarta-feira mais uma Comissão Permanente. A Comissão da Juventude, Esporte e Lazer será presidida pelo deputado Tovar Correia Lima e terá como membros titulares os parlamentares Hervázio Bezerra (vice-presidente), Inácio Falcão, Anísio Maia e Buba. Os suplentes serão as deputadas Camila Toscano, Pollyanna Dutra e os deputados Junior Araújo, Eduardo Carneiro e Taciano Diniz.
Também foi instalada a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional 37/2021, que trata do Conselho Estadual de Meio Ambiente e busca buscar inserir a Ordem do Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB) como membro do Conselho. A análise da PEC será presidida pelo deputado Jutay Meneses. O vice presidente será o deputado Jeová Campos e também compõe a titularidade da Comissão a deputada Dra. Jane Panta e os parlamentares Galego Sousa, Hervázio Bezerra, Pollyanna Dutra e Rafaela Camarense.
Os suplentes serão os deputados Caio Roberto, Moacir Rodrigues, Wilson Filho, Raniery Paulino, Junior Araújo, Branco Mendes e Bosco Carneiro.
Paraíba
Ministério Público fará audiência sobre direitos das pessoas com autismo na próxima segunda-feira
O Ministério Público da Paraíba vai promover, na próxima segunda-feira (20/05), às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, no centro da capital, uma audiência pública para discutir temas relacionados com os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A audiência faz parte da Notícia de Fato nº 002.2024.018626, que trata do atendimento às pessoas com TEA, e será realizada de forma conjunta com os promotores da Saúde, Educação e Consumidor da Capital.
Durante a audiência, será ministrada uma palestra sobre o “Transtorno do Espectro Autista: o verdadeiro diagnóstico”, com a médica psiquiatra e diretora técnica do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, Camila de Almeida França Falcão.
Serão convidados para participar da audiência pública representantes das Secretarias de Saúde do Estado e de João Pessoa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) e do setor educacional.
De acordo com o Ministério da Saúde, o TEA é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, que pode interferir na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. O diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para desenvolver independência e qualidade de vida.
Paraíba
Diretório provisório do Novo PTB fará coleta de assinaturas na PB para registro partidário no TSE
A Comissão Provisória do novo Partido Trabalhista Brasileiro na Paraíba (PTB-PB) realizará uma campanha estadual para coletar assinaturas necessárias para efetuar o registro partidário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PTB é uma das legendas que fez história na política nacional brasileira e teve como grandes expoentes os filiados e ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart, além do ex-governador Leonel Brizola.
A legenda precisa coletar, pelo menos, 591.148 (quinhentas e noventa e uma mil, cento e quarenta e oito) assinaturas, em dois anos, para que o retorno oficial da sigla ao cenário político no Brasil possa ser oficializado. O número corresponde a 0.5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Na Paraíba, o ex-deputado estadual Chico Lopes comandará o evento que contará com participação de lideranças políticas e de diversos representantes de movimentos sociais.
A coleta de assinaturas acontecerá no dia 28 de maio, a partir das 10h, nas dependências do Sindicato dos Engenheiros da Paraíba (Senge), em João Pessoa.
Paraíba
Paraíba é escolhida para teste de projeto que visa garantir eficiência em gestão pública na Saúde
No próximo mês, uma nova fase se inicia para o Sistema Único de Saúde (SUS), marcada pelo lançamento do piloto do Projeto de Monitoramento das Recomendações Elegíveis de Auditoria, liderado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). Com o objetivo de fortalecer os serviços de saúde por meio de recomendações pactuadas com os auditados, a iniciativa será testada primeiramente na Paraíba, bem como nos estados do Paraná, Minas Gerais e Rondônia.
O marco inicial será dado com a fase in loco, cujo propósito é garantir a implementação das medidas corretivas e melhorias sugeridas pela auditoria. Essa abordagem visa manter o processo como uma continuidade integrada, evitando que seja percebido como algo separado ou independente.
Recomendações elegíveis
As recomendações elegíveis dentro do contexto da auditoria referem-se àquelas que são consideradas fundamentais ou estruturantes para as políticas ou programas do SUS. Elas têm o potencial de impactar positivamente a execução das melhores práticas nos estabelecimentos de saúde e nas condições de vida da população, bem como nas linhas de atenção à saúde, investimento na saúde, gestão de saúde e na educação em saúde.
Essas recomendações são identificadas durante o processo de auditoria, que visa avaliar a conformidade, a eficiência dos serviços de saúde. São consideradas elegíveis aquelas que, se implementadas, podem contribuir para melhorar a qualidade dos serviços de saúde, bem como aprimorar a gestão e governança no âmbito do SUS.
De acordo com o diretor do DenaSUS, Alexandre Rodrigues, essas recomendações podem incluir desde a implementação de novos protocolos de atendimento para reduzir tempos de espera até alocação de recursos em hospitais regionais. “Tais recomendações são priorizadas pela sua capacidade de gerar impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população”, elucida.
Monitoramento e relatório de auditoria
A Coordenação-Geral de Auditoria (CGAUD), vinculada ao DenaSUS, assumirá o papel de conduzir o monitoramento após a conclusão das auditorias. “O ciclo de auditoria é delineado como um processo contínuo, abrangendo diversas etapas, desde o planejamento até o monitoramento. Essa abordagem estruturada visa garantir a integridade nos processos de auditoria, contribuindo para aprimorar a gestão pública e combater irregularidades”, explicou o coordenador-geral de Auditoria, Jomilton Costa.
O relatório de auditoria é uma peça fundamental nesse processo. Nele são apresentados resultados, conclusões e recomendações que contribuem para a melhoria da gestão do SUS e o fortalecimento da governança e controle interno.