Paraíba
João entrega equipamentos de saúde, agricultura familiar e inspeciona obras em Sousa e Aparecida
O governador João Azevêdo esteve, na sexta-feira (13), em Sousa, no Sertão da Paraíba, ocasião em que entregou o sistema de videolaparoscopia e a implantação do serviço de tomografia. O chefe do Executivo estadual também realizou a entrega de 10 mil mudas de coqueiro e 100 mil alevinos no núcleo II do Perímetro Irrigado, no distrito de São Gonçalo. Já no assentamento Jatobá, ele inaugurou 41 cisternas.
João Azevêdo ainda visitou o município de Aparecida, onde inspecionou os serviços de construção de uma escola com quatro salas de aula, que recebe investimentos superiores a R$ 1 milhão. “Nós estamos trazendo mais obras de educação. Na Paraíba são mais de R$ 300 milhões de convênios para construção e reforma de escolas e ginásios, ônibus escolar, o que demonstra que temos uma gestão que compartilha as riquezas geradas pelo estado com a população”, frisou.
O prefeito de Aparecida, João Neto, agradeceu os investimentos do governo no município. “É uma satisfação receber o governador que tem trazido muita alegria, deixando obras e ações na cidade e reconhecemos e agradecemos o seu trabalho”, declarou.
O deputado estadual Lindolfo Pires enalteceu a responsabilidade e o empenho do governador João Azevêdo para assegurar investimentos no município. “Hoje é um momento de agradecimento e se pode ver o trabalho profícuo do governo estadual que está fincado na cidade, com o programa Tá na Mesa com a distribuição de 200 refeições diárias fornecidas para pessoas carentes, convênio de R$ 1 milhão para construção de escola, além de ônibus escolar, creche e licitação de R$ 1,5 milhão para travessia urbana e isso é respeito com o povo”, falou.
Em São Gonçalo, o governador destacou que a distribuição das mudas tem o objetivo de ajudar os produtores da região. “Essa é uma ação muito importante para a região para retomarmos o projeto de plantação de coco e o empeixamento porque sabemos do potencial da região”, destacou o gestor.
O agricultor Francisco Carneiro agradeceu o investimento da gestão estadual. “Eu tinha três mil coqueiros e por conta da seca só ficaram cinco e agora com essas mudas teremos oportunidade de recomeçar e de deixar um meio de vida para os nossos filhos com o retorno da produção da melhor água de coco”, disse.
O piscicultor Ednaldo Morais também comemorou a distribuição dos alevinos. “Eu gosto de trabalhar com peixe, mas por conta da crise que enfrentamos deixei de criar, mas, a partir de agora, vou retomar, já tenho os tanques prontos para iniciar a produção e com isso comercializar o nosso produto na região”, comentou.
No Hospital Regional de Sousa, o governador João Azevêdo evidenciou a qualificação dos serviços proporcionados pela gestão estadual. “São avanços significativos porque fortalece o serviço de saúde e estamos fazendo isso nas mais diversas regiões, criando uma verdadeira rede de equipamentos capaz de realizar exames dos mais simples aos mais sofisticados. Nós também promovemos um marco na cirurgia com a videolaparoscopia, que permite procedimentos menos invasivos, o que coloca a saúde do estado em um novo patamar”, disse.
“Esse é um diferencial para a terceira macrorregião de Saúde que recebeu equipamento para fazer cirurgia por vídeo, um serviço que só se ofertava na rede privada e hoje é uma realidade no nosso sistema de saúde. Além disso, estamos lançando o projeto da nova sede da Secretaria de Saúde do estado, bem como novos anúncios que serão feitos pelo governador no Orçamento Democrático”, comentou a secretária de estado da Saúde, Renata Nóbrega.
No assentamento Jatobá, o gestor entregou 41 cisternas que representam investimentos de R$ 362,4 mil.
Contemplada com a cisterna, a agricultura Maria José da Conceição agradeceu o benefício. “Eu carregava água em um jumento em um percurso de 8 km até o açude e agora eu tenho uma água maravilhosa na porta de casa, não preciso mais sair para lavar roupa e foi a melhor coisa que o governo fez por nós”, comemorou.
O deputado federal Wilson Santiago, a deputada estadual Rafaela Camaraense, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e auxiliares da gestão estadual estiveram presentes nas agendas.
Paraíba
TCE dá prazo para Prefeitura de Patos rescindir contratos que burlam Concurso Público na cidade
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba deu à Prefeitura de Patos o prazo de 120 dias para rescisão de contratos de Microempresários Individuais (MEI) para prestação de serviços junto ao Programa Auxílio Brasil, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município.
Ao prefeito Nabor Wanderley e à secretária Helena Wanderley da Nóbrega, o órgão fracionário do TCE aplicou multa individual superior a R$ 15,6 mil, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo. A decisão decorreu da desaprovação, na manhã desta quinta-feira (25), da Chamada Pública nº 00005/2023 procedida pela Prefeitura Municipal e relacionada à matéria.
