Paraíba
Sefaz-PB libera emissão do boleto do IPVA para pagamento da placa com final 5
Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 5 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2022. Para que os donos de carros e motos garantam o desconto de 10%, eles deverão efetuar o pagamento em cota única à vista até o dia 31 de maio.
Os contribuintes têm ainda outras duas opções para pagamento do tributo da placa com final 5, mas desta vez sem o desconto. Uma delas é o parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até o dia 31 de maio; e a terceira opção é o pagamento total do IPVA apenas em 29 de julho. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser resolvidas por e-mail: [email protected]
Observação antes de imprimir – Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam. No ato de imprimir aparece duas opções, DAR (Documento de Arrecadação) ou Ficha de Compensação. Na opção DAR, o contribuinte somente pagará nas agências bancárias oficiais como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Itaú, enquanto na opção Ficha de Compensação, o contribuinte poderá pagar em qualquer instituição bancária.
Impressão do boleto via Portal – O boleto do IPVA da placa final 5 deverá ser impresso por meio da internet. A emissão está disponibilizada no link do portal da Sefaz-PB https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar ou no portal do Detran-PB (www.detran.pb.gov.br). O pagamento deve ser efetuado nas agências bancárias do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, no serviço de autoatendimento desses bancos; e também nas casas lotéricas; ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelos bancos em aparelhos móveis como smartphones.
Isenção – As categorias isentas de pagar IPVA com placa final 5, que requereram isenção do IPVA no ano passado, vão precisar comprovar a isenção até o dia 31 de maio.
Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas são isentas do tributo. Elas terão de enviar por e-mail ou entregar a documentação em uma repartição fiscal, que atestam a isenção, até o dia 31 de maio para gozar do benefício em 2022. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2023.
Como enviar por e-mail – Para realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: [email protected] . Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.
Paraíba
Câmara Municipal de João Pessoa discute LDO 2025 durante sessão ordinária nesta terça-feira
As prioridades e metas da Gestão Municipal para o próximo ano serão debatidas durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta terça-feira (18/06). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2025, está prevista para ser apreciada a partir das 9h30. O documento vai orientar tanto a elaboração do orçamento da Capital, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA), quanto a revisão do Plano Plurianual (PPA), ambos relativos ao ano de 2025, e pode ser acessado clicando aqui.
LDO 2025
PLO 2059/2024 foi encaminhado à Casa antes do prazo final, que é dia 30 de abril, e lido por três vezes em sessão ordinária. O documento vai orientar tanto a elaboração do orçamento da Capital, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA), quanto a revisão do Plano Plurianual (PPA), ambos relativos ao ano de 2025. O documento está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no portal da CMJP, e pode ser acessado também clicando aqui.
O documento lista 48 princípios orientadores das metas, como: melhoria das condições de vida da população nos seus aspectos de mobilidade urbana, saúde, habitação, educação e oportunidade de trabalho produtivo; assistência e proteção à maternidade, à infância, à criança, ao adolescente, ao idoso e aos que necessitarem de auxílios do poder público; consolidação de programas de combate ao racismo; combate sistemático ao analfabetismo; ampliação das oportunidades educacionais e da melhoria do ensino.
Também são princípios norteadores das metas da gestão: a valorização do setor público; austeridade na utilização dos recursos públicos; desenvolvimento social, econômico e administrativo do Município; utilização dos instrumentos de política urbana para o desenvolvimento da cidade; disciplina criteriosa no uso e parcelamento do solo; indução ao desenvolvimento sustentável da produção local através do estímulo ao empreendedorismo; transparência na ação governamental, com ênfase no combate à corrupção e à impunidade; simplificação tributária, normativa, além de incentivo ao setor privado das mais diversas formas.
Paraíba
“Nada está decidido”, diz presidente do PCdoB sobre decisão do PT em Campina Grande
A presidente do PCdoB em Campina Grande, Glauce Jácome, divergiu, nesta segunda-feira (17/06), sobre a decisão da Executiva Nacional do PT em apoiar a pré-candidatura de Jhony Bezerra à Prefeitura da cidade nas eleições deste ano.
“A decisão é do PT e não da Federação, portanto, a campanha do amigo Inácio Falcão continua mantida e esperamos que essa decisão seja respeitada pela Federação”, disse Glauce em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.
A Comissão da Executiva Nacional do PT partiu por meio de análises feitas pela Federação Brasil de Esperança, que é composto pelo PCdoB, PT e PV.
A dirigente deixou claro, também, que essa decisão não será judicializada e que tudo será resolvido dentro da política. “Campina Grande está passando pela mesma situação pela qual passa João Pessoa e nós vamos resolver essa situação da melhor maneira possível, na política, tudo se resolve com um bom diálogo”, finalizou.
Paraíba
Leonardo Gadelha levará regulamentação de novas tecnologias à Câmara após tomar posse nesta terça
Com a licença do deputado federal, Ruy Carneiro (PSC/Podemos), o suplente Leonardo Gadelha tomará posse nesta terça-feira (17/06) na Câmara dos Deputados e já revelou quais serão os temas foco do seu mandato.
Em entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98FM, Gadelha revelou que levará ao Congresso o debate e a regulamentação de novas tecnologias, além de traçar esforços à melhoria da formação técnica em todo o país.
“A expectativa é muito positiva no sentido de apresentar algumas pautas que eu acho que são importantes para a Paraíba e o Brasil nesse instante. Eu destaco a regulamentação de novas tecnologias, porque eu sei que isso é um assunto que ainda não está no radar da maior parte da opinião pública brasileira, mas que vai nortear nossa vida ao longo dos próximos meses. Eu tenho estudado sobre esse tema e quero me dedicar muito a ele. Quero falar um pouco de formação profissional, acho que a gente tem que aumentar um pouco a produtividade brasileira e isso passa por uma formação técnica de mais qualidade, tanto no ponto de vista qualitativo como também num ponto de vista quantitativo”, detalhou.
Ouça:
Gadelha tem 41 anos, é pós-graduado em administração de empresas pela Universidade da Califórnia, em Berkeley, nos Estados Unidos, e em gestão financeira pela Fundação Getúlio Vargas. Ele é também mestre em gestão pela Universidade de Brasília (UnB). Ele também foi presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o governo do presidente Michel Temer, deputado federal pela Paraíba, deputado estadual da Paraíba e vice-prefeito de Sousa