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Há mais por trás do avanço de Simone Tebet que uma pesquisa interna
Ao que tudo indica, o ex-governador João Doria (PSDB) perdeu uma batalha nos seus planos de ser candidato à Presidência da República. O tucano ainda resiste. Mas as cúpulas do MDB, PSDB e Cidadania avançaram ontem para indicar Simone Tebet (MDB) como candidata ao Palácio do Planalto. O jogo ainda está em andamento e há a previsão de novas reuniões na semana que vem. Mas há outros fatores e interesses por trás do nome de Tebet do que apenas a pesquisa que foi apresentada ontem aos dirigentes.
De acordo com esta matéria postada pela Veja, o tal levantamento, como já era esperado, apontou uma rejeição bem menor para a senadora, em comparação a Doria. Ela não governou o maior estado nem a maior cidade do país. Ela é muito menos conhecida, o que lhe reservaria uma possibilidade maior de crescer. Mas Doria passou os últimos dias empenhado em rebater os argumentos.
O time do governador passou a semana distribuindo notas e figurinhas com dados de pesquisas, discorrendo sobre seu óbvio desempenho melhor em intenções de voto. E fez um malabarismo para dizer que a senadora, na verdade, seria a mais rejeitada pelo eleitor. O argumento era que, entre os que conhecem Simone Tebet, seu índice de rejeição seria de 68%, contra 59% do governador.
Eleição não é mera matemática. O fato de Simone Tebet nunca ter passado por uma campanha dessa magnitude dificulta muito o exercício de futurologia numérica sobre como o eleitor reagirá. Com dinheiro em caixa e uma campanha estruturada, existe, na visão de quem a apoia, uma chance, por menor que seja, de construir uma imagem nacional para a senadora.
E é justamente no dinheiro que reside uma peça-chave da pré-campanha de Tebet. Como a própria senadora explicou em sua recente entrevista ao Amarelas On Air, o simples fato de ser mulher contribui para sua pré-candidatura. Enquanto outros pré-candidatos da terceira via sofrem pressões internas por absorverem grandes volumes no fundo eleitoral, sem garantia de resultado nas urnas, a emedebista consome em grande parte a cota reservada por lei para mulheres.
Não há necessariamente entre os partidos que integram a negociação grandes ilusões de romper a polarização entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas pesa o fato de que algum crescimento de Tebet em relação a seu patamar atual de intenções de voto já não seria uma derrota.
No caso do PSDB, críticos da candidatura de Doria apontam para o risco de uma espécie de “efeito-âncora”, por meio do qual um desempenho ruim na campanha presidencial traria o risco de prejudicar candidatos nos Estados. Rodrigo Garcia, em São Paulo, poderia ser um dos maiores afetados. Mais do que fazer feio na eleição presidencial, o PSDB estaria, portanto, diante do risco de perder depois de longos anos o comando do maior estado do país.
Mas nada disso garante que Tebet sairá candidata numa chapa conjunta entre MDB, PSDB e Cidadania. Pode até ser que cada um siga seu caminho. A ver. Fato é que Doria não jogou a toalha. Tem apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, uma voz importante dentro do PSDB. Tem ainda a seu favor o resultado das prévias realizadas pelo partido. E, pelos sinais dados até agora, não descarta recorrer aos tribunais para levar a candidatura até o fim.
Brasil
“Dá para fazer, mas aprovar é esforço grande”, diz relator sobre reforma tributária
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) afirmou que é possível aprovar a proposta da regulação da reforma tributária entregue nesta quarta-feira (24/04) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso, mas que isso vai exigir um “esforço muito grande”.
De acordo com informações do Uol, Aguinaldo classificou a aprovação como “dá para fazer”.
“Acho que é exequível, mas [a aprovação] é um esforço muito grande, não é um trabalho fácil”, afirmou Ribeiro em entrevista à CNN Brasil. O deputado foi relator da parte constitucional da proposta, aprovada em votação histórica em dezembro do ano passado.
O relator da regulamentação ainda não foi definido. Depois da proposta principal, o Ministério da Fazenda precisa encaminhar os projetos que detalham a medida e que, entre outros pontos, servem para definir alíquotas e classificação de produtos e serviços.
Brasil
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.
A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da Lei 14.784/2023. A decisão será submetida a referendo no Plenário Virtual do Supremo a partir desta sexta-feira (26).
No final de 2023, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, o presidente Lula editou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023. O texto previa a retomada gradual da carga tributária sobre 17 atividades econômicas e a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais, além da volta da tributação sobre o setor de eventos. Na sequência, o Congresso aprovou a Lei 14.784/2023 que, além de prorrogar a desoneração desses setores, diminuiu para 8% a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios.
Impacto financeiro
Na decisão, o ministro Zanin afirmou que a lei não atendeu à condição estabelecida na Constituição Federal de que para a criação de despesa obrigatória é necessária a avaliação do seu impacto orçamentário e financeiro. A inobservância dessa condição, frisou o ministro, torna imperativa a atuação do Supremo na função de promover a compatibilidade da legislação com a Constituição da República.
Zanin afirmou ainda que a manutenção da norma poderá gerar desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal. A suspensão, disse o ministro, busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária.
“A solução provisória, que busca privilegiar o espaço institucional de cada Poder, sem descurar da função constitucional do Supremo Tribunal Federal de verificar a validade dos atos normativos à luz da Constituição Federal, consiste em suspender a eficácia dos arts. 1°, 2°, 4° e 5° da Lei n. 14.784/2023, com a imediata submissão desta decisão ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para confirmação ou não de tal deliberação, que busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária”, diz a decisão.
SP/AD//MO
Clique aqui e confira a íntegra da decisão
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Aprovado PL de Daniella que permite B.O. para mulheres, crianças e idosos vítimas de violência
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, aprovou o PL 1364/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD) que permite o registro de Boletim de Ocorrência (B.O.) e pedido de medidas protetivas pela internet em caso de violência contra mulher, criança, adolescente ou pessoa idosa.
Aprovada na CDH, na terça-feira (23/04), n o PL segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Daniella destacou que o projeto é importante e que esse modelo funcionou durante a pandemia de covid-19. “É fundamental que possamos aproveitar a oportunidade de introduzir na lei, de forma definitiva, medidas tão eficazes e justas, capazes de oferecer prontidão, rapidez, privacidade e segurança às vítimas de violência.