Em seu voto, acompanhado à unanimidade, o relator considerou que essa forma de contrato, além de burlar o instituto do concurso para provimento de cargos públicos, ainda acarreta a perda pelos contratados de direitos atinentes, por exemplo, a férias e à aposentadoria. O contrato irregular de MEIs também acarretou a irregularidade da Chamada Pública 04/2022 efetuada pela Prefeitura de Santa Cecília, com multa de R$ 1 mil ao prefeito José Marcílio Farias da Silva. Cabem recursos, em ambos os casos.
A atual gestão da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba deve abrir processo administrativo, “respeitando o contraditório e a ampla defesa”, para a verificação do acúmulo de cargos por servidores. E deve dar conta ao TCE dos resultados dessa providência. Relator da Inspeção Especial (Processo 15871/12 levado a julgamento), o conselheiro Antonio Gomes Vieira decidiu anexar os autos processuais à Prestação das Contas de 2023 da Cagepa, oportunidade na qual o TCE também verificará a legalidade do pagamento de salários efetuados pela empresa.
Tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira, a Superintendência de Trânsito e Transporte de Monteiro (exercício de 2021) e, com ressalvas, a Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa (2021), o Instituto de Previdência Social de Picuí (2019), o Instituto de Previdência Municipal de Lucena (2015) e o Instituto de Previdência dos Servidores de Nazarezinho (2019).
SÚMULA – Somam 846 os processos julgados pela 1ª Câmara do TCE, no período de 1º de janeiro ao último dia 18. Foram 11 contas anuais de Câmaras de Vereadores, quatro de Secretarias Municipais, 25 de órgãos da administração indireta dos municípios, uma inspeção em obras públicas, 128 licitações e contratos, 30 inspeções especiais, 42 denúncias e representações, 519 atos de pessoal, um concurso público, 39 recursos, 40 verificações de cumprimento de decisão e seis outros processos de natureza diversa.
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade de farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.
Paraíba
TSE condena ex-secretário de Educação de Malta por transporte irregular de eleitores em 2020
Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a condenação imposta a Joselito Bandeira de Lucena, então secretário de Educação da Prefeitura de Malta (PB), por transporte ilegal de eleitores no pleito de 2020. A decisão foi tomada na sessão de julgamentos desta quinta-feira (25/04).
Entenda o caso
Durante as eleições municipais de 2020, Joselito Bandeira foi acusado de transportar eleitores, no dia da votação, do município de São Mamede (PB) para votarem em candidato apoiado por ele na cidade de Malta (PB). O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu a ação proposta pelo Ministério Público ao considerar que o transporte teve clara finalidade eleitoral, o que é proibido pela legislação.
Voto do relator
Como relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques julgou correta a decisão do TRE. “Ficou claro que o transporte oferecido buscava obter votos para a candidatura do prefeito apoiado pelo secretário, uma vez que havia farto material de propaganda eleitoral no veículo em locais de fácil acesso aos passageiros”, afirmou o ministro.
Floriano de Azevedo Marques disse que uma mudança de entendimento no caso só seria possível a partir do reexame dos fatos e provas, o que é vedado em recurso especial, conforme previsto na Súmula n° 24 do TSE.
Paraíba
Filho de Vitalzinho é eleito para órgão que paga R$ 1 milhão por ano
O advogado Vital do Rêgo Neto, filho do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), e sobrinho do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi eleito para o Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
De acordo com esta matéria publicada pelo Estadão, o salário pago pela entidade privada aos conselheiros é de R$ 86 mil por mês, totalizando R$ 1,2 milhão no ano, excluindo benefícios como vale-refeição, seguro-saúde e seguro de vida. A CCEE paga 14 salários por ano aos conselheiros.
Procurado, Vital do Rêgo Filho, ex-deputado federal, afirmou por meio da assessoria de imprensa que seu filho é um “advogado militante do setor elétrico” com “sólida formação acadêmica e trajetória profissional reconhecida no mercado”. “O ministro Vital do Rêgo não dispõe de outras informações sobre o processo seletivo”. O Ministério de Minas e Energia não comentou.
Vital do Rêgo Neto foi eleito com 97,2% dos votos na Assembleia-Geral da CCEE, composta pelas empresas integrantes da entidade, realizada nesta terça-feira, 23. Ele é graduado em Direito pela UNB, mestre em Direito da Energia pela Universidade de Sorbonne e já trabalhou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Considerada fundamental para o mercado livre de energia, a CCEE é uma entidade de natureza privada responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no País. As empresas que compram e vendem energia no Brasil são responsáveis pelo seu financiamento.
De acordo com informações da MegaWhat, Vital do Rêgo Neto atuou como assessor da diretoria-geral da Aneel entre 2020 e 2022.