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Lula conquista 18% dos eleitores que votaram em Bolsonaro em 2018, aponta PoderData
Dos eleitores que votaram em Jair Bolsonaro no segundo turno em 2018, 18% votariam no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caso as eleições deste ano fossem hoje, conforme aponta pesquisa PoderData realizada dos dias 8 a 10 e divulgada nesta segunda-feira (16). Considerando que Bolsonaro foi eleito com 55,13% dos votos válidos, ou seja 57.796.986 de votos, cerca de 10, 4 milhões de eleitores mudaram sua visão sobre o atual presidente e afirmam agora que votarão em Lula.
De acordo com esta matéria publicada pelo Brasil de Fato, para chegar a esse resultado, a pesquisa perguntou: “Se a eleição fosse hoje, em qual dos candidatos que vou falar em ordem alfabética você votaria?” e “em quem você votou para presidente no segundo turno da eleição em 2018?”. E cruzou dados das respostas.
Entre os que reprovam o mandato bolsonarista, 64% declararam voto em Lula em outubro. O petista também tem quase metade dos votos (45%) daqueles que não souberam avaliar a atual gestão federal. Nesse segmento, Bolsonaro tem apenas 15% das intenções.
Dos entrevistados, 61% afirmaram que votarão novamente em Bolsonaro. O percentual se mantém estável desde a última pesquisa, realizada no período de 10 a 12 de abril, logo após a desistência do então pré-candidato Sergio Moro (União Brasil).
No entanto, nem todos que aprovam o governo pretendem reeleger Bolsonaro: a pesquisa mostra 80% das preferências de voto no segmento de eleitores que aprova seu governo. Entre os que reprovam o mandato, 64% afirmam voto em Lula para outubro.
Entre os que anularam ou votaram em branco em 2018, o pré-candidato do PT tem 34% das preferências para o primeiro turno de 2022. Já Bolsonaro tem 14% nesse estrato. Outros 5% tornariam a anular o voto.
Lula tem 42% das intenções de voto no primeiro turno. Bolsonaro, 35%. A distância entre eles é de sete pontos percentuais. Nas rodadas de 24 a 26 e de 10 a 12 de abril, essa diferença se manteve em 5 pontos.
O PoderData mostra ainda que os pré-candidatos Ciro Gomes (PDT) e João Doria (PSDB) têm 4%, e Simone Tebet (MDB) e André Janones (Avante), 2%. Todos eles somam 11% das intenções de transferência do voto bolsonarista em 2018. Os pré-candidatos estão empatados na margem de erro geral da pesquisa, de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Os 3 mil entrevistados, moradores de 288 municípios nas 27 unidades da federação, foram ouvidos por meio de ligações para celulares e telefones fixos. O intervalo de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-08423/2022.
Brasil
“Dá para fazer, mas aprovar é esforço grande”, diz relator sobre reforma tributária
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) afirmou que é possível aprovar a proposta da regulação da reforma tributária entregue nesta quarta-feira (24/04) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso, mas que isso vai exigir um “esforço muito grande”.
De acordo com informações do Uol, Aguinaldo classificou a aprovação como “dá para fazer”.
“Acho que é exequível, mas [a aprovação] é um esforço muito grande, não é um trabalho fácil”, afirmou Ribeiro em entrevista à CNN Brasil. O deputado foi relator da parte constitucional da proposta, aprovada em votação histórica em dezembro do ano passado.
O relator da regulamentação ainda não foi definido. Depois da proposta principal, o Ministério da Fazenda precisa encaminhar os projetos que detalham a medida e que, entre outros pontos, servem para definir alíquotas e classificação de produtos e serviços.
Brasil
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.
A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da Lei 14.784/2023. A decisão será submetida a referendo no Plenário Virtual do Supremo a partir desta sexta-feira (26).
No final de 2023, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, o presidente Lula editou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023. O texto previa a retomada gradual da carga tributária sobre 17 atividades econômicas e a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais, além da volta da tributação sobre o setor de eventos. Na sequência, o Congresso aprovou a Lei 14.784/2023 que, além de prorrogar a desoneração desses setores, diminuiu para 8% a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios.
Impacto financeiro
Na decisão, o ministro Zanin afirmou que a lei não atendeu à condição estabelecida na Constituição Federal de que para a criação de despesa obrigatória é necessária a avaliação do seu impacto orçamentário e financeiro. A inobservância dessa condição, frisou o ministro, torna imperativa a atuação do Supremo na função de promover a compatibilidade da legislação com a Constituição da República.
Zanin afirmou ainda que a manutenção da norma poderá gerar desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal. A suspensão, disse o ministro, busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária.
“A solução provisória, que busca privilegiar o espaço institucional de cada Poder, sem descurar da função constitucional do Supremo Tribunal Federal de verificar a validade dos atos normativos à luz da Constituição Federal, consiste em suspender a eficácia dos arts. 1°, 2°, 4° e 5° da Lei n. 14.784/2023, com a imediata submissão desta decisão ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para confirmação ou não de tal deliberação, que busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária”, diz a decisão.
SP/AD//MO
Clique aqui e confira a íntegra da decisão
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Aprovado PL de Daniella que permite B.O. para mulheres, crianças e idosos vítimas de violência
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, aprovou o PL 1364/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD) que permite o registro de Boletim de Ocorrência (B.O.) e pedido de medidas protetivas pela internet em caso de violência contra mulher, criança, adolescente ou pessoa idosa.
Aprovada na CDH, na terça-feira (23/04), n o PL segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Daniella destacou que o projeto é importante e que esse modelo funcionou durante a pandemia de covid-19. “É fundamental que possamos aproveitar a oportunidade de introduzir na lei, de forma definitiva, medidas tão eficazes e justas, capazes de oferecer prontidão, rapidez, privacidade e segurança às vítimas de violência.